Considerações Acerca do Regime Semiaberto
Análise comparativa da teoria e prática na Colônia Penal Industrial de Maringá - CPIM
Palabras clave:
Sistema penitenciário, Execução Penal, Políticas públicas criminal e penitenciáriaResumen
O presente estudo busca analisar a implantação do regime semiaberto na Comarca de Maringá, considerando que a Unidade foi inaugurada em maio de 2012, ainda vinculada a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no qual buscava atender a Política Criminal e Penitenciária proposta pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A relevância do trabalho decorre da necessidade de avaliação de políticas públicas, para tal, temos o início de uma Unidade Penal de regime semiaberto que busca a reintegração social do preso. Tem-se como objetivo: analisar a execução do regime semiaberto na Colônia Penal Industrial de Maringá – CPIM, considerando as perspectivas legais, adaptação da comunidade penitenciária e o perfil sócio demográfico dos apenados.