Institucionalidade e efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: evidências do Censo SISAN 2025*
Palavras-chave:
direito humano à alimentação, censo SISAN 2025Resumo
O artigo analisa a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil a partir dos dados do Censo SISAN 2025. Examina-se o estágio de institucionalização do SISAN nos municípios brasileiros. Os dados evidenciam expansão da capilaridade de equipamentos públicos, marcos legais e instâncias de governança, indicando reconstrução institucional da política de Segurança Alimentar e Nutricional. Identifica-se uma assimetria entre institucionalidade formal e capacidade efetiva de implementação, especialmente no que se refere ao financiamento, à ativação democrática e à articulação intersetorial. Argumenta-se que a consolidação do DHAA exige não apenas a presença de equipamentos territorializados, mas o fortalecimento da coordenação federativa, do financiamento público e da participação social.
Downloads
Referências
AGUIAR, O.B.; PADRÃO, S.M. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022. Disponível em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/7GNQn7tYqWL6wYZncbLRnSN/?format=pdf&lang=pt Acesso em 09 de fev. 2026.
BRAND, Ulrich; WISSEN, Markus. Modo de vida imperial: sobre a exploração do homem e da natureza no capitalismo global. São Paulo: Elefante, 2021.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 226, de 12 de dezembro de 1991. Aprova o texto do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 13 dez. 1991.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 18 set. 2006.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Plano Brasil Sem Fome. Brasília: MDS, 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Censo SISAN 2025: diagnóstico da institucionalização da Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros. Brasília: MDS, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/monitoramento-da-san/censo-sisan/2025.pdf. Acesso em: 10 de fev. 2026.
BURLANDY, Luciene. A construção da política de segurança alimentar e nutricional no Brasil: estratégias e desafios para a promoção da intersetorialidade no âmbito federal de governo. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 851–860, 2011. Disponivel em: https://www.scielo.br/j/csc/a/DfcQzJ7fGMVkDF3bbdKzM5Q/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 09 de fev. 2026.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar. Brasília: CONSEA, 2015.
CORRÊA, L.; OLIVEIRA, L. C. Direito humano à alimentação adequada e a teoria crítica dos direitos humanos: um diálogo possível e necessário. In: CORRÊA, L. (ed.). Diálogos sobre direito humano à alimentação adequada. Juiz de Fora: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, 2019. p. 26-40. Disponível em: https://actbr.org.br/ uploads/arquivos/livro-dhaa-versc3a3o-final.pdf. Acesso em: 10 jan. 2026.
ESTANISLAU, Julia. Qual a diferença entre fome e insegurança alimentar? Jornal da USP, São Paulo, 4 set. 2023. Atualidades. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=680245. Acesso em: 15 fev. 2026.
FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The State of Food Security and Nutrition in the World 2023. Rome: FAO, 2023.
FERRAZ, Adriana Veiga. Soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional: aproximações conceituais e disputas políticas. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 20, n. 37, p. 76–95, 2017.
GUERRA, Lúcia Dias da Silva. ComiDHAA de verdade para todos: desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada no cenário de crises no Brasil Saúde Soc. São Paulo, v.31, n.2, e210370pt, 2022. Disponível em https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/2022.v31n2/e210370pt/pt Acesso em: 11 fev. 2026.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADC 2023: Segurança alimentar. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2023. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
MACIEL, Maria Eunice. A comida como linguagem: cultura e práticas alimentares. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 11, n. 23, p. 49–67, 2005.
MALUF, Renato S. Segurança alimentar e nutricional. Petrópolis: Vozes, 2009.
REDE PENSSAN – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil (II VIGISAN). São Paulo: Fundação Friedrich Ebert; Rede PENSSAN, 2022.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Nova York: ONU, 1966.
ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Comentário Geral nº 12: O direito à alimentação adequada (art. 11). Genebra: ONU, 1999
