Uma análise das condições em que as pessoas com tornozeleira eletrônica, em cumprimento de pena em regime semiaberto, são inseridas no mundo do trabalho: apontamentos a partir da realidade de Londrina-Paraná
Palavras-chave:
sistema penal, regime semiaberto, monitoramento eletrônico, trabalho, condições de trabalhoResumo
O presente trabalho tem por objetivo problematizar as condições de inserção das pessoas com tornozeleira eletrônica, em cumprimento de pena no regime semiaberto, no mundo do trabalho, no município de Londrina. Para tanto, ancorou-se uma abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e da pesquisa documental, dialogando com a crítica ao sistema penal e ao trabalho enquanto mecanismo de exploração. Concluiu-se que o acesso ao trabalho por pessoas em cumprimento de pena é marcado pela negação de direitos trabalhistas, reforçando o caráter disciplinador da execução penal e apontando para a possibilidade de exploração econômica desses sujeitos.
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Referências
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de. Execução Penal – ideologia e discurso político – tomada de consciência. In: LYRA, Roberto. Direito Penal Científico (Criminologia). Rio de Janeiro: Konfino, 1974.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 3 fev. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera a execução penal para instituir monitoração eletrônica. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12258.htm. Acesso em: 3 fev. 2026.
CABRAL, Luisa Rocha; SILVA, Juliana Leite. O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 3 fev. 2026.
CORRÊA JUNIOR, Alceu. Monitoramento eletrônico de penas e alternativas penais. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20062013-132709/. Acesso em: 3 fev. 2026.
DEPPEN – Departamento Penitenciário do Paraná. Site institucional. Disponível em: https://www.deppen.pr.gov.br/. Acesso em: 3 fev. 2026.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 2. ed. 1995. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/280058161/John-Gilissen-Introducao-Historica-Ao-Direito-2º-Edicao-Ano-1995. Acesso em: 3 fev. 2026.
LEAL, César Barros. Vigilância eletrônica à distância: instrumento de controle e alternativa à prisão na América Latina. Curitiba: Juruá, 2011.
MARX, Karl. O conceito de trabalho no Livro I d’O Capital. 2020. Disponível em: https://pet.face.ufmg.br/economia/wp-content/uploads/sites/7/2020/08/O-conceito-de-trabalho-no-livro-I-d-O-Capital.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 3. ed. São Paulo: Sundermann, 2017. Disponível em: https://www.pstu.org.br/FormacaoConteudo/Livros/01_Marx-Engels_Manifesto-Comunista_NOVO.pdf.
POLITIZE! Os 3 tipos de regimes prisionais. Disponível em: https://www.politize.com.br/regimes-prisionais-os-3-tipos/. Acesso em: 13 ago. 2025.
RELIPEN – SENAPPEN. Relatório do Sistema Penitenciário – 2º semestre de 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2o-semestre-de-2024.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.
SENAPPEN. Levantamento de Informações Penitenciárias – 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referente-ao-segundo-semestre-de-2024. Acesso em: 3 fev. 2026.
SENAPPEN. Plano Estadual de Trabalho e Renda 2025–2026 – Paraná. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/politicas-nacionais-penais/politica-nacional-de-trabalho-prisional/planos-estaduais-de-trabalho-e-renda-2025-a-2026/plano-de-trabalho-parana.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.
SPACECOM MONITORAMENTO S/A. Catálogo de dispositivos – HW Família 04. Disponível em: https://www.spacecom.com.br/hw-familia-04.html. Acesso em: 3 fev. 2026.
TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná. Notícias institucionais. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/id/18575419. Acesso em: 3 fev. 2026.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; MORI, Emanuele Dallabrida. A monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal brasileiro: maximização da liberdade ou reforço do controle? Revista Latino-Americana de Criminologia, v. 1, n. 1, p. 178-199, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/relac/article/view/36398. Acesso em: 3 fev. 2026.