A DIMENSÃO ÉTICA NO DEBATE SOBRE A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL

Resumo

O atual cenário de violência instalado na sociedade e o envolvimento de crianças e adolescentes no cometimento desta, chama a atenção para uma questão importante: o debate acerca do ato infracional. As discussões que a norteia parte do pressuposto de que o adolescente deve ser punido igualmente ao adulto; que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fortaleceu a proteção ao jovem “bandido”, levando-o à impunidade e acentuando os índices da criminalidade juvenil. Percebe-se uma crise ética quando discute-se adolescência, pobreza, violência e ato infracional, nos levando à esta reflexão que se mostra oportuna e desafiadora no tempo presente.