AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA EXPANSÃO URBANA DEVIDO AO DESUSO DA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO

Resumo

O presente artigo faz uma breve análise do tema, cuja intenção é apresentar a existência de um suporte jurídico para aplicação da desapropriação sancionatória, esta política pública capaz de ser instituída pelos municípios na finalidade de que as propriedades cumpram com suas funções sociais. A fim de discorrer sobre o tema foram utilizados enquanto aporte teórico artigos jurídicos, bem como doutrina e jurisprudência. Ademais, será possível compreender que através da aplicação da desapropriação, o meio ambiente pode ser poupado pelos constantes avanços urbanos, uma vez que existem espaços que não cumprem com a devida função social da cidade e propriedade.