Políticas públicas habitacionais

Em busca da Justiça Ambiental e da efetivação do Direito à Moradia Adequada

Resumo

Adotando como referencial o projeto de pesquisa “Aplicação da Justiça Ambiental nos negócios jurídicos urbanos e rurais” e por meio de inquietações acerca do direito à moradia adequada no Brasil, desenvolveram-se questionamentos e reflexões voltadas às atuais dinâmicas habitacionais do país. Analisou-se a efetivação dessa norma a fim de constatar se os programas federais têm alcançado o objetivo estabelecido pela Constituição do Brasil e reforçada pela ratificação de normas e legislações por parte da comunidade internacional. Concluiu-se que o país diminuiu a discriminação habitacional, mas que ainda há um longo caminho à percorrer.