DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES URBANAS

uma solução ao problema através do princípio da concordância prática

Resumo

No presente artigo, busca-se sustentar, à luz da teoria constitucional da concordância prática, a possibilidade de desafetação de áreas de praça para a alocação de equipamentos públicos urbanos, como creches, escolas, unidades de saúde e outros, com
base em estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental.