Especulação Imobiliária

o caso do IPTU Progressivo no tempo e a função da propriedade no espaço urbano de Londrina

Resumo

A especulação imobiliária através dos vazios urbanos se destaca entre os instrumentos de entrave ao desenvolvimento urbano justo. Para combatê-la, tanto a Constituição como o Estatuto da Cidade desenvolveram instrumentos urbanísticos que o Município pode utilizar. Buscou-se através de revisão bibliográfica, compreender como ocorre em Londrina a identificação dos vazios urbanos, bem como a aprovação da legislação municipal que visa combater a especulação imobiliária que esses vazios produzem. Conclui-se que se a forma como a legislação está sendo construída não for alterada, mesmo existente, ela não é e não será capaz de efetivar o princípio da função social da propriedade.