O direito à educação na narrativa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Resumo

O estudo é resultado de pesquisa à nível de mestrado e objetiva analisar a relação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante à Doutrina da Proteção Integral prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e estruturante do Sistema de Atendimento Socioeducativo. As narrativas dos adolescentes apontam que esta é uma relação complexa e paradoxal atravessada por elementos de negação e afirmação, evidenciando que a garantia do acesso à escola enquanto um elemento constitutivo na esfera da proteção social, encontra entraves consistentes que se revelam em várias nuances de privações concretas na vida dos adolescentes.