Espectros do Sujeito de Direito sob a ótica de Pachukanis e do Sujeito de direito Liberal: Implicações para a Teoria Crítica, os Direitos Humanos e as Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo discute o conceito de sujeito de direito a partir da crítica marxista de Evgeny Pachukanis, contrapondo-o ao sujeito de direito liberal que sustenta a tradição juspositivista e o constitucionalismo burguês. A análise aborda a gênese histórica do sujeito de direito como forma social vinculada às relações de produção capitalistas, em oposição à noção abstrata e universal do sujeito liberal. Em seguida, examina-se a pertinência dessa contraposição no campo das políticas públicas, sobretudo na tensão entre universalidade formal e desigualdade material. Defende-se que a crítica pachukaniana permite compreender como o direito e as políticas públicas não apenas respondem às demandas sociais, mas também reproduzem a forma jurídica que naturaliza a sociabilidade capitalista. Conclui-se que a superação das limitações impostas pelo sujeito liberal exige incorporar leituras críticas capazes de tensionar a forma jurídica e repensar os fundamentos da cidadania, justiça social e dos direitos humanos.