ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO PRELIMINAR SOBRE O DIREITO À SAÚDE NAS UNIDADES PENAIS PARANAENSES

Resumo

Este trabalho apresenta elementos para uma reflexão preliminar sobre as possibilidades de acesso à saúde nas unidades penais do Paraná. Resgata-se a previsão do direito à saúde em documentos internacionais, na Constituição Federal e na legislação nacional, introduzindo o leitor no contexto do sistema penitenciário paranaense e na particularidade dos dados analisados. Discute-se a saúde no campo da política e das relações de poder. Se a saúde, como direito formal fundamental, é negada ao trabalhador (e sua família), o que se dirá do direito à saúde daqueles que se encontram no espaço próprios dos “grupos despossuídos e desonrados” (WACQUANT, 2004)?