Criminalização da pobreza

o Direito Penal como expressão de poder de classe e mecanismo de controle social

Resumo

O presente trabalho, através do método indutivo, com fundamento em bibliografia, artigos científicos, revistas e notícias, apontará a relação entre a criminalidade crescente e as questões socioeconômicas ligadas ao desenvolvimento da indústria e à omissão do Estado na garantia de direitos básicos aos cidadãos. Ainda, apontará o processo de marginalização dos indivíduos excluídos do sistema de produção e consumo, compreendido como o fenômeno de criminalização da pobreza. A pesquisa objetiva demonstrar que o fortalecimento da repressão penal não é o caminho para a redução da criminalidade, bem como que o sistema punitivo figura como mecanismo de dominação de classes.