A indignidade do sistema penitenciário brasileiro

da violação aos direitos humanos a busca pela ressocialização

Resumo

Um dos grandes problemas das penitenciárias brasileiras é a superlotação, não raras vezesa população no sistema prisional é maior do que o permitido. Outro grande impasse é a situação fática desses estabelecimentos prisionais, muitos estão em situações degradantes, sendo os encarserados obrigados a viverem em lugares insalubres, perigosos e indubitavelmente indignos. O Estado tem o compromisso legal de garantir a vida digna a qualquer pessoa, inclusive, àqueles que estão cumprindo pena, entratanto à realidade se mostra bem diferente, na medida em que essa obrigação está cada vez mais distante de ser cumprida e a busca pela ressocialização desses presos cada vez mais utópica. Para tanto, com a finalidade de demonstrar a realidade das penitenciárias brasileiras, utilizou-se do método dedutivo.