Estado penal e encarceramento feminino no Brasil na reprodução das desigualdades
Palavras-chave:
Estado, encarceramento feminino, políticas públicasResumo
O artigo analisa o papel do Estado na reprodução das desigualdades que atravessam o encarceramento feminino no Brasil. Parte-se da compreensão de que o sistema penal opera de forma seletiva, incidindo sobretudo sobre mulheres pobres, negras e socialmente vulnerabilizadas. A análise fundamenta-se em abordagem teórico-crítica, articulando o debate sobre Estado capitalista periférico, neoliberalismo e expansão do Estado penal. Argumenta-se que as lacunas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres privadas de liberdade não resultam de omissões circunstanciais, mas expressam uma lógica estrutural de gestão da pobreza e das desigualdades sociais.
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