Habitação social à luz do Direito à cidade

conceitos, marcos legais e práticas no Brasil

Resumo

No final do século XX, testemunharam-se diversas lutas sociais que se orientaram na busca pela materialização do direito à cidade, inicialmente proposto por Lefebvre em termos teóricos. Objetiva-se refletir as conquistas legais do direito à cidade no Brasil, e a sua repercussão prática nas cidades brasileiras, principalmente no que se refere à provisão de habitação social, no seu sentido mais amplo. A análise orienta-se em uma pesquisa histórica-interpretativa. Constatou-se um avanço no arcabouço legal do Brasil orientado no cumprimento da função social da cidade, entretanto sem reflexos que alterassem a orientação da política de habitação sócia já de décadas anteriores.