Direito à cidade e a atuação do assistente social nos processos de regularização fundiária

Resumo

O intenso processo de urbanização no Brasil nos revela um cenário extremamente contraditório, desigual e precário culminando em importantes situações de irregularidade urbana acentuando a segregação espacial. Uma importante parcela da população vive as margens da cidade “legal” nas periferias, nas ocupações irregulares, na cidade “real”. A grave situação de irregularidade urbana no Brasil aponta como saída, processos de Regularização Fundiária e Urbanística. O presente estudo tem por objetivo a sistematização dos instrumentos que incidem sobre este processo, na reflexão da ação profissional do assistente social identificando as particularidades, os desafios e as possibilidades do trabalho social.