A falibilidade da criminalização da pobreza à luz da teoria das janelas quebradas

Um dilema para a efetivação do princípio da igualdade

Resumen

Não é difícil perceber a disparidade na aplicação da lei penal para um indivíduo que dispõe de pouco poder aquisitivo em relação a outro que apresenta significante patrimônio. O Brasil, ab initio, vem sendo forjado sob a insígnia da desigualdade, e tais discrepâncias ainda não foram sanadas. O reflexo desse mal é sentido, sobretudo, na seletividade do Direito Penal, pois aqueles que se situam à margem da sociedade estão, de certa forma, mais propensos a sentirem as duras penas do Direito Criminal.