O direito à moradia e à assistência técnica como Direito à Cidade
Palavras-chave:
direito à moradia, direito à cidade, direito à assistência técnica para habitação de interesse social (athis), organização popular e direitoResumo
Discutir o direito à cidade e o direito à moradia relacionados a um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que é a “assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos” é o objetivo deste opúsculo. A contextualização desses, desde a Constituição promulgada em 1988 até hoje, é apresentada para possibilitar uma breve reflexão sobre a situação atual, seus avanços e entraves, procurando delinear alguns desafios para que tais direitos ganhem efetividade e eficácia no contexto da cidade capitalista brasileira. Defende-se ampliar a mobilização popular como forma de dar efetividade e eficácia ao instrumento.
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