O TAC como meio de reverter dano urbanístico em benefício da moradia adequada para idosos de baixa renda

Resumo

Buscar aliados para a democratização das cidades é medida que se impõe frente ao aumento de pessoas idosas no cenário urbano. Esse artigo apresenta um caso de melhorias nas moradias de idosos de baixa renda, implusionado pela Promotoria do Urbanismo e Meio Ambiente de Araraquara – SP, firmando um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, cujos impactos das benfeitorias foram avaliados. Devido ao TAC, a acessibilidade do condomínio melhorou e os moradores perceberam maior segurança e bem-estar. Destacando-se sua efetividade, pois ao mesmo tempo, serviu de compensação a dano ambiental ou urbanístico e minimizou problemas habitacionais.