A GARANTIA DE DIREITOS FRENTE À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

O presente artigo enfoca a problemática da Violência Intrafamiliar contra criança e adolescente, destacando a importância de mecanismos que priorizem os seus direitos, reconhecidos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente como sujeitos de direitos.
Com relevância o Sistema de Garantia de Direitos, visto como um mecanismo importante na garantia de direitos, como também uma forma de enfrentar a violência intrafamiliar, que se manifesta de diversas maneiras, sendo necessária uma relação articulada entre família, Estado e sociedade cujas responsabilidades de efetivar, proteger e defender os direitos desses sujeitos cabe a todos. A metodologia utilizada foi o método materialista-dialético.