Proteção social ao migrante:
desafios e perspectivas
Palavras-chave:
Migração, Fronteira, Proteção SocialResumo
O presente estudo tem como objetivo apresentar como os fluxos migratórios vem impactando na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não. Trata-se de refletir sobre um tema que, embora não sendo novo na região fronteiriça, sempre foi tratado como uma situação ou elemento comum da vida cotidiana, porém causadora de diversos dilemas de cunho ético-político no trato e fruição dos direitos sociais, evidenciando como os instrumentos juridicos normativos que deveriam resguardar segurança social ao migrante, não vem cumprindo com a garantia mínima dos direitos fundamentais.
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Publicado
2026-02-24
Edição
Seção
Política Social, Seguridade Social e Proteção Social