Acessibilidade como direito fundamental nas políticas públicas brasileiras
Palavras-chave:
acessibilidade, inclusão social, políticas públicasResumo
Introdução: A acessibilidade constitui um direito fundamental para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Objetivo: Este estudo analisa a acessibilidade no contexto das políticas públicas brasileiras, discutindo avanços normativos e desafios para sua efetivação. Método: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura baseada em produções científicas, legislações e documentos institucionais. Resultados: Os resultados indicam que, embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto, persistem barreiras estruturais, culturais e institucionais que limitam a implementação das políticas de inclusão. Conclusão: Conclui-se que a consolidação da acessibilidade exige maior investimento público, fiscalização e ações educativas voltadas à promoção de uma cultura inclusiva.
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Referências
ABNT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
ARAÚJO, Kaliane G. D. A robótica como instrumento de acessibilidade na construção civil: inclusão das pessoas com deficiência física no mercado de trabalho. Angicos/RN: Universidade Federal Rural do Semi-Árido, 2019. 42 p. Disponível em: https://repositorio.ufersa.edu.br/items/50439209-a29c-40c3-8e08-be995d283dc0 Acesso em: 25 de set. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 30 jun. 2025.
CONDORCET, B. Acessibilidade de conteúdo disponibilizado na web. Rio de Janeiro: Núcleo de Computação Eletrônica, 2006. Disponível em: http://intervox.nce.ufrj.br/~bernard/VI_encontro/4_ACESSI.TXT. Acesso em: 26 set. 2025.
DIAS, T. L. Interface assistiva para interação com o ambiente através de movimento de cabeça para cadeirantes. 2018. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2018. Disponível em: https://dspace5.ufes.br/items/a69382b3-dead-4954-a58c-6e51170d8e2a. Acesso em: 26 set. 2025.
FERREIRA, Felipe. Educação inclusiva: quais os pilares e o que a escola precisa fazer? Artigo. PROESC, dez. 2020. Disponível em: https://www.proesc.com/blog/educacao-inclusiva-o-que-a-escola-precisa-fazer/. Acesso em: 26 set. 2025.
FONSECA, Mário T. Mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência motora em área urbana do município de Itumbiara/GO. Taubaté/SP: Universidade de Taubaté, 2017. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Disponível em: https://www.lajbm.com.br/journal/article/view/506. Acesso em: 26 set. 2025.
GLOBALTEC, A. Lei da acessibilidade: inclusão social na construção civil. Artigo. Belo Horizonte, jul. 2017. Disponível em: https://www.globaltec.com.br/2017/07/25/lei-da-acessibilidade-os-impactos-na-construcao-civil/. Acesso em: 19 maio 2025.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo demográfico 2020: pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cpd/arquivos/cinthia-ministerio-da-saude Acesso em: 30 jun. 2025.
LIMA, R. S.; NASCIMENTO, M. T. Políticas públicas e acessibilidade urbana. Revista Brasileira de Cidades Acessíveis, v. 4, n. 1, p. 112-128, 2020. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/4758/475847269009/html/. Acesso em: 26 set. 2025.
MAIA, L. C.; SILVA, E. F. Cidadania e inclusão: reflexões sobre a acessibilidade como direito humano. Revista Direitos e Sociedade, v. 9, n. 1, p. 22-35, 2020. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/10632. Acesso em: 26 set. 2025.
MANO, R. F. Transporte público e acessibilidade: um estudo comparativo da qualidade percebida e esperada por usuários com deficiências em São Paulo. Revista Gestão da Produção, Operações e Sistemas, v. 3, n. 1, p. 1-12, 2013. Disponível em: https://revista.feb.unesp.br/gepros/article/view/1007. Acesso em: 27 set. 2025.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/INCLUS%C3%83O-ESCOLARMaria-Teresa-Egl%C3%A9r-Mantoan-Inclus%C3%A3o-Escolar.pdf. Acesso em: 26 set. 2025.
MARTINS, S. O.; LEITE, L. P. As contribuições da educação especial para promoção da educação inclusiva nas normativas brasileiras. Revista Psicología, Conocimiento y Sociedad, v. 4, n. 2, 2014. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/4758/475847269009/html/. Acesso em: 26 set. 2025.
MOURA, G. F.; CARDOSO, V. L. Políticas públicas e transporte acessível: uma análise da efetividade na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 2, p. 101-120, 2022. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/347091242_Politicas_publicas_e_transporte_acessivel_uma_analise_da_efetividade_na_garantia_dos_direitos_das_pessoas_com_deficiencia. Acesso em: 26 set. 2025.
NORONHA, Eliane G.; PINTO, Cibele L. Educação especial e educação inclusiva: aproximações e convergências. Artigo. Escola Municipal Amanda Carneiro Teixeira. São Paulo, 2012. 9 p. Disponível em: https://bonsucessomt.com.br/sws/Pasta-PDF-livro/EDUCA%C3%87%C3%83O%20ESPECIAL%20E%20EDUCA%C3%87%C3%83O%20INCLUSIVA.pdf. Acesso em: 26 set. 2025.
PEREIRA, Francisco I. Contribuições da engenharia para acessibilidade e inclusão social. 1. ed. Brasília: CONFEA, 2019. Disponível em: https://www.confea.org.br/index.php/acessibilidade-na-engenharia-promovendo-inclusao-e-igualdade. Acesso em: 26 set. 2025.
PEREIRA, M. S.; SILVA, R. C. Avanços e limitações da acessibilidade no transporte coletivo: um estudo nas regiões metropolitanas brasileiras. Revista Mobilidade e Sociedade, v. 8, n. 1, p. 115-133, 2020. Disponível em: https://www.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/651/802/2929. Acesso em: 26 set. 2025.
SANTOS, J. R.; MOREIRA, A. F. Desenho universal e acessibilidade urbana: políticas públicas em perspectiva. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, v. 26, n. 3, p. 88-105, 2019. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/download/17486/9798/42367. Acesso em: 26 set. 2025.
SASSAKI, R. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, ano 12, n. 67, p. 10-16, mar./abr. 2009. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/211/o/SASSAKI_-_Acessibilidade.pdf?1473203319. Acesso em: 27 set. 2025.
