A Política Habitacional no Brasil
Aspectos sociais, históricos, políticos e sua organização em termos de gestão
Palavras-chave:
Política Nacional de Habitação, Gestão da política de habitação, PlanejamentoResumo
Este artigo objetiva mapear e descrever a trajetória da Política Habitacional no Brasil, visando entender a evolução da habitação nos aspectos sociais, históricos, políticos, bem como sua organização em termos de gestão, com base em pesquisa bibliográfica. Constatou-se que desde a extinção do BNH, em 1986, o planejamento na área habitacional retoma suas ações a partir da instituição do Ministério das Cidades em 2003 e pela aprovação da Lei 11.124/2005 que pretendem concretizar a gestão compartilhada entre sociedade civil e administração pública, dispostas na Constituição Federal de 1988. Nesta nova relação, entre Estado e sociedade, os Conselhos, o Fundo e o Plano integram a estrutura do SNH visando garantir a legitimidade das políticas e o controle social sobre decisões de governos.
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