A liberdade de iniciativa e o direito republicano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo

Com a garantia de liberdade de iniciativa, preconizada nas constituições
brasileiras, prestigiou-se a liberdade individual e proporcionou-se importante avanço no
desenvolvimento econômico da nação. Esse modelo liberal criou um ambiente propício ao
sistema capitalista. No entanto, percebeu-se que a liberdade de empreender não poderia ser
irrestrita, mas necessitava de intervenção do Estado, de modo a compatibilizar o
desenvolvimento econômico com a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
tendo este caráter de garantia constitucional republicana, imprescindível à qualidade de vida
de todos. A atividade econômica necessita adaptar-se à modos produtivos condizentes com
a capacidade de regeneração ambiental.