Entre planejamento e mercado: Instrumentos urbanísticos e a habitação em Londrina
Palavras-chave:
moradia, legislação, planejamento urbano, LondrinaResumo
Tomando como recorte espaço-temporal o Plano Diretor Municipal de Londrina (2022) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (2024), o artigo objetiva verificar se o plano tensiona a estrutura fundiária no campo da habitação ou se atua como reorganização do uso e da apropriação da terra urbana. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e análise documental das legislações municipais. Os resultados mostram que o ordenamento territorial opera como forma jurídica vinculada à reprodução das relações de produção e à hierarquização espacial. Conclui-se que há regulação sem ruptura; a efetividade depende de regulamentação e aplicação.
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