O giro punitivo na Penitenciária Feminina do Paraná

a internacionalização como possibilidade

Resumo

Por meio desta pesquisa, desenvolvida no âmbito do PIBIC da PUCPR, objetivou-se definir a eficácia e identificar a possibilidade de incorporação, pelo aparato institucional  brasileiro, dos instrumentos normativos nacionais e internacionais que garantem os direitos essenciais à dignidade de mulheres em privação de liberdade. Através de metodologia empírica, foram formulados instrumentos orientados a verificar o nível de observância, pela Penitenciária Feminina do Paraná, em relação às regras selecionadas. Apesar dos obstáculos para o fornecimento das informações, a pesquisa em fontes alternativas demonstrou que as regras, notadamente internacionais já existentes, não têm produzido eficácia suficiente para gerar mudanças no âmbito penitenciário.