Metodologia de gestão dos processos de regularização fundiária – COHAB - Londrina

Resumo

A moradia é reconhecida na Constituição de 1988 como direito fundamental para todo cidadão brasileiro. Uma das ferramentas apresentadas pelo Estatuto das Cidades para efetivação deste direito é a Regularização Fundiária de assentamentos consolidados. Este estudo descritivo demonstra a elaboração e aplicação de uma metodologia no processo de Regularização Fundiária dos assentamentos regularizados pela COHAB-LD no período de 2013 a 2016. Elaborado à luz do referencial teórico, apresenta uma metodologia, demonstra as dificuldades enfrentadas, as soluções utilizadas e apresenta os desafios a serem enfrentados pelos atores sociais responsáveis para dar segurança de posse, associada as funções sociais da propriedade.