A política de atenção à criança e ao adolescente sob a égide do sistema de justiça

Autores

  • Silvia Alapanian Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Ruth Tainá Aparecida Piveta Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Vivian Beraldo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Palavras-chave:

criança e adolescente, judicialização, direitos humanos

Resumo

Discutimos a política de atenção à criança e ao adolescente no Brasil a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente apresentando os princípios que deram sustentação à lei como um dos primeiros e mais importantes desdobramentos da Constiuição Federal de 1988 no que diz respeito à ordem social. Apresentamos algumas das inúmeras alterações da lei realizadas ao longos da últimas três décadas e propomos um estudo aprofundado dessas alterações tendo como referência o processo de judicialização das relações sociais, reflexo da realidade econômica e política da sociedade capitalista.

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Biografia do Autor

Silvia Alapanian, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

1Assistente Social, docente aposentada do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de
Londrina, doutora em Serviço Social e Política Social pela PUC/SP, 

Ruth Tainá Aparecida Piveta, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Psicóloga, docente colaboradora do Departamento de Psicologia Social e Institucional da Universidade
Estadual de Londrina, Doutora em Psicologia pela UNESP/Assis-SP, 

Vivian Beraldo, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

3Assistente Social, trabalhadora efetiva no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mestre em Serviço Social e Políticas Sociais pela UEL/PR, 

Referências

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Publicado

2026-06-09

Edição

v. 5 n. 1 (2026): Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental

Seção

Ética e Direitos Humanos