O debate da redução da maioridade penal no Estado

punição e encarceramento enquanto solução

Resumo

Para pensar no histórico da maioridade no Brasil, faz-se necessário compreender as questões que permeiam o fenômeno proposto, assim como a sua dinâmica e trato histórico. Apesar de tais conquistas, do reconhecimento deste segmento populacional como cidadãos de direitos e da “garantia” e “prioridade” do acesso destes às políticas públicas, ainda persistem os problemas relacionados a questão da idade penal aos adolescentes em conflito com a lei e o confronto dos defensores da redução acerca da implementação do ECA. Tem-se como objetivo analisar os discursos dos diferentes atores que compõem a esfera do três poderes a respeito da redução da maioridade penal, que foram veiculados na mídia digital, em 2015.