Ação socioeducativa x avaliação de política pública

ensaio para uma proposta de intervenção da equipe interprofissional do poder judiciário

Resumo

O artigo é uma ferramenta para refletirmos sobre a proposta de intervenção da equipe interprofissional nomeada como avaliação da ação socioeducativa no âmbito do Poder Judiciário. Para tanto o referido artigo pretende destacar alguns elementos que podem contribuir para o debate acerca da temática localizando na legislação tanto o papel da equipe interprofissional no âmbito do Poder Judiciário, quanto às questões que permeiam o processo avaliativo previsto para o sistema socioeducativo, as competências da Vara Regional da Infância e Juventude enquanto espaço institucional de atuação da equipe interprofissional e a proposta de trabalho que focaliza o entendimento sobre avaliação da ação socioeducativa, a partir da interlocução com instituições e atores envolvidos. Por fim, assinalamos alguns conceitos presentes no processo de avalição de política pública, bem como alguns aspectos acerca da construção da proposta de atuação da equipe interprofissional à luz do processo de avaliação de política pública.