Estatuto da criança e do adolescente: conquistas históricas?
Palavras-chave:
estatuto da criança e do adolescente, direitos da criança, políticas públicas, proteção integral, infância e adolescênciaResumo
O artigo analisa a trajetória histórica das políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil, destacando os avanços representados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios contemporâneos para sua efetivação. A pesquisa baseia-se em estudo bibliográfico e documental das legislações e políticas sociais voltadas à população infantojuvenil. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, persistem desigualdades sociais e desafios estruturais que comprometem a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes.
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