O retrato do Controle Social: as atas do Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina – Pr
Palavras-chave:
Política de Assistência Social, controle social, AtasResumo
Este artigo objetiva analisar as atas de registros das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Londrina - PR, e compreender sua contribuição para efetividade do controle social. Justifica-se na necessidade da reflexão e apropriação de instrumentos importantes de publicização das reuniões e deliberações dos conselhos. Os procedimentos metodológicos são revisão bibliográfica de textos, artigos, e pesquisa documental através de estudo das atas do CMAS dos anos 2021 a 2025. No CMAS, a ata é o único instrumento utilizado para registrar as reuniões, todavia, um dos achados é que estas têm sido elaboradas de forma incompleta.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm Acesso em: 10/02/26
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.html Acesso em: 04 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.html Acesso em: 04 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Brasília: MDS, 2004.
BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109 , p. 126-150, Jan./Mar. 2012.
FORTE, Elaina Cavalcante. Transparência pública e acesso à informação: uma análise do Portal da Transparência do município de Fortaleza. Rev. Controle, Fortaleza, v. 18, n.2, p. 429-456, jul./dez. 2020.
GOHN, Maria da Glória. TEORIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: desafios para a compreensão das desigualdades sociais. Caderno CRH, Salvador, 32. , n. 85 , p. 63-87 , Jan/Abr. 2019.
SOARES, Raquel Cavalcante; CORREIA, Maria Valéria Costa; SANTOS, Viviane Medeiros. Serviço Social na política de saúde no enfrentamento da pandemia da covid-19. Ser. Soc. Soc., São Paulo, n. 140, p. 118-133, Jan/Abr. 2021.
