Gestão democrática da cidade

uma perspectiva habermasiana

Resumo

A gestão compartilhada entre o governo e a população é fundamental para se realizar o planejamento das cidades, mormente quando se considera o processo acelerado de urbanização brasileira, acentuando ainda mais as desigualdades existentes. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade prevê que no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação será garantida a participação da população e de associações representativas da comunidade. Nessa perspectiva, esse trabalho analisa a audiência pública, ancorado na teoria de Habermas, como mecanismo para se efetivar uma gestão democrática. Trata-se de pesquisa teórica, com viés bibliográfico e documental.