História das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil

Autores

  • Josiane Nunes Maia Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Marselle Nobre de Carvalho Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Palavras-chave:

Saúde do trabalhador, violência relacionada ao trabalho, políticas públicas, vigilância em saúde, Sistema Único de Saúde

Resumo

O estudo analisa a violência relacionada ao trabalho como um problema de saúde pública no Brasil, inserido no campo da Saúde do Trabalhador. Tem como objetivo identificar a evolução histórica das políticas públicas de enfrentamento às violências no trabalho e seus principais marcos legais e institucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter histórico- documental, baseada na análise de legislações, políticas e documentos oficiais desde a Era Vargas até o período pós-redemocratização. Conclui-se que, embora a integração da Saúde do Trabalhador ao SUS represente avanço significativo, a precarização do trabalho, a fragilidade da fiscalização e a subnotificação de agravos comprometem a efetividade das políticas públicas.

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Biografia do Autor

Josiane Nunes Maia, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Enfermeira, doutoranda do Programa de Saúde Coletiva-UEL, mestre em Saúde Coletiva

Marselle Nobre de Carvalho, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Docente, Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Londrina, Doutora

Referências

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/saude-do-trabalhador Acesso em 19 de jan.

2026.

CARVALHO, B. G. et al. A organização do sistema de saúde no Brasil. In: ANDRADE, SM.

Bases da Saúde Coletiva. 2. ed. Londrina: Eduel. 2017. p. 47-91.

ILO. Interrnacional Labour Organization. Convenção C190 - Convenção sobre Violência e

Assédio, 2019 (no 190). Disponível em

https://normlex.ilo.org/dyn/nrmlx_es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C1

90 Acesso em 17 de jan. 2026.

GOMEZ, C. M.; MINAYO-GOMEZ, C. A temática saúde do trabalhador na Saúde Coletiva:

trajetória e desafios. Revista Ciência & Saúde Coletiva.

OEA, 1994. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra

a Mulher “Convenção de Belém do Pará” (1994). Disponível em

https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencaobelem1994.pdf Acesso

em 23 de jan. 2026.

ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Disponível em https://brasil.un.org/sites/default/files/2025-

03/ONU_DireitosHumanos_DUDH_UNICRio_20250310.pdf1948 Acesso em 17 de jan. 2026.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as

Formas de Discriminação Racial, Nova Iorque, 1966.

https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139390 Acesso em 31 de Jan. 2026.

ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de

discriminação contra a mulher (CEDAW). Adotada pela Resolução n. 34/180 da Assembleia

Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979 e ratificada pelo Brasil em 1o de fevereiro

de 1984. Disponível em https://www.onumulheres.org.br/wp-

content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf Acesso em 31 de Jan. 2026.

estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e da outras

providências.Ministério da Saúde. Áreas temáticas BVS_MS. Disponível em

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/13614.html

Acesso em 31 de jan. 2026.

BRASIL. BVS.MS. LEI no 10. 778, de novembro de 2003 que estabelece a notificação

compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em

serviços de saúde públicos ou privados. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para

Assuntos Jurídicos. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.778.htm

Acesso em 19 de jan. 2025.

BRASIL.VS. Saúde do Trabalhador. Portaria MS/SAS no 249 de 30/08/2004 – retificação -

Habilita os centros de referência em saúde do trabalhador de abrangência estadual, para

realizar os procedimentos previstos na portaria GM 1679, de 20.09.2002, com competência

financeira a partir de julho/2003. Ministério da Saúde. Áreas temáticas BVS_MS. Disponível

em

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/comum/13614.html

Acesso em 31 de jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações

Programáticas Estratégicas. Legislação em saúde: caderno de legislação em saúde do

trabalhador. 2. ed. rev. e ampl. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 380 p.: il. – (Série E.

Legislação de Saúde) ISBN 85-334-0702-5. Disponível em

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_saude_saude_trabalhador.pdf Acesso

em 19 de jan. 2026.

BRASIL. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Lei brasileira de

inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência). Brasília, 2016.

Disponível em

https://www.mds.gov.br/webarquivos/Oficina%20PCF/JUSTI%C3%87A%20E%20CIDADANIA/c

onvencao-e-lbi-pdf.pdf Acesso em 17 de jan. 2026.

BRASIL. Lei no 13.931, de 10 de dezembro de 2019. Altera a Lei no 10.778, de 24 de novembro

de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra

a mulher. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, p. 04, 11 dez. 2019.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13931.htm.

Acesso em: 17 de jan.2026.

BRASIL. LEI no 14.540, de abril de 2023 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento

ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito

da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Presidência

da República. Casa civil. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Disponível em

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14540.htm Acesso em 19 de

jan. 2026.

BRASIL. Diário Oficial da União. Portaria Conjunta n. 79, de 10 de setembro de 2024

[MGI/CGU] Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do

Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do

Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e

fundacional. Disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93632 Acesso em 31 de jan.

2026(a).

BRASIL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Guia de Prevenção ao Assédio Moral

e Sexual no Ambiente de Trabalho: cartilha. Brasília: MTE, [2024]. Disponível em:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/guia-de-prevencao-ao-assedio-moral-e-

sexual/cartilha-discriminacao-e-assedio-mte.pdf Acesso em: 19 jan. 2026(b).

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde do Trabalhador.2026. Disponível em BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Brasília, DF: Presidência da República. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 15 jan. 2026.

BRASIL. Lei no 8080: 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). 1990. Biblioteca

Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Disponível em https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-

30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus/ Acesso em 25 de jan. 2026.

BRASIL. Decreto no 592, de 6 de julho de 1992. Atos internacionais. Pacto internacional sobre

direitos civis e políticos. Promulgação. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para

assuntos jurídicos. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-

1994/d0592.htm Acesso em 17 de jan. 2026.

BRASIL. Portaria no 737, de 16 de maio de 2001. Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a

Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Ministério da

saúde. Gabinete do Ministro. Disponível em

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0737_16_05_2001.html Acesso em 17

de jan. 2026.

BRASIL. BVS. Saúde do Trabalhador. Portaria MS/GM no 1679 de 20/09/2002 Dispõe sobre a

Downloads

Publicado

2026-06-09