DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

a histórica ausência de políticas públicas

Resumo

O presente artigo compõe parte da pesquisa bibliográfica de um estudo maior cujo objetivo primordial é analisar a concepção de direitos humanos no sistema penitenciário, especificamente o feminino. Configurando-se como um recorte exclusivamente bibliográfico e documental da pesquisa, buscamos, através da análise materialista-dialética, explicitar a práxis cotidiana vivenciada por pessoas encarceradas no Brasil, enfatizando-se o encarceramento feminino e a violação dos direitos humanos. Mediante a retomada histórica, procuramos apontar as políticas, legislações e programas desenvolvidos e efetivados para garantir condições mínimas de sobrevivência no cárcere. Intentamos também salientar as transformações ocorridas na instituição penal em consonância com o desenvolvimento nacional.