Deslocamentos climáticos e proteção social no Brasil: limites da política de assistência social
Palavras-chave:
deslocados climáticos, política social, proteção social, assistência social, justiça climáticaResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a política de assistência social brasileira responde às demandas dos deslocados climáticos, identificando potencialidades, limites e lacunas normativas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica crítica e análise documental de legislações, normativas e orientações federais relacionadas à proteção social e à gestão de desastres. Constatou-se que, embora o SUAS constitua o eixo central da proteção social em contextos de calamidade pública, as respostas permanecem concentradas na dimensão emergencial, revelando lacunas estruturais, ausência de marco jurídico específico e insuficiência na articulação intersetorial. Conclui-se que o reconhecimento dos deslocados climáticos como sujeitos de direitos demanda o fortalecimento da política de assistência social, a integração com outras políticas públicas e a consolidação de um marco normativo próprio.
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