POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E “USUÁRIOS”

O LUGAR DE SUJEITOS DE DIREITOS

Resumo

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o paradoxo do lugar de sujeitos de direitos atribuídos aos usuários das políticas sociais públicas, com o destaque dado ao campo da assistência social após a sua constituição como política pública, dever do Estado, direito do cidadão. Embora esse debate esteja presente na literatura do Serviço Social, essa temática se faz relevante por entendermos que a política de Assistência Social ainda carrega desafios teóricos e práticos, sobretudo porque em sua base político-institucional são mantidos fortes indícios do entrelaçamento do paradigma da filantropia com o paradigma da cidadania e do direito.