Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental
O Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos, o Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; e o Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental” têm como objetivo propiciar espaços de divulgação, reflexão e discussão da produção científica sobre os desafios colocados para as políticas sociais contemporâneas, envolvendo diferentes áreas do conhecimento e profissões que atuam com estas políticas, discutindo os direitos sociais na perspectiva do território, do direito à cidade e da justiça ambiental. Para a edição de 2024 abordaremos transversalmente o lema “Democracia, Questão Social e Proteção social em perspectiva
Quando a periferia pensa: Gramsci, Conceição Evarito e a prática política dos coletivos urbanos
O artigo analisa a produção de conhecimento e a organização política nas periferias urbanas brasileiras, problematizando a centralidade dos saberes hegemônicos. Tem como objetivo compreender como práticas comunitárias constituem formas contra-hegemônicas de práxis. Fundamenta-se na articulação entre as categorias de intelectual orgânico e escrevivência, a partir de abordagem qualitativa de orientação crítico-dialética, com base na sistematização da experiência do coletivo Vista Bela em Movimento, em Londrina/PR. Conclui-se que a organização coletiva produz saberes, ressignifica vivências e formula projetos políticos, convocando o Serviço Social a reconhecer os sujeitos periféricos como protagonistas da transformação social.
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Mulheres e laços sociais: a micropolítica dos afetos
O presente estudo teve por objetivo analisar laços sociais presentes no cotidiano de mulheres em suas relações micropolíticas. A base teórica que sustentou o estudo foi a Psicologia Social na interface com a Filosofia, Sociológia e Política. Adotando uma perspectiva metodológica teórica o estudo foi dividido em dois momentos: primeiro, discute os laços entre trabalho e cuidado tão presentes no cotidiano de mulheres. Na sequência, aborda os laços entre maternidade, corpo e desejos, dando destaque aos processos que, historicamente, colocarm expectativas idealizadas difíceis de serem superadas pelas mulheres. Nesse trajeto, pudemos constatar o quanto os laços sociais são complexos e pode tanto feral fortalecimento quanto sofrimento. Concluímos que a micropolítica dos afetos, uma vez analisada em sua difersidade de expressões, pode cooperar para colocar em curso mudanças sociais.
Uma análise da representação chárgica da Reforma da Previdência do governo FHC na imprensa sindical
Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, a Previdência Social já foi objeto de sete projetos de reforma. A maioria dos governos pós-Constituição realizou algum tipo de reforma da Previdência por meio de emendas constitucionais (EC). Considerando ter sido a primeira ampla reforma previdenciária, aprovada durante o governo FHC por meio da EC 20/1998, o objetivo deste artigo é realizar uma análise da representação chárgica sobre a referida reforma no âmbito da imprensa sindical. Seguindo os procedimentos metodológicos da análise do discurso chárgico foi possível verificar as principais consequências dessa reforma na dinâmica e na vida da classe trabalhadora.
“Cultivando Direitos”: O Protagonismo Familiar e Associativo diante do Proibicionismo da Cannabis.
O artigo analisa o protagonismo familiar e o papel das associações cannabicas na luta pelo uso terapêutico da cannabis em um contexto marcado pelo proibicionismo. A pesquisa, de caráter bibliográfico, documental e empírico, incluiu entrevistas em cinco regiões do Brasil. Evidencia-se que famílias e associações assumem funções de proteção social diante da desresponsabilização estatal, utilizando estratégias de judicialização e desobediência civil pacífica. Essas práticas tensionam o Estado, enfrentam desigualdades raciais e socioeconômicas e promovem transformações políticas, apontando para a necessidade de revisão da política de drogas e garantia de direitos fundamentais.
Protagonismo do movimento de Pessoas com Deficiência na luta pela inclusão no ensino superior.
Este artigo tem como objetivo analisar o protagonismo do movimento de Pessoas com Deficiência (PCD) na conquista por políticas de inclusão no ensino superior brasileiro. O trabalho tem como base teórico metodológica o materialismo histórico dialético e parte de pesquisa documental e bibliográfica para reforçar a perspectiva do “Nada Sobre Nós sem Nós” na conquista do direito à educação por e para o PCD.
A produção de hegemonia burguesa das organizações sociais neoliberais e conservadoras
O objetivo do estudo é compreender o modus operandi do Movimento Brasil Livre, do Aparelho Privado de Hegemonia de Olho no Material Escolar e a empresa Brasil Paralelo que conformam uma frente liberal-conservadora. Trata-se de caracterizar esses APHs e analisar suas perspectivas, valores e formas de atuação em conexão com a sociedade civil e sociedade politica. A pesquisa utiliza-se da análise documental e de fontes jornalísticas, sítios eletrônicos, relatórios e materiais diversos. O estudo conclui que a atuação e a composição das organizações apresentadas demonstraram um entrelaçamento de interesses econômicos e uma matriz de pensamento negacionista, conservadora e revisionista histórica.
A plataformização da educação pública no estado do Paraná: uma análise do Movimento Plataforma Zero
O texto analisa as modalidades de ações políticas, desencadedas pelo movimento sindical para o enfrentamento das políticas neoliberais, com foco no “Movimento Plataforma Zero”, organizado pela APP-Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a partir de 2023 O estudo se apoiou na pesquisa documental ancorada nas diversas fontes virtuais. Conclui-se que no terreno das lutas de classes, as formas de disputas pela hegemonia, organizadas pelas classes dominantes, têm se complexificado e exigido dos sindicatos posicionamento frente a defesa da educação pública, por meio de estratégias organizativas efetivas contra o processo de plataformização da educação pública.
Circuitos Curtos de Comercialização como estratégia de inclusão social e geração de renda no campo da saúde mental: experiência extensionista em Minas Gerais
Este artigo apresenta o projeto de extensão SemeArt da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, que possui como objetivos a geração de renda e a inclusão social de pessoas em sofrimento psíquico. Com oficinas de produção de artesanatos e vendas em feiras locais de Circuitos Curtos de Comercialização as ações orientam-se a partir da economia solidária. Os Circuitos Curtos de Comercialização são espaços que valorizam a singularidades, promovem a participação e desenvolvimento de habilidades, e fortalece a articulação entre Economia Solidária, Trabalho e Saúde Mental. Como resultados sinalizamos o fortalecimento da autonomia, reconhecimento do território e enfrentamento da exclusão.
Entre a institucionalidade e a invenção: a experiência da secretaria executiva na produção da participação social em um conselho de direitos
O trabalho analisa a participação social nas políticas da infância a partir da experiência da secretaria executiva de um conselho de direitos da criança e do adolescente. Fundamentado na análise institucional, na micropolítica e na psicologia nas políticas públicas, compreende a participação como processo produzido no cotidiano das instituições. A reflexão baseia-se na sistematização de experiências como abertura de campos de estágio em Psicologia, acompanhamento do Plano Decenal e organização do processo conferencial com escuta de crianças e adolescentes. Os resultados indicam que a secretaria executiva exerce papel central na mediação entre instituições, viabilizando dispositivos de escuta, articulação e produção coletiva das políticas.
Protagonismo comunitário e direito à moradia: a experiência do Assentamento Eli Vive
Este artigo apresenta a luta pelo direito à moradia sob a perspectiva do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com foco no Assentamento Eli Vive, em Lerroville (PR). O objetivo é demonstrar a centralidade do protagonismo comunitário na conquista da moradia digna, abrangendo a articulação política para aprovação do projeto, a execução das obras e o desenvolvimento do trabalho social. A metodologia fundamentou-se em levantamento bibliográfico, análise documental e diagnóstico socioterritorial. Os resultados evidenciam que a convergência entre protagonismo comunitário e assistência técnica fortalece a cidadania, promove a geração de renda e efetiva direitos fundamentais no campo.
O Trabalho Social com Famílias no território rural: sistematização da experiência na Vila Rural das Orquídeas do distrito de Guaravera, em Londrina-PR
O presente trabalho analisa o desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias (TSF) no território rural, a partir da sistematização da experiência realizada na Vila Rural das Orquídeas, no distrito de Guaravera, em Londrina-PR. O problema investigado refere-se aos limites institucionais para a efetivação do PAIF em territórios rurais. O objetivo foi sistematizar a experiência coletiva desenvolvida entre 2022 e 2025, articulando PAIF e Programa Movimenta CRAS. Utilizou-se a sistematização de experiências, com análise documental e reflexão crítica. Os resultados evidenciam a efetivação do TSF, com o trabalho compartilhado, da comunicação popular e comunitária e da ação territorial coletiva.
O projeto de poder conservador e neoconservador de Edir Macedo sob a interface neopentecostal
O presente artigo tem como objetivo analisar a figura de Edir Macedo como uma liderança política e religiosa central no cenário brasileiro. Busca-se compreender seu projeto de poder, voltado para a ascensão ao comando do Estado, especialmente à presidência da República, e a intersecção entre religião e negócios, expressa nas chamadas “igrejas televisivas”. Pretende-se, ainda, investigar em que medida o pensamento conservador e neoconservador presente nas concepções de mundo, ideias e ideologias neopentecostais de Edir Macedo possui potencial para alcançar tal poder político. Assim, procura-se compreender a relação entre política e religião, destacando as principais pautas defendidas pelos setores conservadores e neoconservadores que sustentam o ideário neopentecostal, bem como o papel desses setores na viabilização da candidatura de um líder evangélico à presidência do país.
A ascensão do contrapúblico evangélico na disputa eleitoral no cargo de Conselheiro tutelar nas eleições de 2023
O trabalho utiliza-se do método dedutivo e da metodologia teórica com revisão bibliográfica para analisar a ascensão do contrapúblico evangélico nas disputas eleitorais do Conselho Tutelar em 2023. Os contrapúblicos eram formados por públicos subalternos, porém, alguns públicos não se sentiram mais representados pelos públicos dominantes. O contrapúblico não-subalterno evangélico ascendeu ao poder com estruturação e busca ocupar as diversas cadeiras públicas. O novo projeto é ocupar cadeiras no Conselho Tutelar, órgão que tutela direitos humanos de crianças e adolescentes e atua no seio familiar. Convocação de fiéis a votarem em conservadores nas eleições do Conselho Tutelar de 2023.
Agroecologia e saúde: água para produção e reprodução social no Assentamento Eli Vive I e II em Londrina-PR
Este estudo analisa a relação entre agroecologia, saúde e o manejo das águas destinadas ao consumo humano e à produção animal, vegetal e agroindustrial nos assentamentos de reforma agrária Eli Vive I e II em Londrina-PR, com base em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Foram examinadas as normatizações da produção orgânica, a dinâmica econômica dos assentamentos e a importância do manejo hídrico para a reprodução social das famílias. Os resultados indicam que, embora os assentamentos estejam se organizando sob orientação produtiva agroecológica, persistem desafios e demandas relacionadas à infraestrutura, especialmente no que se refere à mitigação da contaminação da água.
Empobrecimento feminino advindo da divisão sexual do trabalho: Implicações na vida de mulheres chefes de famílias monoparentais
Este artigo tem como objetivo analisar o empobrecimento feminino a partir das desigualdades de gênero presentes no mercado de trabalho e suas implicações na realidade das mulheres chefes de famílias monoparentais. Para alcançar esse objetivo, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, fundamentada em produções teóricas sobre divisão sexual do trabalho, gênero, famílias monoparentais femininas e feminização da pobreza. Inicialmente, discute-se a configuração da família monoparental feminina na sociedade brasileira. Em seguida, analisa-se o empobrecimento feminino decorrente da divisão sexual do trabalho. Os resultados evidenciam que tais desigualdades contribuem para a feminização da pobreza e a vulnerabilidade social dessas mulheres.
Masculinismo, incelismo e violência: a dark web como ecossistema da podridão social
A temática comunicada parte da atuação e ploriferação de grupos de supremacia masculina na internet, suas correlações com a disseminação dos ideias patriarcais, misóginos e a crescente de feminicídio e violência contra mulheres. Os objetivos perpassam pela conscientização da existência dos mesmos, reeducação social e familiar para a produção de uma outra masculinidade possível, como também a elaboração de políticas públicas no combate a esses coletivos. A metodologia se desenrola a partir da observação não participante e da etnografia digital com monitoramento desses grupos na Dark Web. Os resultados ainda estão sendo coletados ao longo da pesquisa.
O encarceramento de mulheres e os determinantes de classe, raça/etnia e gênero no sistema prisional
O presente estudo analisa a seletividade do sistema prisional brasileiro e a expansão do encarceramento feminino. Por meio de estudo bibliográfico e documental, objetiva investigar como o cárcere reforça as desigualdades estruturais de classe, raça/etnia e gênero. Os resultados revelam que a prisão atua como mecanismo de controle social da pobreza, atingindo majoritariamente mulheres pobres, negras, jovens e moradoras das periferias urbanas. Conclui-se que o encarceramento opera como resposta punitiva à fragilidade das políticas públicas, reproduzindo as explorações e opressões historicamente construídas no Brasil.
Centros de Defesa e convivência da mulher no município de São Paulo: os impactos do trabalho interdisciplinar
O presente artigo é resultado da pesquisa de mestrado referente atuação interdisciplinar na proteção às mulheres em situação de violência doméstica, em serviços do município de São Paulo. Retratou o percurso histórico do movimento de mulheres na construção de políticas públicas e na disputa do debate sobre violências enfrentadas no contexto brasileiro, marcado por questões de classe, gênero e etnico-racial. A metodologia se baseou no método da teoria social, para recompor a totalidade e historicidade do objeto. Para obtenção de dados realizou grupo focal com equipes técnicas de dois centros de defesa e aplicação de questionário com mulheres atendidas.
Cuidado, estigma e mulheres: interfaces entre saúde coletiva, serviço social e redução de danos
O estigma dirigido a mulheres que fazem uso de álcool e/ou outras drogas constitui uma barreira significativa ao acesso e à continuidade do cuidado em saúde, especialmente quando articulado a gênero, classe e raça. O artigo tem como objetivo descrever os impactos desse estigma no acesso aos serviços de saúde e discutir a importância da Política de Redução de Danos. Trata- se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases PubMed e SciELO, complementada por documentos oficiais e referenciais do Serviço Social. Os resultados evidenciam que o estigma produz silenciamento, afastamento dos serviços e práticas punitivas, reforçando a necessidade de abordagens éticas, interseccionais e baseadas em direitos.
Flaviane Cristina de Oliveira Ferreira Delanos
Graduação e Pós-graduação em Serviço Social no Amazonas: avanços e desafios
O artigo versa sobre a formação profissional em Serviço Social, no âmbito da graduação e da pós-graduação. O objetivo do artigo é discutir a formação profissional em Serviço Social no Amazonas a partir da articulação entre graduação e pós-graduação, com destaque para o papel do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, com dados qualitativos e análise crítico-reflexiva. Os resultados apontam que a formação em Serviço Social vem sendo atravessada pelo progressivo processo de mercantilização, sobretudo na graduação e na pós-graduação lato sensu, enquanto no nível stricto sensu a educação pública segue contribuindo em nível de mestrado e doutorado, no intuito de contribuir para a formação e a pesquisa na região amazônica.
Mulheres lésbicas e bissexuais na luta pela maternidade: desigualdades e resistências
O presente artigo tem como objetivo analisar a exclusão material de mulheres lésbicas e bissexuais dos métodos de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o ordenamento jurídico brasileiro não proíba expressamente o acesso de mulheres lésbicas ou bissexuais às técnicas de reprodução assistida, a ausência de previsão explícita nas normativas do SUS opera como mecanismo institucional de reprodução da heteronormatividade. Chamamos atenção, ainda, que tais exclusões reforçam desigualdades estruturais de raça e classe, impactando ainda mais as lésbicas negras e periféricas. O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise normativa, dialogando com os aportes da interseccionalidade.
A face feminina dos fenômenos: pobreza e cuidado
Este artigo analisa a relação entre a pobreza feminina e o trabalho de cuidado, problemas aprofundados pela divisão sócio-racial do trabalho. O objetivo é demonstrar o entrelaçamento intrínseco desses fenômenos na vivência das mulheres. Metodologicamente, realiza uma revisão narrativa crítica e análise documental de dados do IBGE, PNAD e DIEESE. Os resultados indicam que a feminização da pobreza é um processo estrutural. A sobrecarga do cuidado e desvalorização do trabalho doméstico, especialmente para mulheres negras, perpetuam desigualdades, exigindo politicas públicas que integrem gênero, raça e classe.
Participação feminina na produção do conhecimento: avanços e desafios
Este trabalho apresenta reflexões teóricas que problematizam a divisão sexual do trabalho, a participação feminina na ciência e avanços e desafios da participação de mulheres na produção do conhecimento. É parte constitutiva de uma pesquisa de iniciação científica em curso, que pretende analisar a participação de estudantes mulheres nos programas PIC/PIBIC e PITI/PIBITI de uma instituição pública estadual e identificar tendências de participação feminina nos últimos anos. Os resultados parciais indicam avanços na presença feminina na ciência, ainda marcados por desigualdades estruturais que dificultam a equidade de gênero nos espaços acadêmicos e científicos.
Família, gênero e feminicídio: os atravessamentos presentes nas violências contra as mulheres
O artigo analisa o feminicídio no Brasil como expressão extrema da violência de gênero, articulada aos marcadores de raça e classe, situando a família como espaço contraditório de proteção e reprodução de desigualdades. Tem por objetivo geral analisar e relação entre os marcadores de classe e raça nos dados de feminicídio no Brasil. A pesquisa baseia-se na análise crítica de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Atlas da Violência e de relatórios do LESFEM publicizados em 2023 e 2024. Os resultados evidenciam subnotificação, divergências metodológicas e maior vitimização de mulheres pobres, negras e jovens, apontando limites institucionais e a urgência de políticas públicas interseccionais.
O enfrentamento à violência contra a mulher no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, durante o pioneirismo da primeira mulher bombeira Comandante Geral no Brasil.
Problematiza-se acerca da implementação de instrumentos de enfrentamento a violências contra mulheres efetuada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no período de 2023 a abril de 2024, interstício do comando da primeira mulher a ocupar o cargo de comandante geral da instituição. Para tanto, efetuou-se pesquisa bibliográfica em literatura e legislações que versam sobre violências contra mulheres no Brasil e análise dos mecanismos institucionalizados e publicizados no sítio eletrônico da corporação. Busca-se perquirir o paradoxo de violações aos direitos das mulheres com os princípios militares, bem como desvelar os resultados advindos das políticas internas voltadas a mudanças organizacionais.
Estórias que moldaram a história! — a expectativa de gênero promovida pelos contos de fadas tradicionais como ferramenta de (des)manutenção do patriarcado
Este estudo analisa como os contos de fadas tradicionais reforçam padrões de gênero socialmente impostos, sustentando uma visão misógina. Discute seu papel pedagógico e o impacto negativo no imaginário infantil, ao apresentar papéis limitantes e arcaicos: a menina indefesa e o menino herói. Por meio de revisão bibliográfica de obras como as dos Irmãos Grimm e Perrault, propõe-se uma releitura crítica dessas narrativas. O objetivo é recontar as histórias, libertando crianças desses estereótipos para que sejam protagonistas de suas próprias vidas, livres de amarras sociais pré-determinadas pelo patriarcalismo.
Colonialismo, violência de gênero e monogamia: uma ótica decolonial dos afetos e dos laços sociais
Este artigo propõe analisar, a partir de uma perspectiva decolonial, as relações entre violência de gênero, estruturas monogâmicas compulsórias e a colonização dos afetos. O estudo problematiza como a imposição de modelos eurocêntricos de gênero e sexualidade, vinculados ao projeto colonial e à moral cristã, naturalizou formas violentas de regulação social. Por meio de revisão bibliográfica de autores como Geni Núñez, Lélia Gonzales e Judith Butler, investiga-se como a descolonização dos saberes e dos afetos pode oferecer alternativas às violências patriarcais e colonialistas. Conclui-se que a interseccionalidade e o resgate de epistemologias originárias são fundamentais para a construção de uma crítica radical às opressões de gênero, raça e sexualidade no contexto brasileiro.
Ordem patriarcal e resistência feminina na Ditadura Militar Brasileira
O artigo analisa a ditadura militar brasileira a partir da noção de ordem patriarcal de gênero, evidenciando como as relações sociais de sexo estruturaram tanto a repressão quanto as formas de resistência. Destaca a participação ativa de mulheres em movimentos políticos, estudantis e na imprensa alternativa, ressaltando que, além da perseguição política, enfrentaram formas específicas de repressão e discriminação marcadas por questões de gênero. O jornal Brasil Mulher é apresentado como espaço de denúncia e elaboração feminista no contexto autoritário. A metodologia adotada consiste em pesquisa documental e bibliográfica.
O trabalho de mulheres extrativistas no litoral amazônico: uma abordagem crítico-social
Analisa o trabalho de mulheres extrativistas no litoral amazônico, problematizando a exploração, subalternização e não reconhecimento de seu papel produtivo e social. O objetivo é compreender como a divisão sexual do trabalho e a precarização dos direitos sociais afetam essas mulheres. Metodologicamente, realiza uma Revisão Sistemática de Literatura, com análise crítica de 18 artigos científicos, fundamentada em autores como Antunes, Hirata e Fraser. Conclui que a polivalência, a invisibilidade profissional e a naturalização do cuidado intensificam a precarização, dificultam o acesso a direitos sociais e reforçam desigualdades, exigindo políticas públicas e abordagens críticas sobre produção e reprodução social.
O papel estratégico da jurisdição para proteção social das mulheres em situação de violência doméstica e familiar
A violência contra mulher se aprofunda com a onda ultraconservadora e neoliberal, marcada pelo discurso de ódio nas mídias, pelo comportamento machista e misógino, com a objetivação das mulheres e feminícidios aumentando, cada vez com mais requintes de crueldade. As reflexões partem da abordagem teórico-crítica, fundamentada em autoras feministas e em marcos legais e institucionais. Através da atuação do Poder Judiciário que o Estado intervém para assegurar proteção. Mais isso é suficiente? Objetiva-se, neste artigo, problematizar como a jurisdição assume papel estratégico neste contexto. Trata-se de um breve panorama da situação jurídica e social da realidade vivenciada pelas mulheres brasileiras.
O trabalho do cuidado remunerado no Sistema Único da Assistência Social brasileiro
Este artigo analisa o trabalho do cuidado remunerado de mulheres trabalhadoras no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) brasileiro. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados quantitativos do Censo SUAS (2022), evidencia-se que 77,6% da força de trabalho do SUAS é composta por mulheres, majoritariamente em funções precarizadas e historicamente desvalorizadas. Articulando os dados disponíveis com a literatura sobre interseccionalidade, argumenta-se que essa feminização é atravessada por desigualdades de gênero, raça e classe. Conclui-se que o trabalho do cuidado no SUAS expressa desigualdades estruturais que exigem reconhecimento político e científico urgente.
Corpos em movimento: estigma e resistência na prostituição do interior sul-mato-grossense
Este artigo analisa as narrativas sobre a prostituição em Nova Andradina-MS, explorando como as experiências femininas e as percepções sociais são moldadas por estruturas patriarcais. Fundamentada no interacionismo simbólico e em uma etnografia multicentrada, a pesquisa investiga o conceito de "corpos em movimento" como metáfora para resistências e negociações de identidades frente ao estigma e à marginalização. Os resultados revelam que a prostituição atua como um campo de forças onde a ordem social, baseada na tríade "padre, polícia e puta", é simultaneamente mantida e subvertida pela agência das mulheres, desafiando discursos hegemônicos de vitimização e culpabilização.
Por dentro das famílias: o racismo estrutural face o capitalismo excludente e os impactos nas famílias negras e pobres chefiadas por mulheres periferias urbanas
O trabalho problematiza cricamente a segregação racial no contexto onde famílias negras e pobres chefiadas por mulheres periféricas e residentes em áreas urbanas tendem a definir espaços de sociabilidade. O objetivo foi discutir o papel que racismo estrutural desempenha enquanto agente de exclusão dessas famílias. Metodologicamente aportou na pesquisa bibliográfica, a centralidade do debate foi racismo estrutural, o conceito de famílias e os papeis desempenhados por essas mulheres. Como resultados, ressalta relações de disparidades de gênero historicamente engendradas, naturalização das desigualdades entre brancos e negros com base “mito da democracia racial”, impactando em processos de desproteção social e de invisibilidade.
O “lugar” dos grupos reflexivos para homens no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui um fenômeno estrutural associado às desigualdades de gênero e às dinâmicas de poder que atravessam a organização social. No Brasil, seu reconhecimento como problema público resultou na consolidação de marcos normativos, especialmente a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que instituiu mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização. Entre esses instrumentos destacam-se os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência (GHAVs), voltados à desconstrução de padrões de masculinidade associados à violência e à prevenção da reincidência. Este artigo analisa a inserção e o funcionamento dos GHAVs no contexto das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no município de Maringá/PR, à luz do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon. Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, além de análise normativa e institucional. Os resultados indicam que, embora previstos legalmente e com evidências de potencial transformador, os GHAVs apresentam fragilidades quanto à institucionalização, financiamento estável, padronização metodológica e monitoramento sistemático. Conclui-se que sua consolidação como política pública de Estado depende da articulação intersetorial, da estabilidade de recursos e da incorporação de mecanismos permanentes de avaliação.
O trabalho apresentado, refere-se a uma pesquisa da iniciação científica, com o objetivo de conhecermos quais foram as pensadoras que constituíram a tendencia do ecofeminismo, suas trajetórias intelectuais, no contexto dos movimentos feministas, do séc. XX, décadas de 60 a 80. O estudo, de natureza qualitativa, se desenvolve através do suporte bibliográfico. O termo ecofemismo tem sua origem com a escritora francesa Françoise D’Éaubonne (1920-2005), em seu ensaio literário: “Le féminisme ou la mort”, publicado em 1974 – nesta obra, D’Éaubonne sugere que as mulheres, assim como a natureza, são dominadas pelo patriarcado. Pretendemos que a produção dos conhecimentos contribua com os estudos sobre ecofeminismo, evidenciando a importância de suas pioneiras.
Violência contra mulheres: retrato diário de Londrina
O presente artigo parte do pressuposto de que a violência contra mulheres constitui manifestação da questão social, expressão das determinações estruturais da sociabilidade capitalista, articulada à ordem patriarcal de gênero e ao racismo. O estudo baseia-se em dados oficiais do Sistema de Segurança Pública do Paraná, obtidos por meio de parceria entre o OBSERVA-Londrina/DEPSER-UEL e o 5º BPM da Polícia Militar, com acesso ao BI da Segurança Pública. A análise delimita os anos de 2023 a 2025 no município de Londrina, identificando padrões temporais recorrentes da dinâmica violenta, tensionados à luz da Lei nº 14.541/2023, que prevê funcionamento ininterrupto das DEAM.
Conservadorismo, patriarcado e migração: a experiência de mulheres migrantes como expressão da totalidade capitalista
O artigo analisa o avanço do conservadorismo e a reatualização do patriarcado na sociedade capitalista, articulando-os às experiências de mulheres migrantes e refugiadas acolhidas em Campo Grande – MS. Parte da compreensão de que a feminização das migrações expressa determinações estruturais vinculadas às desigualdades de gênero, classe e raça, intensificadas pela retração de direitos sociais. Fundamentado na teoria sócio-histórica e no feminismo marxista, o estudo adota pesquisa participante com mulheres venezuelanas no CEDAMI. As rodas de conversa e atividades artísticas evidenciam os afetos como mediações entre estrutura e experiência, revelando sofrimento social, contradições e estratégias coletivas de resistência.
Onde faltam dados, faltam direitos: um olhar para as vítimas de violência doméstica em Rolândia – PR
Este estudo analisou dados sobre mulheres vítimas de violência doméstica em Rolândia, destacando a importância da coleta de informações para a formulação de políticas públicas. A pesquisa caracterizou o perfil das atendidas pelo Creas II e pela Patrulha Maria da Penha por meio de análise documental. Os resultados indicaram maior incidência entre mulheres negras, jovens (20-29 anos), com ensino médio ou superior, residentes em Novo Horizonte, San Fernando, Vila Oliveira e Centro. A violência psicológica predominou, com companheiros e ex-companheiros como principais agressores. Evidenciou-se a necessidade de aprimorar a produção e organização de dados para fortalecer políticas de proteção mais eficazes.
Feminização, trabalho e desigualdades sociais
Minhas palavras a seguir buscam contribuir para o debate da feminização e trabalho sob o enfoque da desigualdades sociais. Na gênese de minhas preocupações estão a condição da mulher no pós-pandemia da COVID-19 na realidade brasileira. Tenho como objetivo analisar as categorias feminização e trabalho para compreender o cotidiano permeado pelas desigualdades sociais de gênero e raça/etnia. Almejo responder a seguinte indagação: como perceber a relação entre feminização e trabalho frente ao acirramento das desigualdades sociais no pós-pandemia da COVID-19? Como resultado, apresento uma proposta de agenda para o Serviço Social.
Rosangela Oliveira Gonzaga de Almeida Zaira
O movimento LGBTQIAPN+ no Brasil e a luta por direitos humanos
O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar o desenvolvimento histórico-político do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil, observando as suas atuais pautas em torno dos direitos humanos. Para sustentar a investigação, parte-se da definição de relações sociais de sexo, gênero e cisheteronormatividade, além da análise histórica da comunidade LGBTQIAPN+ e da trajetória desse movimento social no Brasil. Em termos metodológicos, emprega-se o materialismo histórico-dialético e a abordagem qualitativa para a revisão de literatura narrativa de capítulos de livros, artigos acadêmicos e sites que versam sobre o movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. Ao final, destaca-se que existem diversas lacunas na efetivação dos direitos humanos dessa parcela da população, podendo-se sublinhar dois centrais: o direito à segurança, frente à violência LGBTfóbica, e o direito à liberdade, diante de uma estrutura que oculta e nega as identidades de gênero e sexualidades dissidentes das pessoas LGBTQIAPN+.
Estado penal e encarceramento feminino no Brasil na reprodução das desigualdades
O artigo analisa o papel do Estado na reprodução das desigualdades que atravessam o encarceramento feminino no Brasil. Parte-se da compreensão de que o sistema penal opera de forma seletiva, incidindo sobretudo sobre mulheres pobres, negras e socialmente vulnerabilizadas. A análise fundamenta-se em abordagem teórico-crítica, articulando o debate sobre Estado capitalista periférico, neoliberalismo e expansão do Estado penal. Argumenta-se que as lacunas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres privadas de liberdade não resultam de omissões circunstanciais, mas expressam uma lógica estrutural de gestão da pobreza e das desigualdades sociais.
Patriarcado em dados: perfil das mulheres que sofrem violência e dos agressores em Londrina/PR
Este artigo é fruto da apreensão das particularidades da violência contra as mulheres no município de Londrina. Apresenta resultados parciais de estudos mais amplos vinculados ao Observatório da Violência contra Mulheres - OBSERVA Londrina/ DEPSER-UEL. Para a realização deste estudo delimitou-se a análise do perfil dos agressores e das mulheres que sofrem violência atendidas no Centro de Referência à Mulher (CAM) em 2024 e 2025. Como resultados, identifica-se a predominância da violência psicológica, centralidade do espaço doméstico, praticada geralmente por conviventes ou ex-conviventes. Evidenciam-se barreiras econômicas e necessidade de aprimoramento dos sistemas institucionais de registro para fortalecimento da rede de enfrentamento.
Medidas protetivas de urgência e violência contra mulheres: reflexões sobre a aplicabilidade da lei Maria da Penha na Comarca de Londrina - PR
Este estudo trata da violência contra mulheres enquanto problema complexo, imbricado na ordem social capitalista, patriarcal e racista. Aborda-se a Lei Maria da Penha - marco histórico no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, lançando foco nas medidas protetivas de urgência. Com base nos dados sistematizados pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva-se discutir a aplicabilidade da referida legislação na Comarca de Londrina – PR. A análise indica uma consolidação institucional do enfrentamento judicial à questão, aumento da demanda, alta taxa de deferimento e maior celeridade decisória. Todavia, observou-se expressivo o número revogações e necessidade de articulação intersetorial.
Corpos dissidentes de gênero: a passabilidade como desafio na inserção no mercado formal de trabalho
Este trabalho analisa a passabilidade como desafio de corpos dissidentes de gênero no mercado formal de trabalho. Passabilidade como capacidade de um corpo dissidente de gênero ser lido como cisgênero e dispositivo regulatório articulado à hetero-cisnormatividade, ao racismo estrutural e à dinâmica de exploração do capitalismo dependente brasileiro. No percurso metodológico foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Dentre as reflexões tem-se que a passabilidade atua como um filtro estrutural de empregabilidade e dignidade, regulando o acesso a vagas, aos tipos de ocupação e a remuneração ofertada, sobretudo quando atravessada por marcadores de raça, classe, escolaridade e territorialidade.
A educação ambiental como ferramenta para a propagação da justiça ambiental no Maranhão
Este trabalho analisa a educação ambiental como instrumento fundamental para a promoção da justiça ambiental no Maranhão. A pesquisa evidencia que práticas educativas críticas e contínuas contribuem para a conscientização socioambiental, o fortalecimento da participação social e o empoderamento de comunidades vulneráveis. Os resultados indicam que a educação ambiental favorece a compreensão das desigualdades na distribuição dos impactos ambientais, estimula a mobilização coletiva e amplia o diálogo entre sociedade civil e poder público. Conclui-se que a educação ambiental é essencial para a construção de territórios mais justos, sustentáveis e socialmente inclusivos.
Negacionismo climático recorte das enchentes no Rio Grande do Sul: uma análise de conjuntura
O artigo analisa o negacionismo científico, especialmente o climático, como problema estruturado por interesses econômicos, políticos e ideológicos, investigando seus impactos na gestão e prevenção de desastres ambientais. O objetivo é compreender a influência da negação da ciência a partir das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024. Utiliza-se metodologia quali-quantitativa, exploratória e descritiva, baseada na análise de conjuntura de Herbert de Souza, revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que o negacionismo climático agrava a vulnerabilidade social, compromete a segurança pública e dificulta políticas preventivas, evidenciando a necessidade de valorização da ciência e fortalecimento da sociedade civil.
Maria Caroline de Lima da Cruz Di Crisci
Expressões da desigualdade socioambiental: segregação e vulnerabilidade em Fortaleza/CE
O artigo analisa a desigualdade socioambiental em Fortaleza/CE e expressões na segregação e vulnerabilidade de territórios. Sob a perspectiva do Serviço Social, objetiva-se investigar a lógica territorial, evidenciando como violações de direitos fundamentais manifestam as desigualdades. A metodologia fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e análise documental de políticas públicas. Os resultados indicam que o planejamento urbano prioriza o capital imobiliário, perpetuando o racismo ambiental e a marginalização das periferias. Conclui-se que a atuação do assistente social é essencial na mediação de conflitos e na defesa de uma gestão democrática, orientada pela justiça socioambiental.
Infância sustentável em Heliópolis: educação em direitos humanos e protagonismo comunitário
Este artigo analisa o impacto de oficinas de Direitos Humanos e Sustentabilidade realizadas na comunidade de Heliópolis, em São Paulo. O objetivo foi compreender como práticas de educação não formal podem transformar a percepção de crianças e adolescentes sobre o território em que vivem, utilizando ludicidade e consciência crítica como ferramentas de emancipação social. A metodologia consistiu em relato de experiência de um projeto de doze meses, fundamentado na pedagogia freireana e na ecologia dos saberes. Os resultados indicam fortalecimento da consciência cidadã, protagonismo juvenil e engajamento comunitário.
O mito do progresso: A globalização e a injustiça ambiental na Amazônia brasileira
O presente trabalho analisa a contradição entre o discurso do progresso e a realidade da injustiça ambiental na Amazônia brasileira. O problema central reside na inefetividade das leis de justiça ambiental, que permanecem majoritariamente no plano formal, subordinadas à lógica do lucro no sistema capitalista. O objetivo é refletir sobre os impactos da globalização e dos “avanços” humanos na destruição dos territórios amazônicos. Utiliza-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se pela urgência de ampliar olhares, vozes e ações voltadas à proteção socioambiental da Amazônia.
Serviço Social e o risco ambiental: um olhar aproximativo da atuação profissional
O artigo traz reflexões iniciais sobre o Serviço Social e o risco ambiental. A principal hipótese referia-se ao argumento de que o socioambiental, em razão dos múltiplos fenômenos originados pela crise climática, vem tensionando o fazer do Assistente Social em diferentes políticas públicas, e não apenas na área ambiental. As análises se fundamentam no referencial marxista e dialoga com autores que defendem mudanças estruturais na agenda governamental para composição do enfrentamento do risco ambiental. O texto traz os resultados preliminares da investigação acadêmico-científica construída pela revisão sistemática da literatura, pesquisa documental e aplicação de um questionário eletrônico (e- survey).
Clima, cidade e injustiça ambiental: a produção desigual do calor urbano em Londrina (PR)
A produção do espaço urbano, marcada por desigualdades socioeconômicas, distribui de forma desigual os impactos ambientais. Este ensaio analisa a desigualdade térmica em Londrina (PR), articulando justiça ambiental e Geografia do Clima. A pesquisa integra revisão teórica e análise espacial, utilizando geoprocessamento e sensoriamento remoto para mapear a Temperatura de Superfície Terrestre (TST) com imagens do Landsat 9 (2025) e dados de renda do IBGE por setor censitário. Os resultados mostram maiores temperaturas em áreas periféricas, com menor renda e cobertura vegetal. Conclui-se que o estresse térmico atinge mais intensamente populações vulneráveis, exigindo incorporação da dimensão climática ao planejamento urbano.
Questão urbana: serviço social e o acesso ao saneamento como direito para as ARIS Santa Luzia/DF
O artigo busca sistematizar as possibilidades e limites da atuação profissional Assistente Social na política urbana, no acesso ao saneamento ambiental em uma comunidade periférica, em condições de vulnerabilidade social, identificada como Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Santa Luzia/DF. Objetivo do estudo é analisar as possibilidades do trabalho técnico social a ser desenvolvido pelo/a Assistente Social, em um projeto integrado de infraestrutura urbana, especialmente, no acesso ao saneamento ambiental, por meio do método materialista histórico, da abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental. Apresenta reflexões sobre as possibilidades e limites da atuação profissional.
Corpos em trânsito e trabalho precarizado: mulheres catadoras de resíduos sólidos na fronteira Brasil–Paraguai
Este trabalho tem como objetivo analisar as condições de vida de mulheres catadoras de resíduos sólidos recicláveis na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai, a partir de uma perspectiva interseccional. A temática centra-se nas desigualdades produzidas principalmente por raça, classe, gênero e pela precarização do trabalho no manejo de resíduos, articulando saúde, justiça ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Metodologicamente, a pesquisa combina a cartografia com rodas de conversa e visita ao local de trabalho, ocorrida no âmbito do PPSUS. Por fim, aponta-se a urgência de políticas intersetoriais, reconhecimento institucional, fortalecimento da organização coletiva e da saúde integral das catadoras como imperativo ético e político.
Direito tributário ambiental: princípios, instrumentos e reflexos econômicos e sociais da tributação verde no Brasil
O presente trabalho analisa os fundamentos jurídico-constitucionais do Direito Tributário Ambiental como instrumento para a proteção do meio ambiente no Brasil. Examina a sustentabilidade como princípio constitucional implícito, decorrente da interpretação sistemática dos artigos 170, VI, 225 e 3o, I da Constituição Federal de 1988, e a função extrafiscal dos tributos como ferramenta de indução de comportamentos sustentáveis. Investiga os princípios orientadores do Direito Tributário Ambiental — poluidor-pagador, usuário-pagador e protetor- recebedor — e os principais instrumentos tributários ambientais disponíveis no ordenamento brasileiro, como o ICMS Ecológico, o potencial extrafiscal do IPI e as desonerações fiscais. Analisa, ainda, os reflexos econômicos e sociais da tributação verde, destacando seu potencial para promover justiça socioambiental e transformações estruturais nos padrões produtivos, bem como os riscos de regressividade que exigem mecanismos compensatórios. A pesquisa é qualitativa, dedutiva e bibliográfica, baseada em análise doutrinária e legislativa. Conclui-se que a tributação ambiental constitui instrumento multidimensional de política pública capaz de reorientar a produção, promover a justiça social e contribuir para uma economia sustentável, base sobre a qual a EC no 132/2023 edificou um novo paradigma constitucional para a tributação verde no Brasil.
Entre escombros e direitos: o desastre socioambiental em Rio Bonito do Iguaçu como expressão das contradições do capital
Este trabalho analisa os impactos sociais decorrentes do tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) em novembro de 2025, compreendendo-o para além de sua dimensão natural, como expressão das contradições entre sociedade e natureza no capitalismo contemporâneo. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e relato de experiência do autor enquanto acadêmico extensionista do curso de Serviço Social da Unioeste. Destaca-se a centralidade do Cadastro Único como instrumento técnico-operativo na mediação do acesso a direitos, bem como os limites das respostas estatais frente às determinações estruturais que produzem tais eventos.
Ecossocialismo e questão ambiental: reflexões para o Serviço Social
O presente trabalho parte dos estudos realizados no âmbito do grupo PET – Serviço Social do curso de graduação da UNIOESTE – Campus de Toledo. Problematiza as convergências entre a proposta ecossocialista e o trabalho profissional. Objetiva refletir criticamente sobre o que é o ecossocialismo e as pautas que dialogam com o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil. Partindo de uma revisão bibliográfica e documental, fundamentada na tradição marxista, discute-se como a "ruptura metabólica" provocada pela acumulação capitalista intensifica a exploração da natureza e da classe trabalhadora. A partir da agenda política da categoria aponta desafios ao trabalho profissional na atualidade.
Serviço Social e questão ambiental: a crítica ao desenvolvimento sustentável
A crise ambiental contemporânea é compreendida neste estudo como parte das contradições do modo de produção capitalista e de sua relação direta com a “questão social”. O trabalho tem como objetivo analisar as interfaces entre a questão ambiental e a atuação do Serviço Social no Brasil. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, fundamentada no materialismo histórico-dialético, a partir da análise de produções teóricas da área. Os resultados indicam que o desenvolvimento sustentável apresenta limites ao não questionar as bases estruturais do sistema econômico vigente. Conclui-se que o enfrentamento da crise socioambiental demanda mudanças estruturais, o fortalecimento da justiça social e ambiental.
Serviço Social, Evidências e Expressões do Antropoceno nos territórios indígenas no litoral norte da Paraíba
Este artigo, de autoria indígena, tem por objetivo analisar os desdobramentos da crise civilizatória no território Potiguara, localizado no litoral norte da Paraíba, articulando essa reflexão ao campo do Serviço Social e à questão social no contexto do Antropoceno. A investigação busca compreender como as transformações estruturais do capitalismo global se manifestam em escala local, afetando os modos de vida e as relações socioterritoriais nas comunidades indígenas, destacando-se, os fenômenos socioambientais ocorridos na Aldeia Forte, na qual os impactos climáticos tornam-se evidentes através da elevação do nível do mar. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, o estudo adota uma abordagem qualitativa que possibilita a apreensão da realidade Potiguara sob uma óptica crítica, histórica e totalizante. Os resultados apontam que a crise civilizatória vivenciada no território indígena constitui-se como expressão do colapso ambiental global, manifestado pela reestruturação produtiva imposta pela expansão do monocultivo canavieiro e da prática da carcinicultura, com rebatimentos no aprofundamento das desigualdades sociais e ambientais. O avanço dos oceanos representa outra expressão concreta da crise em curso, cujos efeitos têm acarretado às famílias indígenas perdas materiais e simbólicas, com incidência sobre os vínculos socioterritoriais e culturais historicamente constituídos. Ademais, o estudo indica a necessidade de o Serviço Social compreender a questão social não apenas como um fenômeno das contradições econômicas do capital, mas como uma questão de ordem ambiental, civilizatória e ontológica.
Governança Ambiental e Interesses em Conflito: A Influência dos Grupos de Poder na Formulação e Implementação das Políticas Públicas Ambientais no Paraná
A pesquisa investiga o problema da influência de grupos de interesse estatais, empresariais e sociais sobre a formulação e implementação das políticas públicas ambientais no Paraná, especialmente quanto à sua efetividade e sustentabilidade. O objetivo é analisar como essas interações afetam os resultados ambientais e a participação social. Adota-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo. Conclui-se que a predominância de interesses econômicos tende a limitar a eficácia das políticas, indicando a necessidade de fortalecer uma governança ambiental mais democrática, transparente e participativa para aprimorar a gestão pública e a preservação dos recursos naturais.
Previsão preventiva ao dano ambiental na lei n. 13.904/2024, código de obras e edificações do município de Londrina
O artigo analisa o art. 107 da Lei n. 13.904/2024 (Código de Obras de Londrina) sob a ótica da responsabilidade civil preventiva e da gestão de riscos ambientais. Diante da insuficiência do modelo reparatório tradicional frente aos desastres urbanos, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo e análise jurisprudencial para demonstrar que a obrigatoriedade de reservatórios de detenção de águas pluviais atua como mecanismo indutor de comportamento. Conclui-se que a norma condiciona o direito de construir à mitigação de impactos, consolidando uma estratégia de governança e responsabilidade compartilhada indispensável à gestão eficaz de riscos no ambiente urbano.
Proposições do grupo de trabalho com múltiplos atores sociais para a reestruturação da coleta seletiva em Londrina
O modelo de coleta seletiva de Londrina enfrenta severa crise estrutural, apesar de ter sido referência há 15 anos. Este trabalho descreve as contribuições de um Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério Público do Estado do Paraná, que teve como objetivo o redesenho do sistema de coleta e tratamento dos resíduos recicláveis do município. As análises ocorreram na perspectiva da teoria dos Campos de Ação Estratégica de Fligstein e McAdam, com análise qualitativa documental e bibliográfica. O artigo revela e analisa os resultados do GT, que delega ações para diferentes atores locais, objetivando trazer eficiência para o sistema, amenizando as desigualdades contratuais que tradicionalmente segregam as cooperativas.
A Lei no 9.795/1999 como horizonte pedagógico: contribuições da Educação Ambiental Crítica
O artigo investiga as estruturas da Educação Ambiental convencional, que limitam a compreensão da atual crise ambiental e suas complexidades. A base teórica busca redesenhar a atividade de Educação Ambiental para alunos de Fundamental 1 à luz da Lei no 9.795/1999 e da Educação Ambiental Crítica. Esta ação faz parte do Projeto de Extensão Lonarte, da UEL. Em termos metodológicos trata-se de pesquisa exploratória aplicada com pesquisa bibliográfica. A proposta de roteiro de trabalho elaborada segue os preceitos do Circulo de Cultura freireano, articulando território, cultura, contexto social e consumo. A atividade possui potencial formativo emancipador, através do despertar do viés crítico da criança.
História das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil
O estudo analisa a violência relacionada ao trabalho como um problema de saúde pública no Brasil, inserido no campo da Saúde do Trabalhador. Tem como objetivo identificar a evolução histórica das políticas públicas de enfrentamento às violências no trabalho e seus principais marcos legais e institucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter histórico- documental, baseada na análise de legislações, políticas e documentos oficiais desde a Era Vargas até o período pós-redemocratização. Conclui-se que, embora a integração da Saúde do Trabalhador ao SUS represente avanço significativo, a precarização do trabalho, a fragilidade da fiscalização e a subnotificação de agravos comprometem a efetividade das políticas públicas.
Crise estrutural do capital e agravamento da questão social: impactos sobre o trabalho e as políticas sociais no Brasil
O artigo analisa a relação entre a crise estrutural do capitalismo e a retirada de direitos sociais no Brasil contemporâneo. A partir do referencial marxista, compreende a crise como expressão das contradições do modo de produção capitalista, intensificadas pela financeirização, pelo desemprego estrutural e pelo capitalismo de plataforma. Argumenta-se que a retirada de direitos constitui estratégia central de gestão da crise, aprofundando a precarização do trabalho, a mercantilização das políticas sociais e o esvaziamento da democracia. No contexto do capitalismo dependente brasileiro, essas dinâmicas reforçam a superexploração da força de trabalho e a ampliação das desigualdades sociais.
A universalidade e a equidade: desafios da proteção social nas Políticas Sociais
Trata-se de uma pesquisa teórica com o objetivo de refletir os desafios das políticas sociais universais e as políticas de reconhecimento das diferenças. As abordagens se baseiam na concepção que exige que todas as pessoas sejam igualmente dignas de respeito e tratamento e a concepção do reconhecimento da diferença: defesa dos grupos minoritarios (minorias sexuais, raciais e étnicas). Hoje, a relação entre os dois grupos estão bem prejudicadas: as lutas por reconhecimento, tanto nos movimentos sociais como na esfera intelectual, estão separadas das lutas por redistribuição. Há um descompasso entre a política cultural e a política da igualdade.
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas políticas sociais: reflexões sobre a gestão, o acesso e o trabalho profissional
O artigo reflete sobre a incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nas políticas sociais, tomando a política de assistência social como campo empírico de análise. O objetivo é refletir sobre as TICs na gestão, no acesso de usuários e no trabalho de assistentes sociais, considerando suas contradições. A pesquisa é de natureza qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e análise documental de normativas e diretrizes da política. Conclui-se que as TICs produzem efeitos contraditórios, potencializando a gestão e a organização dos serviços, mas também intensificando desigualdades de acesso, controle do trabalho e desafios ético-políticos.
Formação de educadores sociais do serviço de acolhimento institucional: percepções e reflexões a partir da atuação da Escola de Governo de Ibiporã
Este trabalho tem como objetivo analisar as percepções da Escola de Governo de Ibiporã acerca da formação de educadores sociais que atuam no acolhimento institucional de crianças e adolescentes, considerando os desafios do exercício profissional e suas implicações para a qualificação das práticas de cuidado e proteção social. Trata-se de um relato de experiência, baseado na análise qualitativa das percepções institucionais durante uma formação realizada em 2024. Os resultados evidenciam a complexidade do trabalho no acolhimento institucional e apontam a formação continuada como estratégia para a humanização das práticas e a efetivação dos direitos no âmbito da proteção social.
Estado, cidadania e proteção social no Brasil: limites e desafios da política social
O artigo analisa a relação entre Estado, cidadania e proteção social no Brasil, problematizando os limites e desafios contemporâneos da política social a partir de processos de longa duração e dinâmicas institucionais. Busca compreender como heranças sociais e reconfigurações neoliberais produzem padrões persistentes de desigualdade e restrição de direitos. Metodologicamente, adota abordagem teórico-crítica qualitativa, baseada em análise bibliográfica. Os resultados indicam que a política social brasileira opera sob fortes condicionantes, mantendo a cidadania formalmente reconhecida, porém materialmente limitada, e reforçando dinâmicas de mercantilização da proteção social e reprodução da subcidadania.
Carla Carolinne Alves de Carvalho Moisés
Educação Especial e inclusão escolar no Brasil: limites e desafios das políticas públicas
O estudo analisa criticamente a Política Brasileira de Educação Especial, problematizando os desafios para a efetivação da inclusão escolar do Público-Alvo da Educação Especial. O objetivo é compreender os limites estruturais, pedagógicos e socioculturais que dificultam a concretização da educação inclusiva no Brasil. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislações, políticas públicas e produções acadêmicas sobre o tema. Os resultados evidenciam avanços normativos importantes, porém revelam fragilidades na implementação das políticas, especialmente no Atendimento Educacional Especializado, na formação docente e na superação de barreiras atitudinais, comprometendo a garantia plena do direito à educação inclusiva.
A sífilis como expressão da questão social: desafios das políticas públicas de saúde e a atuação do Serviço Social no SUS
A sífilis permanece como relevante desafio para a saúde pública brasileira, apesar de ser infecção curável e de diagnóstico acessível, revelando desigualdades sociais e limites estruturais das políticas públicas. O estudo objetiva analisar as consequências da sífilis para a saúde coletiva e o papel do Estado em seu enfrentamento, a partir de perspectiva crítica do Serviço Social. Trata-se de pesquisa qualitativa, teórico-reflexiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados apontam avanços normativos e programáticos, porém evidenciam fragilidades na efetivação das políticas, indicando a necessidade de ações intersetoriais, fortalecimento do SUS e da atuação crítica do Serviço Social.
Adriana Aparecida Pereira Pellegrini Colombo
Benefício eventual para desigualdade estrutural: as beneficiárias do “benefício eventual auxílio alimentação” do município de Luiz Alves-SC
O presente trabalho versa sobre a política de assistência social no município de Luiz Alves (SC), enquanto expressão da realidade do capitalismo dependente brasileiro, caracterizado pela superexploração da força de trabalho. Objetivamos com este estudo identificar o perfil das famílias do município que demandaram continuamente o benefício eventual de auxílio alimentação durante janeiro a junho de 2025, evidenciando o cenário de desigualdade social estrutural, que impacta em variados graus os diferentes perfis e a insuficiência dos benefícios eventuais para garantir a satisfação das necessidades das famílias, demandando a ampliação das políticas públicas e a superação do modo de produção vigente.
O uso da internet no acesso ao BPC: ferramenta de democratização ou barreira para os mais vulneráveis?
Em suma, o presente artigo aborda a questão da internet enquanto obstáculo ao acesso ao BPC, fundamentando-se na vulnerabilidade dos requerentes que não dispõem das tecnologias adequadas para acessar ao benefício. Com base numa revisão da literatura e documental, este estudo analisa as implicações da digitalização dos serviços do INSS, utilizando o Cras Jardim Carioca em Campos dos Goytacazes/RJ como caso de estudo de referência. Os resultados obtidos indicam que a complexidade dos canais digitais gera exclusão, transferindo a procura para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aos profissionais de serviço social. Conclui-se que a exigência tecnológica, sem o devido suporte, compromete a efetivação do direito, evidenciando a necessidade de manutenção do atendimento humano para garantir o acesso à proteção social.
Formação do Estado e políticas públicas no Brasil: trajetória histórica e contradições do desenvolvimento social
O artigo analisa a formação do Estado e das políticas públicas no Brasil, problematizando os desafios de consolidação do Estado de Bem-Estar Social em contexto de desigualdades estruturais. Objetiva compreender como diferentes períodos políticos influenciaram a efetivação da proteção social. Utiliza revisão bibliográfica e análise histórica como procedimentos metodológicos. Conclui que a trajetória das políticas públicas revela avanços institucionais, porém marcados por limites estruturais e disputas políticas que restringem a universalização dos direitos sociais.
Conservadorismo e assistência social: Uma análise da política de assistência social no governo de Jair Bolsonaro
Este artigo apresenta resultados parciais de pesquisa desenvolvida em nível de mestrado, que analisou os discursos ministeriais sobre assistência social no governo Jair Bolsonaro (2019–2022). A investigação evidencia o conservadorismo como mediação ideológica estruturante da política, expresso na moralização da pobreza, na dicotomia entre “cidadãos de bem” e “desviantes”, na naturalização das desigualdades e na subordinação da proteção social à lógica de mercado. Tais elementos legitimam a retração de direitos e a reconfiguração regressiva da assistência social. Por fim, são tecidas breves considerações sobre desdobramentos dessa orientação no âmbito municipal de Londrina.
A condicionalidade da educação no programa bolsa família: percepções das beneficiárias de um CRAS do município de Londrina-PR
O artigo objetivou conhecer as percepções das beneficiárias de Londrina-PR acompanhadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) sobre a condicionalidade da Educação do Programa Bolsa Família. O problema de pesquisa se coloca nos desafios enfrentados no cumprimento da condicionalidade da Educação no que tange à frequência escolar das crianças e adolescentes. A pesquisa é de natureza qualitativa e utilizou a técnica do grupo focal para coleta de dados. Os principais resultados evidenciaram que as beneficiárias enfrentam desafios no cumprimento da condicionalidade da Educação devido às múltiplas desproteções sociais e a omissão do Estado na garantia de direitos.
A política de educação no Brasil: os desafios da equidade de acesso
A política educacional brasileira tem passado ao longo dos anos por inúmeras transformações, reflexo das mudanças implementadas pelo capitalismo, especialmente em seus momentos de crise, quando elabora estratégias para superação da mesma e utiliza mecanismos sociais importantes, como a educação para manter sua hegemonia. Nesse sentido, a presente proposta visa analisar os principiais desafios a cerca de uma igualdade na educação para todos, e os desafios encontrados, a ideia surgiu a partir de um artigo da disciplina do mestrado, onde sou discente na UFF. A pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com autores que se debruçam sobre a temática, no sentido de contribuir para compreender os dilemas e desafios do acesso à educação no Brasil, a partir das reformas e iniciativas do capital para manter seus ciclos de exploração. Os resultados mostraram nos dias de hoje, a educação brasileira ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em termos de desigualdade de acesso, qualidade de ensino, inclusão social e financiamento público.
O papel da renúncia fiscal em tempos de crise do capital
A finalidade é mostrar as implicações da renúncia de receita fiscal em que o governo declina de arrecadar, parte dos recursos do Tesouro Nacional que financiam as políticas públicas para privilegiar determinados setores da sociedade, em detrimento da maioria da população brasileira. A metodologia utilizada valeu-se de documentos da Receita Federal do Brasil e do sistema Siga Brasil. A destinação do fundo público para um seleto segmento vem comprometendo as políticas públicas sociais vinculadas, especialmente, à Seguridade Social. É importante a revisão dos instrumentos da renúncia de receita fiscal para mitigar as desigualdades fiscais e sociais prevalente na realidade brasileira.
O risco para a juventude no ciclo de exclusão produtiva e empobrecimento
O estudo analisa a precarização do trabalho na fase do capitalismo neoliberal como problema estruturante do empobrecimento juvenil. Tem como objetivo examinar a relação entre subemprego, informalidade e desemprego entre jovens reincidentes da Cadeia Pública de Paranavaí, articulando-a aos limites das políticas sociais de inserção produtiva. Utiliza-se abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e dados empíricos sobre situação ocupacional e escolaridade. Os resultados evidenciam que a exclusão do mercado formal de trabalho e a atuação residual das políticas sociais reforçam trajetórias de precarização, e revelam a gestão da pobreza em detrimento da garantia de direitos.
Teone Maria Rios de Souza Rodrigues Assunção
Aproximações teóricas e as vivências da Proteção Social em Londrina/PR em 2024 e 2025
O presente artigo tem como objetivo apresentar o conceito das matrizes ideológicas conflitantes de Camila Pereira (2016) exemplificados no contexto histórico dos anos de 2024 e 2025 referentes à Assistência Social do município de Londrina-PR no que tange a Proteção social. Correlaciona a teoria da autora com as ações oriundas dos Poderes Executivo e Legislativo publicizadas em veículos de comunicação, bem como da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Utiliza de uma dupla abordagem metodológica, a bibliográfica e, observação participante.
Isabel Cristina Garcia Morilha Patrocino
O papel das equipes de saúde da famíia na promoção à saúde e no enfrentamento da vulnerabilidade em Londrina
Esta pesquisa analisa a atuação da Equipe de Saúde da Família (eSF) na promoção da saúde e no enfrentamento da vulnerabilidade em Londrina, considerando a organização do território em moradia, microárea e área. Busca compreender como a eSF enfrenta a vulnerabilidade socioambiental, a relevância do conhecimento territorial e a efetividade das ações de promoção e prevenção. Fundamentada em abordagem qualitativa, articula geografia e saúde coletiva, com levantamento bibliográfico, entrevistas com profissionais das UBS da Região Metropolitana de Londrina e formulário online para usuários. Conclui-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas de Atenção Básica e à integração entre saúde e território.
O Programa Criança Feliz na contextualização do neoliberalismo
O artigo analisa o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz no contexto do neoliberalismo, problematizando a responsabilização da família pela superação da pobreza. O objetivo é discutir seus fundamentos, metodologia e implicações político-sociais. Utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e documental, com análise de normativas e produções acadêmicas. Conclui-se que, embora o programa proponha promover o desenvolvimento infantil, reforça a desresponsabilização do Estado, transfere encargos às famílias — especialmente às mulheres — e trata a pobreza de forma individualizada, contribuindo para a manutenção de desigualdades estruturais.
Política social e sua particularidade na atualidade da América Latina diante da crise do capital
O artigo trata da particularidade da política social na América Latina diante da crise do capital. Tem objetivo de desvelar os nexos causais da precarização das políticas sociais. A pesquisa utilizou a metodologia analítica qualitativa, com base no método histórico-social marxista. Ao considerar os fundamentos sócio-históricos da política social, sua particularidade na América Latina e as repercussões da crise do capital, conclui-se que a hegemonia neoliberal subordina as políticas sociais da região aos interesses da acumulação capitalista. Esse alinhamento marginaliza lutas populares e fragiliza a proteção social frente ao enfrentamento da “questão social”, suscitando a contínua expropriação de direitos.
Estatuto da criança e do adolescente: conquistas históricas?
O artigo analisa a trajetória histórica das políticas de proteção à infância e adolescência no Brasil, destacando os avanços representados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios contemporâneos para sua efetivação. A pesquisa baseia-se em estudo bibliográfico e documental das legislações e políticas sociais voltadas à população infantojuvenil. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e institucionais, persistem desigualdades sociais e desafios estruturais que comprometem a garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes.
O direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes: entre a efetivação e a persistência da solidariedade
Vida e saúde, direitos de crianças e adolescentes, constituem desafios diante de síndromes, doenças raras ou condições neuroatípicas. Tomando-se como objeto as campanhas virtuais para arrecadação de recursos, definiu-se como objetivo conhecer as necessidades geradoras das campanhas e as estratégias adotadas pelas famílias para provê-las. Optou-se pela pesquisa documental, com coleta de dados em jornal. Entre 2019 e 2023 identificou-se 24 notícias envolvendo 12 crianças e 01 adolescente, 7 meninas e 6 meninos, entre 6 meses e 14 anos. Os recursos custearam tratamentos indisponíveis ou insuficientes no SUS, deslocamento e permanência dos pais em outras cidades para acompanhar os filhos.
Internações prolongadas por demandas sociais: desafios para a garantia da alta hospitalar segura
O artigo analisa as internações prolongadas por demanda social no Hospital Universitário de Londrina, entre 2022 e 2025. A partir de dados do SAME, foram identificados 260 pacientes com permanência superior a 90 dias, sendo 20 casos relacionados a motivos sociais após alta clínica. Evidencia-se a fragilidade da rede socioassistencial, a ausência de retaguarda familiar e a insuficiência de vagas em acolhimento institucional. Destaca-se a atuação fundamental do Serviço Social na articulação intersetorial, no planejamento da alta segura e na defesa da integralidade do cuidado.
A concepção dos Assistentes Sociais dos CRAS de Londrina sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
A problemática deste artigo trata-se de identificar a concepção dos Assistentes Sociais dos CRAS de Londrina sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Obteve como objetivo geral identificar essa concepção e, como objetivos específicos, verificar as atividades realizadas com as famílias do não cumprimento das condicionalidades, bem como apreender os desafios enfrentados pelos profissionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e aplicação de questionário online via Google Forms, utilizando a técnica bola de neve. O questionário contou com a participação de 18 Assistentes Sociais, abrangendo a participação de assistentes sociais atuantes em todos os CRAS do município. Os resultados evidenciam que a maior parte das participantes tem uma visão crítica das condicionalidades como uma forma de punição, e suas ações são voltadas à garantia de direitos. Dentre os desafios, se destacam a sobrecarga de trabalho e a fragilidade na articulação intersetorial.
Educação básica no Paraná: uma análise a partir de indicadores educacionais
O presente artigo analisa indicadores educacionais da educação básica no estado do Paraná, com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e na distorção idade-série, buscando compreender como tais indicadores expressam as desigualdades educacionais na escola pública. A partir de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), discute-se ai relação entre educação e questão social na sociedade capitalista, evidenciando os limites da política educacional frente às desigualdades estruturais e destacando as contribuições do Serviço Social no enfrentamento das expressões da questão social no campo educacional.
O CadÚnico como instrumento de leitura da realidade social: perfil socioeconômico das famílias de referência em Minas Gerais e no Brasil
A caracterização do público usuário constitui elemento essencial para o planejamento e a gestão da política de assistência social. Este artigo analisa o perfil socioeconômico das famílias de referência inscritas no CadÚnico em Minas Gerais, tomando como referência o cenário nacional, a partir de perspectiva crítica do Serviço Social brasileiro. Utiliza dados secundários do CECAD 2.0, referentes a janeiro de 2026. Os resultados revelam predominância de famílias urbanas, centralidade de mulheres negras como referências familiares e persistência da pobreza como expressão de desigualdades estruturais articuladas por classe, gênero e raça, impondo desafios à construção de uma proteção social emancipatória.
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nas igrejas neopentecostais: contradições entre dogmas e o sistema de garantia de direitos
O artigo analisa o papel das instituições neopentecostais sobre a violência sexual de crianças e adolescentes e sua integração ao Sistema de Garantia de Direitos. Adotou-se a análise de dados empíricos da observação participante no CREAS e aplicação de questionários online. Os resultados revelaram resistência institucional sobre o tema, evidenciando uma "cultura do silêncio", bem como a inexistência de protocolos preventivos e a prevalência na culpabilização das vítimas. Conclui-se que o descompasso entre dogma e o aparato jurídico fragiliza a proteção integral de crianças e adolescentes, exigindo o fortalecimento da rede e a primazia do Direito sobre o Neoconservadorismo.
Acesso e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior: as políticas de inclusão na Universidade Federal de Viçosa
Este artigo realiza análise bilbiográfica e documental da Unidade Interdisciplinar de Políticas Inclusivas (UPI) na Universidade Federal de Viçosa (UFV), Minas Gerais, partindo dos elementos históricos da expansão das universidades públicas brasileiras e da apresentação dos programas e ações implementados, nacionalmente, para acesso e permanência no ensino superior. Os resultados sinalizam que a UPI representa um espaço importante de viabilização da garantia de permanência de estudantes com deficiência na universidade, entretanto, os serviços ofertados e a efetivação da legislação da educação inclusiva são atravessados por desafios diversos, causados, em especial, pela limitação de recursos orçamentários.
O pacto político na saúde no contexto de crise e das privatizações em curso
Objetivou-se analisar como se configurou o pacto político em torno da política de saúde em Campina Grande-PB, entre 2011 e 2015, mediante realização de pesquisa de caráter exploratório documental e de campo, realizada com 16 (dezesseis) entrevistados, representantes de 6 (seis) segmentos que atuam na saúde local. Constatou-se que 58% avaliaram negativamente o pacto político no que tange a seus impactos sobre os movimentos sociais e as entidades municipais. Para 92,8%, predominaram retrocessos na política de saúde, e, para 78,5%, os grupos de interesses envolvidos no pacto político agem dentro de uma lógica favorável à privatização dos serviços públicos.
A Primazia do Estado e a Atuação Filantrópica com a População em Situação de Rua em Paranavaí: Questões para o Debate
O estudo aborda o atendimento de Organizações Sociais (OSC’s), à população em situação de rua em Paranavaí-PR, buscando discutir os desafios em incopora-las à gestão do Suas. A metodologia adotou abordagem qualitativa, baseada no estudo de dados coletados mediante a aplicação de questionários a dirigentes de quatro OSC’s atuantes com a população em situação de rua em Paranavaí. Os resultados revelam que as iniciativas das OSCs, ainda que relevantes no atendimento emergencial, apresentam forte marca assistencialista, sem articulação formal ao Suas. Considera-se como desafio o fortlecimento do vinculo dessas organziações com o Suas, na perspectiva do fortalecimento da primazia do Estado.
Governo Bolsonaro e a Guerra Cultural contra as Universidades Federais como um projeto político neofascista
O artigo analisa a guerra cultural do governo Jair Bolsonaro contra as universidades federais como componente estratégico de um projeto político neofascista. Parte-se da hipótese de que o bolsonarismo se insere em um processo de fascistização, articulado à crise de hegemonia, à crise de representação política e à ofensiva ultraneoliberal. O trabalho mobiliza contribuições de Nicos Poulantzas, Armando Boito Jr. e Michael Löwy, articuladas a estudos sobre guerra cultural e extrema direita. Metodologicamente, realiza-se revisão bibliográfica e análise teórico-interpretativa. Conclui-se que os ataques à autonomia universitária, à ciência e ao pensamento crítico operam como mecanismo de construção do inimigo interno e sustentação ideológica para políticas ultraneoliberal, reconfigurando a dominação no capitalismo dependente brasileiro.
Exercício profissional dos e das assistentes sociais e a precarização do mundo do trabalho: reflexões sobre sua inserção na assistência estudantil
O estudo aborda o processo de precarização do trabalho, com aproximações ao trabalho do e da assistente social na assistência estudantil das IFES. A análise documental e bibliográfica permite problematizar a precarização do trabalho, descrevendo alguns dados sobre os trabalhos profissionais, diante das transformações do mundo do trabalho e do Estado. Ressalta contradições entre o capital e o trabalho, acirradas pela lógica neoliberal e materializadas na atual conjuntura econômica e politica, revelando dificuldades estruturais ao exercício profissional. Conclui que a luta coletiva fortalece a defesa do trabalho profissional e o enfrentamento à precarização na defesa de direitos coletivos e individuais.
Política de assistência estudantil: um percurso histórico nos institutos federais
Este trabalho investiga como a Política de Assistência Estudantil implementada (PNAES) ao longo dos anos tem contribuído para a inclusão e permanência dos estudantes da educação profissional e superior, com foco no Instituto Federal do Amapá (IFAP). A pesquisa, de abordagem qualitativa e análise documental, examina legislações, resoluções e documentos institucionais. Os resultados revelam que, embora a criação dos Institutos Federais e a institucionalização da PNAES tenham ampliado o acesso e permanência aos estudantes, a assistência estudantil, necessita de maior institucionalização e financiamento para efetivar o direito à educação e reduzir desigualdades sociais.
Educação especial inclusiva como política compensatória: contradições e limites no Estado capitalista
Este artigo analisa a educação especial inclusiva como política compensatória inscrita nas contradições do Estado capitalista. O problema estudado consiste na distância entre a universalização legal da inclusão e os limites impostos pela lógica de acumulação e austeridade fiscal. O objetivo é discutir, a partir de referenciais marxistas, a função do Estado na condução das políticas sociais e seus efeitos sobre a inclusão escolar. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico crítico, fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental de marcos normativos nacionais e internacionais. Conclui-se que, embora formalmente garantida, a inclusão permanece tensionada entre a promessa de equidade e os constrangimentos estruturais do capitalismo dependente.
A política nacional da educação especial e inclusiva: entre avanços e contradições
A educação inclusiva é um compromisso central da política educacional brasileira, marcada por avanços e tensões. A Política Nacional da Educação Especial e Inclusiva de 2025, surge como marco regulatório recente, ainda em disputa, cuja análise exige leitura crítica de dispositivos e contradições. O artigo utiliza o ciclo das políticas públicas como referência, examinando formulação, implantação e monitoramento, com foco em fragilidades estruturais. Destacam-se a formação docente, o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as disputas sobre o caráter pedagógico da escola. Considera também referenciais contemporâneos da inclusão, concluindo que sua efetividade depende da consolidação de práticas inclusivas.
A proteção social como mecanismo de resiliência em face dos desastres ambientais nos territórios pesqueiros
Este artigo examina a proteção social como um mecanismo fundamental de resiliência diante de desastres ambientais nos territórios pesqueiros.O estudo fundamenta-se na revisão de literatura e para investigar o papel das políticas de assistência social na mitigação dos impactos de desastres ambientais, bem como na recuperação e adaptação das comunidades pesqueiras afetadas. Argumenta-se que a integração entre proteção social e gestão de riscos de desastres é um elemento crucial para fortalecer a resiliência comunitária, exigindo a articulação intersetorial e a participação ativa das populações atingidas.
Capitalismo e Estado: Da mediação a gestão da desigualdade social
O artigo analisa o Estado capitalista como expressão do poder de classe e mediador dos antagonismos sociais. A partir da crítica marxista, discute a exploração do trabalho assalariado e a produção de mais-valor como fundamentos da acumulação capitalista e da reprodução da desigualdade social. Examina também a consolidação do neoliberalismo no Brasil, intensificada após 2016 sob a forma do ultraliberalismo, marcada por contrarreformas e desmonte de direitos. Nesse contexto, a política de assistência social assume papel contraditório, funcionando simultaneamente como direito formal e mecanismo focalizado de gestão da pobreza no capitalismo contemporâneo.
Neoliberalismo e políticas sociais no brasil: o controle do trabalho e o esvaziamento da proteção social
O artigo analisa o desmonte das políticas sociais no Brasil sob a hegemonia neoliberal, problematizando os efeitos do avanço neoliberal, especialmente a mercantilização do trabalho e dos direitos sociais e o esvaziamento da seguridade social. Tem por objetivo problematizar esse movimento como projeto político de dominação e desresponsabilização do Estado. Realizado por meio de revisão bibliográfica, com apoio em autores da teoria social crítica, articulando conceitos como trabalho alienado e fetichismo da mercadoria. Conclui-se que o neoliberalismo constitui racionalidade que subverte direitos, fragiliza a seguridade social e transforma a política social, antes direito universal, em mercadoria regulada pelo mercado.
Entre a política de Assistência Social e a habitacional: o Aluguel Social no estado do Rio de Janeiro
Este artigo analisa o Programa Aluguel Social no Rio de Janeiro, investigando sua localização ambígua entre as políticas de Assistência Social e habitacional. O objetivo é compreender os deslocamentos institucionais do benefício frente ao direito à moradia. Realizou-se pesquisa qualitativa documental de decretos e resoluções vigentes entre 2010 e 2026. Os resultados indicam que arranjos institucionais deslocam demandas habitacionais estruturais para a assistência social, gerando desafios à gestão. Conclui-se que, embora essencial em emergências, o programa possui limites estruturais que exigem maior articulação com políticas habitacionais definitivas para superar a precariedade.
Estado e política de educação no Brasil: análise de uma profissão
O artigo analisa a relação entre Estado, política educacional e Serviço Social no Brasil, problematizando como a educação, enquanto política pública, expressa as contradições do capitalismo monopolista. Objetiva compreender, a partir das contribuições de José Paulo Netto, o papel do Estado na reprodução das desigualdades por meio das políticas sociais. Adota pesquisa bibliográfica de caráter crítico-dialético. Conclui que, apesar da ampliação do acesso escolar, persiste a dualidade formativa e a focalização das ações, situando o Serviço Social como campo de disputa entre reprodução e emancipação, exigindo intervenção crítica orientada à universalização de direitos.
Proteção Social: uma aproximação ao contexto local a partir da leitura do cadastro único da política de assitência social
Este artigo analisa os dados do Cadastro Único no município de Londrina (PR), para compreender a situação de proteção social local. A pesquisa é de caráter bibliográfico e utiliza dados vinculados a emprego, renda e mudanças demográficas, especialmente relacionadas à transição da fecundidade. A leitura dos dados permite apoiar o planejamento, o diagnóstico e a avaliação das políticas públicas, além de orientar ações de proteção social voltadas à redução das desigualdades. Nessa perspectiva, os indicadores sociais oferecem informações que, quando analisadas tanto objetivamente quanto subjetivamente, contribuem para reconhecer quais contextos favorecem a proteção social e onde persistem situações de vulnerabilidade.
Sofrimento Social um Fenômeno da Desapropriação das Condições de Vida
A contemporaneidade apresenta possibilidades para satisfação das necessidades e pauta a vivência da felicidade como meta. A classe trabalhadora envolta a esses ditames, se impossibilitada de acessar uma felicidade vinculada a ideia do consumo e vivencia um sofrimento social cada vez mais intenso com consequências avassaladoras sinalizando a importância da proteção social incorporar esse saber. Assim, o presente artigo tem como objetivo se aproximar da discussão teórica sobre sofrimento social. Para tanto apresenta uma revisão de referências sobre o tema que possibilitou apreender que as necessidades sociais se complexam na sociedade contemporânea e a sua satisfação se torna quase impossível causando sofrimento social.
Trabalho social com famílias na proteção social básica: o grupo chá da tarde como experiência territorial em CRAS
Este trabalho apresenta a experiência do grupo Chá da Tarde, desenvolvido no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no CRAS Leste de Foz do Iguaçu. O grupo tem como objetivo fortalecer vínculos comunitários, promover a convivência social e prevenir situações de vulnerabilidade por meio de atividades socioeducativas e participativas. Trata-se de um relato de experiência, com abordagem qualitativa, fundamentado na prática profissional. Os resultados apontam para o fortalecimento de vínculos, ampliação das redes de apoio e maior pertencimento das participantes ao território e à política de assistência social.
O Cadastro Único como ferramenta de identificação e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade social: desafios e possibilidades na garantia dos direitos sociais em Campos dos Goytacazes, RJ.
Atualmente, o Cadastro Único é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado na identificação e inclusão de famílias nos programas sociais, mas a sua operacionalização burocrática impede que a população acesse os seus direitos. Portanto, o presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Cadastro Único na identificação e inclusão de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, discutindo a garantia de direitos em Campos dos Goytacazes, RJ. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem quali-quantitativa, e os resultados evidenciam que as formas burocráticas afastam os sujeitos dos seus direitos, contribuindo ainda mais com as vulnerabilidades sociais.
Ruas visíveis e o Censo Pop Rua: subsídios para proteção social em Paranavaí/PR
Diante do aumento exponencial da população em situação de rua, em especial na cidade de Paranavaí, o estudo objetiva identificar o perfil socioeconômico da população em situação de rua e mapear os vazios assistenciais e protetivos territorial. A metodologia consiste na sistematização de um relato de experiência profissional, fundamentado em um debate teórico sobre os desafios da proteção social e a garantia de direitos sociais. Os resultados desvelam lacunas críticas na rede de atendimento local, oferecendo subsídios para a (re)formulação de políticas públicas e sedimentação da atuação intersetorial.
Análise da produção sobre saúde mental nos periódicos de Serviço Social
Neste artigo objetiva-se apresentar reflexões sobre obras publicadas nas revistas da área do Serviço Social referentes ao tema da saúde mental. Constitui-se como estudo exploratório de tipo bibliográfico cujas fontes de pesquisa são os artigos publicados em periódicos brasileiros classificados no sistema Qualis A1 da área de Serviço Social no período de 2021 a 2024. A partir da análise de dados, aponta-se que a produção da área sobre o tema volta-se para três grandes eixos: análise da política de saúde mental; determinação social e saúde mental; e trabalho profissional e cuidado em saúde mental.
Inclusão precarizada e questão social na educação profissional: exploração-opressão no capitalismo dependente heterocispatriarcal-racista
O artigo analisa as determinações da questão social no cotidiano acadêmico do IFPB – Campus Patos, com foco nas desigualdades étnico-raciais. Parte do problema das desigualdades educacionais produzidas pelo capitalismo dependente. Objetiva compreender como a unidade exploração-opressão estrutura tais desigualdades. Utiliza o método materialista histórico-dialético. Argumenta que racismo estrutural, epistemicídio curricular e heterocispatriarcado sustentam a superexploração da força de trabalho e a inclusão subordinada. Conclui que a intervenção do Serviço Social exige articular luta anticapitalista e enfrentamento do racismo estrutural como dimensão da emancipação humana.
Colonialidade e Direitos Humanos: Direitos para quem?
O presente artigo propõe aproximar o debate teórico sobre o colonialismo, seus aspectos pós-coloniais e a predominância da cultura eurocêntrica nas sociedades contemporâneas relacionando diretamente com as violações dos direitos humanos, essencialmente presente no processo de colonização que por muitas vezes são discriminatórias e reforçadoras do racismo e do sexismo. Compreender e aceitar que o racismo existe é passo inicial para que as políticas sociais sejam planejadas e executadas visando alterar o presente e o futuro da população, rompendo com a cultura racista, com raízes na colonização, e com as violências vividas no território brasileiro.
A educação escolar indígena na legislação brasileira e o Bem Viver como horizonte
Este artigo apresenta o bem viver como horizonte para a educação escolar indígena, a partir de normativas na legislação brasileira. O recurso metodológico é revisão bibliográfica, utilizando-se da análise crítica para compreender e interpretar os fatos. Apesar do avanço significativo na legislação brasileira, ainda são necessários avanços quanto a sua implantação, dentre eles repensar o papel do educador, pois não se mostra possível alcançar o novo modelo societário de vivência harmoniosa entre os seres humanos, a terra e a natureza, se a formação continuar tendo por objetivo a orientação para a formação de profissionais que irão suprir o mercado capitalista.
A intermunicipalidade como forma de proteção social dos indígenas Kaingang na Terra Indígena Apucaraninha/Pr
O artigo analisa a precariedade da assistência social ofertada ao povo Kaingang da Terra Indígena Apucaraninha, localizada entre os municípios de Londrina e Tamarana (PR). A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, subsidiadas pela experiência profissional direta com a etnia. Os resultados revelam violações de direitos, uma concepção territorial limitada e impactos de cortes orçamentários previstos para 2026. Propõe-se a implementação de consórcios intermunicipais, protocolos e fluxogramas intersetoriais, além da contratação de profissionais indígenas, visando assegurar uma proteção social que respeite a transterritorialidade e a dignidade cultural desse povo originário.
Racismo territorial e a negação do direito à cidade: uma experiência na planície goitacá
O racismo se expressa das diversas formas no cotidiano das cidades brasileiras e com o objetivo de entender o funcionalmento do racismo territorial na cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) foi realizada uma pesquisa de campo em sete territórios contemplados pelo Programa Habitacional Morar Feliz, para mensurar a distância e o tempo de deslocamento aos serviços públicos. Conclui-se que o planemento urbano em campos dos Goytacazes contribui para o racismo territorial, considerando que a população foi forçada a migrar para regiões distantes do centro, dificultando assim, o acesso à cidade.
Identidade em disputa: A perspectiva da relação afroindígena frente à instrumentalização do pardo. Desafios para o Serviço Social
Este artigo analisa a instrumentalidade da identidade parda no Brasil, compreendida como uma "armadilha colonial" que gera o esquecimento de ancestralidades negras e indígenas sob a lógica capitalista. O objetivo é discutir como essa classificação fragmenta resistências e propor o resgate de saberes afroindígenas como resposta epistêmica. Utilizando metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, o estudo conclui que o Serviço Social deve superar visões superficiais de vulnerabilidade, atuando na defesa de territórios existenciais e na emancipação humana. Assim, a categoria pardo é ressignificada de dado estatístico a dispositivo político de resistência contra a desumanização e o apagamento histórico.
Intersecções entre racismo e situação de rua: narrativas de resistências e percursos de sobrevivência
Este artigo analisa trajetos e desafios enfrentados por pessoas em situação de rua, especialmente aqueles relacionados ao racismo, perpetuado por estereótipos e estigmas que reforçam desigualdades. Busca-se compreender como essas dinâmicas se articulam com a herança escravagista e colonial da sociedade brasileira, evidenciando seus impactos na sobrevivência cotidiana desses sujeitos. Metodologicamente, optou-se pela observação participante e entrevistas semiestruturadas, realizadas no Centro de Curitiba/PR. Entre os resultados, destacam-se as lutas por direitos sociais e pelo “direito à rua”, além de reflexões que podem contribuir para compreender o fenômeno e estimular ações mais adequadas à realidade.
Violência contra mulheres indígenas: a invisibilidade e os desafios no acesso a serviços públicos no Estado do Amazonas
Este estudo analisa as múltiplas vulnerabilidades que configuram a violência contra mulheres indígenas no Amazonas, identificando como a intersecção entre gênero, etnicidade e território, somada à escassez de políticas públicas culturalmente adequadas, dificulta o acesso à proteção e à justiça.
Estado Penal para além das prisões e mortes: detenção sem muros da juventude negra e pobre
O artigo analisa o Estado penal no Brasil a partir da noção de “detenção sem muros”, articulando encarceramento em massa, violência letal e a guerra às drogas como expressões do juvenicídio que incide sobre juventudes negras e pobres. Com base em revisão bibliográfica crítica e na análise de dados secundários sobre o sistema prisional, educação e saúde mental, discute-se o papel do racismo estrutural na gestão penal da questão social. Argumenta-se que a guerra às drogas opera como eixo central do Estado penal, sustentando mecanismos complementares de controle social que produzem trajetórias marcadas pela exclusão, pela vulnerabilidade e pela gestão racializada da vida e da morte.
Juventude(s), arte e identidade no Brasil, Angola e Moçambique: resistir para existir no Sul Global
O artigo tece reflexões sobre as juventudes no Sul Global a partir das relações entre arte, cultura e protagonismo juvenil, com foco nas experiências de jovens do Brasil, Angola e Moçambique. Fundamentado em pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, compreende a juventude como categoria sócio-histórica atravessada por classe, raça, gênero e território. Parte da hipótese de que expressões artísticas, especialmente a música e a cultura hip hop, constituem espaços de construção identitária, elaboração crítica e resistência. Ao examinar manifestações culturais e mobilizações, evidencia que a arte atua como linguagem política e campo de disputa simbólica na colonialidade contemporânea.
Reflexões da pobreza no Brasil vivenciada pelos povos indígenas
A pobreza e a desigualdade social no Brasil são fenômenos estruturais, vinculados às heranças da colonização, da escravidão e da concentração fundiária. Entre os povos indígenas, manifestam-se na negação de direitos territoriais, culturais e políticos. Este estudo analisa a pobreza como processo histórico e multidimensional, na pespectiva da teoria da dependência e das estruturas internas de dominação. Com base em revisão bibliográfica, documental e dados do Censo Demográfico de 2022, evidencia-se que o subdesenvolvimento é produzido pela inserção subordinada das economias periféricas no capitalismo global. Conclui-se que a pobreza indígena decorre da expropriação territorial, da exploração do trabalho e da marginalização cultural, demandando políticas públicas que assegurem direitos e justiça social.
Povos Indígenas e questão ambiental, desafios para o Serviço Social
O estudo analisa como a expansão capitalista intensifica violações territoriais e sociais contra povos indígenas, configurando expressões da questão socioambiental que desafiam o Serviço Social. Objetiva refletir sobre os impactos dessas contradições e as possibilidades de intervenção profissional crítica, antirracista e anticapitalista. Trata-se de pesquisa bibliográfica, fundamentada em autores do Serviço Social e em dados institucionais recentes. Os resultados indicam crescimento populacional indígena, porém persistência de conflitos territoriais, pobreza e restrições de direitos, evidenciando a necessidade de articulação profissional com movimentos sociais na defesa da justiça social e da emancipação humana.
Ensino de Geografia na perspectiva da interseccionalidade
O artigo tem como objetivo a apresentação de três propostas de uma educação geográfica que possa ser interseccional e decolonial. Sendo elas: a) o ensino de cartografia, por meio de uma análise decolonial, b) estudo da urbanização e da segregação socioespacial, por meio de uma leitura interseccional e, c) abordagem dos fluxos migratórios a partir do reconhecimento do racismo estrutural. A interseccionalidade é utilizada como ferramenta analítica para compreender como as relações de poder se conectam, afetando de maneira específica diferentes grupos sociais. O artigo destaca que o racismo, classismo e sexismo não atuam isoladamente perpetuando desigualdades históricas e estruturais.
O racismo institucional como reflexo do racismo estrutural: uma análise do perfil da população encarcerada no sistema prisional e socioeducativo
O presente trabalho pretende demonstrar que o fenômeno do encarceramento tanto da população adulta quanto de adolescentes precisa ser compreendido como um dos mais perversos efeitos colaterais do racismo estrutural. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que partiu de autores que debatem o tema do racismo enquanto um fenômeno constitutivo da formação sócio-histórica brasileira e a pesquisa documental se deu a partir dos dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais e do Levantamento Anual do Sistema Socioeducativo. Seus resultados evidenciam que o encarceramento em massa continua sendo seletivo, classista e racista, em ambos os sistemas.
Racismo estrutural e questão social no Brasil: fundamentos históricos e desafios ao Serviço Social
O artigo analisa o racismo estrutural como mediação constitutiva da questão social no Brasil, a partir de uma abordagem histórico-crítica da formação social brasileira. Demonstra-se que a escravidão colonial estruturou o capitalismo e o Estado nacional, produzindo desigualdades raciais persistentes, reproduzidas no período pós-abolição. Argumenta-se que a ausência de políticas de reparação consolidou a exclusão social da população negra, incidindo diretamente sobre as expressões contemporâneas da questão social. Por fim, discute-se a centralidade do debate acerca da questão racial para o Serviço Social, destacando seus desafios teóricos, éticos e políticos no enfrentamento das desigualdades sociais racializadas.
Desigualdades socioambientais e saúde da população negra: o racismo ambiental como expressão da questão social
O trabalho visa discutir aspectos acerca do racismo ambiental considerando as implicações dessa problemática para a população negra, com enfoque na saúde e no exercício profissional de assistentes sociais. As referências para o desenvolvimento da pesquisa são: Constituição (1988); CFESS (2010); Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2009); Sanches e Belmont (2022) e Pacheco (2006). Nesse contexto, é primordial compreendermos a materialização das desigualdades relacionadas aos espaços que os sujeitos negros ocupam e as repercussões que se apresentam na realidade dos referidos.
Conversa sobre o racismo e preconceito entre estudantes e pessoas em situação de rua: experiência de um projeto de extensão curricular
O trabalho apresenta um relato de experiência de projeto de extensão, com o objetivo de retratar o desenvolvimento das ações de curricularização da extensão, compartilhando os saberes produzidos e os resultados alcançados. As ações extensiostas foram executadas entre março de 2024 e fevereiro de 2025, articulando questão social, racismo, preconceito e população em situação de rua. A execução das atividades extensionistas possibilitou aos estudantes a interlocução entre os conteúdos teóricos e a realidade das pessoas em situação de rua, contribuindo para uma formação humana, crítica e interventiva, condizente com os princípios éticos da profissão.
Matripotência orgânica ch’ixi: epistemologias afropindorâmicas como fundamento teórico-metodológico para a socioeducação
Este artigo, resultado parcial de pesquisa de doutorado, analisa o paradoxo epistemológico da socioeducação brasileira: um campo que denuncia o racismo estrutural, mas permanece ancorado nas mesmas matrizes ocidentais que o sustentam. A partir de estado do conhecimento de 227 artigos (2020-2025), evidencia-se essa contradição e propõe-se o Framework da Matripotência Orgânica Ch'ixi como alternativa contracolonial. Fundamentado na confluência entre epistemologias ancestrais africanas, originárias e afropindorâmicas, o framework reconhece pessoas trabalhadoras como intelectuais orgânicas e afirma práticas matricêntricas de cuidado, defesa da vida, relacionalidade e expressão de si como saberes suficientes para disputar os fundamentos da política socioeducativa.
Pesquisa e extensão com comunidades indígenas: interculturalidade e decolonialidade na prática
O artigo discute os caminhos trilhados no projeto de extensão Redes Digitais e a Memória dos Sábios e Sábias Indígenas nas Escolas Estaduais Indígenas do Norte do Paraná e na pesquisa de mestrado Trilhas interculturais na comunicação: um relato de viagem para ouvir as vozes ancestrais Kaingang e Guarani, desenvolvidos na Universidade Estadual de Londrina. Reflete sobre a prática da interculturalidade e da decolonialidade de pesquisadoras e extensionistas não indígenas junto às comunidades. A partir de referências decoloniais, especialmente pensadores indígenas, e da experiência em campo, propomos alguns protocolos de ação para a pesquisa e extensão junto a comunidades indígenas.
O papel da mídia nas crises humanitárias: o caso dos Yanomami no Fantástico
A Terra Indígena Yanomami é a maior demarcada no Brasil, com 96 mil quilômetros quadrados, abrigando 370 comunidades que enfrentam a devastação causada pelo garimpo ilegal. Entre 2019 e 2022, 570 crianças de até cinco anos morreram em decorrência da desnutrição, pneumonia e diarreia e milhares de casos de malária foram registrados (ISA, 2026). Entre 2021 e 2023, reportagens produzidas pelo programa Fantástico da Rede Globo mostraram essa crise humanitária. O artigo apresenta uma análise crítica sobre essa cobertura, observando suas repercussões junto à audiência e às autoridades.
Entre Violências e Resistências: O Racismo Indígena e a Defesa do Território
A luta pela terra enquanto território é uma pauta histórica das populações indígenas do Brasil. Para entender essa questão na contemporaneidade, buscou-se articular o racismo indígena e a colonialidade do poder. A partir de uma análise teórica contextualizou-se neste trabalho a resistência de povos indígenas brasileiros frente ao Decreto 12.600/2025, que incluiria trechos de hidrovias do norte do país ao Programa Nacional de Desestatização. Por fim, conclui- se que a resistência indígena frente ao projeto colonial-desenvolvimentista, galgado também pelo próprio Estado, pode ser entendida como uma luta antirracista.
Dimensão coletiva da presença de estudantes indígenas na educação superior
O presente artigo analisa a presença de estudantes indígenas na educação superior nas universidades estaduais do Paraná, problematizando o papel das famílias e da dimensão coletiva nos processos de ingresso e permanência universitária. O objetivo é compreender como os pertencimentos étnico-comunitários influenciam as trajetórias acadêmicas desses estudantes. Trata-se de estudo de natureza qualitativa, baseado em revisão bibliográfica e análise de produções acadêmicas sobre políticas de ação afirmativa e educação superior indígena. Os resultados indicam que o ingresso universitário não se configura como experiência individual, mas como projeto coletivo vinculado às expectativas familiares e comunitárias, evidenciando a centralidade da dimensão coletiva nas políticas afirmativas indígenas.
Ações afirmativas na pós-graduação: reflexões sobre acesso, permanência e o desafio do pertencimento de mulheres negras
O presente trabalho busca compreender os limites das políticas de ações afirmativas para mulheres negras na pós-graduação stricto sensu no Brasil, tendo como objetivo discutir o pertencimento como dimensão indissociável da permanência universitária. Trata-se de um estudo bibliográfico, desenvolvido a partir da revisão da literatura. Conclui-se que, embora as ações afirmativas representem conquistas históricas do movimento negro, o racismo estrutural, o epistemicídio e as opressões de raça, gênero e classe continuam operando no interior da universidade, evidenciando que garantir o acesso não é suficiente sem políticas que garantam às mulheres negras condições reais de permanecer e pertencer à universidade.
Desigualdades étnico-raciais e permanência estudantil na França: aproximações críticas
Este artigo reflete criticamente sobre como as desigualdes étnico-raciais e sociais atravessam o acesso e a permanência no ensino superior francês, a partir da experiência de estágio doutoral da autora, realizado na Université Grenoble Alpes (2023-2024). O objetivo é compreender como as dimensões de classe, raça/etnia e gênero são mobilizadas ou silenciadas no debate institucional daquele país. Adota-se abordagem qualitativa, com observação participante, levantamento bibliográfico e documental e diálogos institucionais. Conclui-se que a “précarité étudiante” expressa desigualdades estruturalmente racializadas e generificadas, com efeitos territorializados, embora a categoria raça permaneça ausente dos dados oficiais franceses.
Descolonizando o saber científico: A Emergência Indígena nos Programas de pós Pós-graduação
Nessa comunicação desejamos evidenciar as lacunas nos Programas de Pós-Graduação sobre a emergência de estudantes indígenas na perspectiva de descolonizar o saber científico. Partiremos da análise dos Programas de Pós-Graduação (PPG) na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Unila, situada em Foz do Iguaçu (PR) que tem em sua proposta política pedagógica incorporar o pensamento latino-americano. Metodologicamente faremos uma análise das produções acadêmicas dos indígenas e da documentação dos Programas de Pós-Graduação da Unila, em especial os regimentos internos e editais. Esses dados são reveladores da forma como as políticas públicas para indígenas no ensino superior foram pensadas, ainda pautadas pelo pensamento colonizador.
O Pensamento Conservador e Neoconservador no contexto do reacionarismo e da Xenofobia na Atualidade
O presente artigo analisa a relação entre pensamento conservador, neoconservadorismo, reacionarismo e xenofobia na contemporaneidade. O problema de pesquisa consiste em compreender de que forma essas correntes ideológicas contribuem para a disseminação de discursos excludentes direcionados principalmente aos pobres, estrangeiros e imigrantes. O objetivo é analisar como esses discursos se articulam no contexto atual e quais são seus impactos sociais. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, baseada em análise teórica de obras e artigos científicos. Os resultados indicam que tais correntes contribuem para a naturalização das desigualdades, para a construção de inimigos sociais e para o enfraquecimento de valores democráticos.
Capitalismo dependente, território e questão social: mediações ontológicas a partir do sertão paraibano e suas implicações para o serviço social
O artigo examina como a questão social se expressa em municípios de porte médio do sertão paraibano no contexto do capitalismo dependente. tem como objetivo analisar essas expressões como mediações territoriais da acumulação dependente. Fundamenta-se no materialismo histórico-dialético e na teoria marxista da dependência. Metodologicamente, realiza revisão bibliográfica crítica e sistematização de experiências profissionais em instituição federal de ensino. Os resultados indicam que informalidade, desigualdades raciais e limites de acesso a políticas públicas não são déficits de gestão, mas manifestações da superexploração. Conclui que a análise territorial crítica contribui para a intervenção do Serviço Social.
A prática espacial da saúde coletiva: a perspectiva das mulheres do campo paranaense
A questão do acesso à saúde pública compõe uma nova interlocução quando compreendida em diferentes espaços e culturas. No caso do campo, suas relações sofrem diversos embates, sendo culturais, institucionais e de gênero. A partir de entrevistas qualitativas realizadas em campo, o objetivo do artigo pauta-se na compreensão de embates existentes em três comunidades camponesas paranaenses diferentes: Terra Indigena de Marrecas, Assentamento 08 de Abril e Quilombo Paiol de Telha. Sendo identificadas relações contrapostas na promoção da saúde e também modos distintos de resistência a partir de novas articulações, para a manutenção do bem estar e saúde comunitária.
Agroecologia e transições ecológicas no campo: construindo diálogos
O estudo propõe uma análise teórico-conceitual sobre o território rural como espaço de conflito buscando identificar possibilidades de diálogos entre cientistas e produtores rurais. Adotando uma perspectiva teórica orientada pela Filosofia, Sociologia e Psicologia Social, analisamos a organização do espaço rural, fazendo o seguinte percurso: primeiro, abordamos o cenário capitalista e sua busca desenfreada por produtividade no campo. Na sequência, apresentamos outras maneiras de relação com a terra que prioriza uma aliança sustentável entre cientistas e produtores rurais. Como conclusão, indicamos o quanto os diálogos entre esses agentes pode abrir possibilidades de parceiras que favoreçam a expansão da vida rural.
Territórios da fé: religiões afro-brasileiras, Invisibilidade e o campo legal em Londrina
A pesquisa analisa os terreiros de Londrina e os desafios enfrentados em seu processo de legalização, destacando o preconceito religioso e racial. Em um contexto de marginalização das religiões afro-brasileiras, o estudo busca evidenciar os entraves que limitam sua legitimidade e visibilidade no município. O objetivo foi examinar obstáculos burocráticos e sociais que dificultam a regulamentação dessas casas. A metodologia qualitativa incluiu revisão bibliográfica, visitas de campo e entrevistas com lideranças religiosas. Os resultados revelam um sistema burocrático que desconsidera especificidades afro-religiosas. Conclui-se que faltam políticas públicas inclusivas que assegurem liberdade religiosa, respeito à diversidade e valorização cultural.
As dinâmicas socioespaciais na Reserva Extrativista Chico Mendes: práticas de resistência
Como espaços da territorialidade seringueira, a Reserva Extrativista Chico Mendes (RECM) tem sua relevância para além da condição de Unidade de Conservação, configurando- se como território construído a partir das lutas dos trabalhadores extrativistas ao longo do tempo. Atualmente, a RECM coexiste com as pressões das novas dinâmicas impostas pela pecuária, por invasões e conflitos. A pesquisa teve como principal objetivo discutir as dinâmicas socioespaciais presentes na RECM, principalmente a expansão da pecuária e os efeitos desse avanço, demonstrando algumas práticas de resistência diante das transformações vigentes. Para isso, adotou-se o levantamento bibliográfico científico e utilizou-se também publicações de jornais e revistas sobre o assunto. Os resultados mostram a importância da RECM, sobretudo como espaço de resistência política e simbólica para seringueiros, extrativistas e populações locais que expressam sua resiliência diante as mudanças que visam à fragmentação territorial e à imposição de novos usos da terra.
Rural e Urbano, Campo e Cidade e sua relação entre tempo e terra: um ensaio bibliográfico
Terminologias como rural e campo e cidade e urbano comumente são tratados como sinônimos para designar determinados espaços geográficos ou divisões territoriais. Nesse sentido, este artigo tem por finalidade abordar sobre estes conceitos demonstrando que tanto urbano e cidade não se referem às mesmas coisas, quanto campo e rural tambem não. Campo e cidade não são termos opostos a campo e rural, uma vez que fazem parte de um processo dialético, carregado com suas contradições e nuances, especialmente a partir da produção industrial. De igual forma, terra e tempo possuem particularidades quando relacionados ao urbano e ao rural.
A dimensão territorial da habitação de interesse social: experiências de territorialidade em um conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Londrina
As políticas habitacionais no Brasil operam a implantação de conjuntos de HIS nas periferias urbanas, reproduzindo padrões de ocupação do solo excludentes. O artigo examina o impacto da implantação desses conjuntos na territorialidade, tendo como objeto as experiências de pessoas atendidas pelas políticas públicas, com o objetivo de identificar fatores determinantes da territorialização. Foram entrevistados moradores do Residencial Vista Bela, implantado em 2011, no PMCMV. Os resultados indicam que as transformações no território são consequência das iniciativas dos moradores, demonstrando a importância da participação e do controle social na implantação das políticas públicas de HIS em territórios periféricos.
Território como categoria analítica da Vigilância Socioassistencial: contribuições interdisciplinares para a política de assistência social
O artigo analisa o território como categoria analítica da Vigilância Socioassistencial, problematizando sua redução a recorte meramente administrativo na política de assistência social. Objetiva evidenciar, em perspectiva interdisciplinar, como a leitura territorial crítica subsidia a interpretação de riscos e vulnerabilidades e fortalece o planejamento e a gestão da proteção social no SUAS. Trata-se de estudo teórico, baseado em revisão bibliográfica e análise conceitual, ancorado no materialismo histórico-dialético. Os resultados indicam que a Vigilância, ancorada no território, amplia a capacidade analítica da política e orienta respostas mais equitativas.
A cidade invisível de Londrina: cartografias da sobrevivência e diretrizes para o planejamento urbano inclusivo
Este artigo apresenta os resultados de uma investigação cartográfica sobre a população em situação de rua em Londrina-PR. A partir da premissa de que o planejamento urbano modernista ignora corpos dissidentes, a pesquisa mapeou as "táticas" de sobrevivência desses sujeitos. O foco reside na análise da infraestrutura informal criada na rua e na proposição de diretrizes para políticas públicas. Os resultados demonstram que a invisibilidade é um projeto de design hostil e que a justiça urbana exige o reconhecimento da rua como lugar de afeto, suporte técnico e direito à permanência qualificada.
Vale do Jequitinhonha: um território em constante disputa
Este artigo analisa o embate entre os modos de vida das comunidades tradicionais e a expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, comercializada globalmente como mineração verde. Através de uma abordagem interdisciplinar, o artigo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada no método dialético-crítico, para compreender as tensões entre as territorialidades tradicionais e o avanço da fronteira mineral no Vale. Conclui-se que o discurso corporativo de sustentabilidade das mineradoras opera sob uma lógica que invisibiliza a complexa rede de saberes e relações sagradas dessas comunidades, convertendo um território de vida em uma zona de sacrifício para o mercado global.
Entre Sinais e Fronteiras: o Sujeito Surdo em Territórios Ouvintistas e a Alteridade do Sujeito Migrante
O presente trabalho propõe uma análise reflexiva acerca da experiência de sujeitos surdos inseridos em territórios majoritariamente ouvintes, cuja dinâmica social é mediada pela hegemonia da língua oral em detrimento da Libras (Língua Brasileira de Sinais). O objetivo central consiste em evidenciar as barreiras estruturais, institucionais e simbólicas enfrentadas por esses sujeitos em espaços de prevalência ouvintista. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada no exame de artigos científicos, dissertações e teses que discutem a subjetividade e a territorialidade surda. Os resultados apontam que o sujeito surdo experiencia constantes conflitos territoriais nos âmbitos social, educacional e profissional, uma vez que a estruturação normativa das instituições brasileiras é pautada pelo ouvintismo. Conclui-se que tal configuração gera territórios de exclusão que negligenciam a singularidade linguístico-cultural do surdo, impondo-lhe uma condição de marginalidade em sua própria geografia social.
Território em disputa: predatismo capitalista e conflitos socioambientais da pesca artesanal em Pitimbu/PB
O artigo analisa os impactos da expansão capitalista sobre os territórios de pesca artesanal em Pitimbu/PB. Com abordagem qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise de documentos de licenciamento do Terminal Portuário Tabulog e de audiência pública realizada pela SUDEMA. Fundamentado na crítica da economia política, discute processos de desterritorialização e conflitos socioambientais decorrentes de grandes empreendimentos. Os resultados indicam que tais projetos reconfiguram territórios pesqueiros e ameaçam a reprodução social das comunidades, ressaltando a necessidade de políticas públicas pautadas na justiça territorial e na proteção socioambiental.
Congresso Internacional Politica Social e Serviço Social
Território, política social e conservadorismo: controle, memória e reexistência no Contestado
O artigo analisa a relação entre território, política social e conservadorismo a partir do caso do Contestado, compreendido como território historicamente marcado por violência, controle estatal e resistências coletivas. O objetivo é discutir como as políticas sociais operam simultaneamente como instrumentos de direito e de controle socioterritorial, em diálogo com processos conservadores contemporâneos. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-interpretativa, baseada em revisão bibliográfica e análise crítica de produções históricas e geográficas. Os resultados indicam que memória coletiva, religiosidade popular e práticas sociais locais constituem formas de reexistência frente à gestão territorial seletiva das políticas sociais.
A internação involuntária e o tensionamento na efetivação dos direitos da população em situação de rua
O trabalho objetiva, refletir sobre o tensionamento na efetivação dos direitos da População em Situação de Rua (PSR) face às medidas públicas de internação involuntária. Recorremos à metodologia de revisão de literatura, cuja análise expõe a recorrência às medidas conservadoras sobre as expressões da “questão social” na gestão dos territórios e os direitos da PSR. Conclui que a internação involuntária da PSR, se insere no contexto de desmonte das políticas públicas de garantias de direitos humanos e sociais, fortalecendo práticas eugenistas e confessionais, em detrimento da efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).
Velhices, território e direito à cidade: expressões da questão social no capitalismo contemporâneo
O texto analisa as velhices como expressão da questão social no capitalismo contemporâneo. Defende que o envelhecimento não é fenômeno biológico homogêneo, mas construção social marcada por classe, raça, gênero e território. A precarização do trabalho, o ultraneoliberalismo e a retração de direitos intensificam desigualdades acumuladas ao longo da vida, produzindo velhices desprotegidas, sobretudo entre mulheres e população negra. O território, entendido como espaço socialmente produzido, condiciona o acesso a políticas públicas e ao direito à cidade. Conclui-se que garantir envelhecimento digno exige políticas universais, intersetoriais e territorializadas, articuladas à justiça social e ambiental.
Cicatrizes e reconstruções: políticas sociais no Contestado catarinense no século XXI - um estudo sobre rugosidades, identidade e desenvolvimento regional (2000-2026)
O presente artigo analisa as transformações socioterritoriais ocorridas na região do Contestado em Santa Catarina, sem deixar de lado o lado paranaense, durante o primeiro quarto do século XXI. O objetivo central é investigar o impacto das políticas sociais de transferência de renda e ressignificação da identidade cabocla em um território historicamente marcado pela "geografia do esquecimento", isso no pós-conflito de 1912-1916. A fundamentação teórica ancora-se nos conceitos de rugosidades espaciais de Milton Santos e acumulação por despossessão de David Harvey. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e exploratória, pautada no método materialista histórico e na dialética, com análise de dados secundários do IBGE e PNUD. Os resultados demonstram um processo de convergência do IDH-M regional. Conclui-se que, embora a política públicas sociais federais tenham melhorado os índices de desenvolvimento regional, a região ainda se caracteriza com baixos índices, mas a ressignificação da identidade cabocla e o fortalecimento da agricultura familiar ajudaram na mitigação, em parte, da exclusão socioeconômica histórica, e, hoje, a região enfrenta novas contradições advindas do modelo agroindustrial intensivo e no uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras tradicionais, mas, sobretudo, nos plantations que dominam o espaço geográfico contestadense.
Produção desigual do espaço urbano e proteção socioassistencial: insegurança habitacional e vulnerabilidades territoriais nas ocupações de Londrina
A insegurança habitacional, entendida como expressão da questão social e da produção desigual do espaço, assume configurações territoriais específicas no âmbito do SUAS e exige abordagem orientada pela equidade. Este artigo realiza análise comparativa de territórios do município de Londrina com presença de ocupações e assentamentos, com base em dados regionalizados produzidos pela Vigilância Socioassistencial. Por meio de análise documental de boletim institucional, examinam-se diferenças cujos resultados evidenciam demandas diversas que reforçam que a territorialização e os diagnósticos sistemáticos qualificam o planejamento socioassistencial e a articulação intersetorial.
Territorialização da pobreza e da fome na Região Geográfica Imediata de Cornélio Procópio–Bandeirantes (PR): dinâmicas socioespaciais e o Programa Bolsa Família (2006/2016/2026)
Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de territorialização da pobreza e da fome na Região Geográfica Imediata de Cornélio Procópio–Bandeirantes (PR), nos anos de 2006, 2016 e 2026, identificando as dinâmicas socioespaciais associadas à distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Metodologicamente este artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, levantamentos de dados, e confecção de mapas. Observou-se que alguns municípios possuem um percentual entre 75% e 80% da população no CadÚnico e um percentual entre 18% e 32% de beneficiários pelo PBF, expondo que uma grande parte da população desses municípios vivem na pobreza.
Políticas sociais no Brasil: construção e desafios do Programa de Aquisição de Alimentos
A fome no Brasil é uma de nossas maiores mazelas, reflexo de uma estrutura fundiária concentradora e agroexportadora, e de um projeto de dominação de classes. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) inaugura, no início do século XXI, um formato de política social que alia duas pontas dessa contradição: produzir comida para alimentar pessoas em situação de desproteção social e estimular a organização produtiva de diferentes setores da agricultura familiar. Refletimos, por meio de análise documental, a construção e os desafios da política social de combate à fome no Brasil atual, com base em seu mais importante programa.
Soberania alimentar e direito fundamental à alimentação no Brasil: críticas ao modelo agroexportador e desafios para as Políticas Públicas
O artigo analisa o direito fundamental à alimentação no Brasil diante da persistência da insegurança alimentar em um país caracterizado pela elevada produção de alimentos. O problema central consiste na contradição entre o modelo agroexportador e a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. O objetivo é refletir criticamente sobre os impactos da lógica de exportação na garantia do acesso aos alimentos. Metodologicamente, adota-se pesquisa de natureza teórico-reflexiva, com análise normativa e bibliográfica. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao mercado interno é essencial para a promoção da soberania alimentar.
Gênero e insegurança alimentar: um estudo com mulheres da ocupação Aparecidinha, Londrina/PR
A insegurança alimentar (InSA) é caracterizada pela falta ou dificuldade no acesso aos alimentos. A InSA é um fenômeno complexo, relacionado à desigualdades sociais. Nesse sentido, a análise de determinantes sociais, como habitação e gênero, pode elucidar a interseccionalidade das desigualdades sociais. Dessa maneira, este trabalho teve como objetivo analisar a prevalência de InSA de em mulheres da ocupação “Aparecidinha”, Londrina/PR. A metodologia foi baseada em um estudo documental associado a um estudo descritivo realizado a partir de um bando de dados secundários, produzido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Segurança Alimentar em Territórios Vulneráveis (GSAT) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CESA) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Os resultados demonstram que 76,2% das mulheres do Aparecidinha se encontram em algum grau de InSA, sendo 32,2% apenas em InSA grave.
Segurança alimentar e permanência estudantil: a experiência do Restaurante Universitário da UEM
O presente artigo tem como objetivo discutir e socializar a importância do Restaurante Universitário da UEM enquanto política pública de segurança e soberania alimentar, destacando seu papel na garantia da permanência estudantil na universidade pública. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental, fundamentado na análise da legislação vigente, de documentos institucionais e de políticas internas, bem como em elementos provenientes do relato de experiência. A elaboração deste trabalho possibilitou refletir sobre os principais desafios enfrentados pelo RU, além de evidenciar as melhorias implementadas na atual gestão, expressas na ampliação e qualificação do serviço ofertado.
Institucionalidade e efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil: evidências do Censo SISAN 2025*
O artigo analisa a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil a partir dos dados do Censo SISAN 2025. Examina-se o estágio de institucionalização do SISAN nos municípios brasileiros. Os dados evidenciam expansão da capilaridade de equipamentos públicos, marcos legais e instâncias de governança, indicando reconstrução institucional da política de Segurança Alimentar e Nutricional. Identifica-se uma assimetria entre institucionalidade formal e capacidade efetiva de implementação, especialmente no que se refere ao financiamento, à ativação democrática e à articulação intersetorial. Argumenta-se que a consolidação do DHAA exige não apenas a presença de equipamentos territorializados, mas o fortalecimento da coordenação federativa, do financiamento público e da participação social.
Estratégias de enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em Londrina: reflexões sobre o Programa AgriUrbana - Hortas Comunitárias
O artigo tem como objeto a percepção dos(as) usuários(as) do CRAS acerca dos reflexos do Programa AgriUrbana, na modalidade horta comunitária, no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional do Município de Londrina/PR. A pesquisa parte de revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevista com uma usuária do CRAS que consome alimentos das hortas. A análise da entrevista indica que as hortas possuem potencial para ampliar o acesso a uma alimentação saudável. No entanto, as abordagens revelam fragilidades na execução do Programa, sobretudo na divulgação e ao acesso à informação sobre suas ações e objetivos.
Direito à cidade e agricultura urbana: uma análise da Política Municipal de Agricultura Urbana de Londrina/PR
O presente artigo analisa as condições de execução da Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Londrina, instituída pela Lei Ordinária no 12.620/2017, à luz do direito à cidade e dos desafios relacionados às mudanças climáticas. O problema de pesquisa consiste em verificar se os instrumentos de planejamento e orçamento municipal contemplam previsão normativa e financeira suficiente para viabilizar a efetiva implementação da política. O objetivo é avaliar a correspondência entre a previsão legal e sua concretização nos demais diplomas municipais, especialmente Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise legislativa. Conclui-se que, apesar da existência formal da política pública, há fragilidade institucional e ausência de destinação orçamentária específica, o que compromete sua efetividade.
Rastro colonial : Racismo alimentar e a herança da desigualdade no Brasil
Este artigo analisa como as desigualdades raciais estruturam o sistema alimentar brasileiro, evidenciando que a fome atinge de forma desproporcional lares chefiados por mulheres negras. Objetiva compreender como os rastros coloniais e o racismo estrutural configuram o chamado ‘‘racismo alimentar’’ como determinante da insegurança alimentar.Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, fundamentada em autores como Anthony W. Marx, Antonio Sérgio Guimarães e Silvio Almeida, articulada a dados quantitativos de bases oficiais, como PNAD, VIGISAN, IBGE, Ipea, ELSA e Ministério da Saúde. Conclui-se que a fome no Brasil possui marcadores raciais, de gênero e território, afetando majoritariamente famílias pretas e pardas.
As ações das mulheres no combate à insegurança alimentar: o caso da Ocupação Aparecidinha
O presente artigo analisa a insegurança alimentar como expressão das desigualdades sociais em territórios vulneráveis, tendo como recorte analítico a ocupação Nossa Senhora Aparecida, em Londrina-PR. O estudo tem como objetivo compreender as determinações estruturais da insegurança alimentar e sua articulação com a pobreza, o território e a centralidade das mulheres no enfrentamento cotidiano dessas privações. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada exclusivamente em revisão bibliográfica. Os resultados indicam que a insegurança alimentar decorre da negação de direitos e da insuficiência de políticas públicas, evidenciando a necessidade de abordagens territorializadas e críticas.
A regulação do cultivo de cânhamo como ferramenta para o enfrentamento da insegurança alimentar no Brasil
Apesar da recente exclusão do Brasil do “mapa da fome”, a insegurança alimentar segue afetando mais de 28 milhões de brasileiros. Este artigo consiste em revisão crítica com foco na proposição de políticas públicas para a regulamentação do cultivo de cânhamo industrial (Cannabis sativa L,), como ferramenta estratégica para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. As análises da literatura especializada e dos resultados de políticas adotadas em outros países indicam que a regulação estratégica do cânhamo industrial pode contribuir para a segurança alimentar da população, beneficiando produtores e consumidores.
Insegurança alimentar, ação vicentina e valores religiosos: o enfrentamento da fome através da solidariedade
A insegurança alimentar constitui o problema central deste estudo, evidenciando a dificuldade de acesso regular e digno à alimentação por parte de famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do artigo é estudar a atuação da Sociedade São Vicente de Paulo no enfrentamento à fome, relacionando as limitações da ação estatal e os valores religiosos cristãos. Utilizou-se de pesquisa qualitativa, por meio de revisão de literatura e entrevista com vicentinos da cidade de Londrina, Pr. Conclui-se que a caridade contribui para amenizar a fome de forma imediata, embora não substitua políticas públicas.
A Terceirização do combate à insegurança alimentar e nutricional: um estudo sobre a rede socioassistencial do terceiro setor em Londrina
O estudo tem como foco o processo de terceirização do enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional por meio de instituições socioassistenciais do Terceiro Setor localizado no Município de Londrina. Pretende-se verificar como essa rede, formada também por entidades de cunho religioso, realiza a efetivação do direito à alimentação. Para isso, foi feita uma pesquisa documental no site da prefeitura e das instituições, além de revisão bibliográfica. A pesquisa pretende contribuir para a reflexão crítica sobre a terceirização desse enfrentamento e como tal modelo de atendimento afeta a garantia da segurança alimentar e a vida dos sujeitos que dependem desses serviços.
Política de Assistência Social e Envelhecimento Populacional: Responsabilização Feminina pelo Cuidado
O trabalho propõe discutir acerca do envelhecimento populacional no Brasil, destacando os tensionamentos de gênero que emergem da insuficiência de políticas públicas voltadas ao cuidado das pessoas idosas. A análise de dados ocorreu por meio do Relatório Mensal Anual do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social da cidade de Maringá/PR, que demonstra que a maioria das pessoas responsáveis pelas unidades familiares são mulheres. A pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, indica a sobrecarga das mulheres e a necessidade de propostas multidisciplinares e políticas integradas frente à problemática.
Entre a invisibilidade e a sobrecarga: trabalho reprodutivo, mulheres e cuidado
O trabalho de cuidado é indispensável para a sustentação da vida e para o funcionamento da sociedade, contudo, permanece invisibilizado e desvalorizado. O objetivo deste artigo é refletir sobre o trabalho não pago de cuidado realizado majoritariamente por mulheres como elemento central da reprodução social, evidenciando sua invisibilização nas análises econômicas tradicionais e sua instrumentalização no contexto das políticas sociais familistas e neoliberais. Trata-se de um estudo de natureza teórico-crítica, fundamentado em revisão bibliográfica da economia feminista, articulada à análise de dados secundários. Os resultados evidenciam que a atual organização social dos cuidados aprofunda desigualdades de gênero, classe e raça, indicando a necessidade de políticas públicas de cuidado.
Trabalho de cuidados e Transtorno do espectro autista (TEA)
O texto objetiva problematizar o trabalho de cuidados de pessoas com TEA, a partir das reflexões fundamentadas numa revisão bibliografia preliminar. Incorpora o debate sobre as políticas sociais e a cidadania das mulheres, porque a elas é atribuída a responsabilidade pelos cuidados. O estudo mostrou que as pessoas com Transtornos do Expecto Autistas- TEA - demandam bens e serviços públicos, contudo, as políticas sociais, inclusive as de saúde, estão imbricadas com o familismo e o maternalismo que atribui às mulheres a responsabilidade pelo cuidado, reforçando a desigualdade de gênero, e tratando o cuidado com restrito ao ambiente familiar.
O cuidado que não envelhece: mulheres idosas e o trabalho não remunerado
Esse artigo estabelece algumas aproximações da Política de Assistência Social no Brasil a partir da centralidade atribuída à família como núcleo de cuidado, problematizando a permanência do papel feminino do cuidado mesmo após o envelhecimento das mulheres. O objetivo é compreender como mulheres idosas continuam sendo socialmente destinadas ao trabalho de cuidado não remunerado, mesmo no envelhecimento. A pesquisa adota abordagem qualitativa, se utilizando de uma revisão bibliográfica na construção da discussão. Conclui-se que a responsabilização das idosas pelo cuidado reforça desigualdades de gênero, invisibiliza o envelhecimento feminino e desconsidera o direito dessas mulheres à proteção social e ao descanso.
Cuidado em debate: sobrecarga e desafios no cuidado da pessoa com deficiência intelectual e múltipla
O objetivo do texto é tecer algumas considerações sobre as principais dificuldades do trabalho de cuidado de longa duração na vida das mulheres que tem dependentes com deficiência intelectual e múltipla, bem como fomentar a discussão sobre o cuidado como objeto de política pública. O texto foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica e aponta como esse trabalho de cuidados provoca alterações de ordem afetiva, financeira, social, cultura e, a longo prazo gera um alto nível de estresse resultante da sobrecarga física, emocional da cuidadora e, que políticas públicas de cuidado são necessárias e urgentes.
Ser mulher, mãe e migrante: entre a prática da resistência e os desafios para as políticas públicas
Este estudo integra o projeto “Entre Flores, Espelhos e Faces Desiguais: a dialética da força feminina nos deslocamentos humanos” e apresenta resultados de pesquisa realizada em 2025 com mulheres migrantes e refugiadas acolhidas em Campo Grande/MS. Objetivou compreender como a maternidade e o vínculo materno se constituem como formas de resistência em contextos de desigualdade social. De abordagem qualitativa participante, fundamentou-se no materialismo sócio-histórico e no feminismo marxista. Os resultados evidenciam as dinâmicas do trabalho de cuidado, os papéis de gênero e as reorganizações familiares no processo migratório, compreendendo a maternidade como construção social atravessada por classe, gênero, raça e território.
A construção de uma política institucional de permanência para estudantes mães na universidade e a atuação do Serviço Social
A maternidade revela, no contexto do ensino superior, desigualdades de gênero estruturadas pela divisão sexual do trabalho e pelo trabalho de cuidado historicamente atribuído às mulheres. O objetivo deste artigo é analisar a construção de uma política institucional de permanência para estudantes mães em uma universidade, destacando a atuação do Serviço Social na formulação dessa política. Utilizou-se a abordagem qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que políticas voltadas à maternidade configuram avanços na promoção da equidade de gênero na universidade, e que o Serviço Social possui um papel estratégico na elaboração destas políticas afirmativas no ensino superior.
Trabalho e cuidado e a Lei 15.069/24: reflexões sobre suas implicações no contexto brasileiro
O estudo objetiva desenvolver reflexões o trabalho de cuidado e a lei 15.069/24 revogada no Brasil visando dar visibilidade para o trabalho de cuidado. Contou como procedimento técnico a revisão bibliográfica de natureza exploratória, partindo de livros, artigos e dissertações sobre o tema. Buscou-se contextualizar conceitos da Reprodução do Capital, Teoria da Reprodução Social e sua relação com os trabalhos de cuidado no contexto brasileiro. Em seguida, discute-se o trabalho doméstico e de cuidados realizado majoritariamente por mulheres, sob a perspectiva da TRS, enfatizando a relevância da referida legislação para o reconhecimento e a valorização dessas atividades no Brasil.
Cuidado como trabalho invisível: divisão sexual do trabalho e familismo na política de saúde
O presente estudo apresenta algumas reflexões sobre a organização do cuidado no contexto hospitalar do Hospital Universitário de Londrina (HU/UEL). O objetivo foi refletir sobre a tendência familista na política de saúde. Fundamentado em abordagem qualitativa e referencial crítico, articula dados sobre acompanhantes de pacientes internados e encaminhamentos à Casa de Apoio Amigos do HU às categorias de divisão sexual do trabalho e reprodução social. Os resultados evidenciam a predominância feminina no cuidado, especialmente quando as demandas por cuidado se intensificam e que apesar de avanços normativos, a política de saúde permanece sustentada pelo trabalho não pago feminino.
Do cuidado naturalizado ao trabalho não pago: mulheres, família e organização social dos cuidados
O presente artigo analisa o trabalho de cuidado não pago realizado majoritariamente por mulheres no interior das famílias, evidenciando sua naturalização histórica e seu papel na organização social dos cuidados no capitalismo contemporâneo. Parte-se da compreensão de que o cuidado, embora socialmente indispensável à reprodução da vida, é invisibilizado e desvalorizado, sendo atribuído às mulheres como extensão de papéis considerados “naturais”. Através da revisão bibliográfica de autores que discutem o tema, ancorada no materialismo histórico-dialético e na perspectiva crítico-feminista. No decorrer do texto é colocado em destaque o indivíduo feminino no movimento de frente a centralidade da família na provisão dos cuidados reforçando a desresponsabilização do Estado e aprofundando desigualdades de gênero, classe e raça.
Quem cuida de quem cuida: perfil de cuidadoras de usuários em Cuidados Paliativos em um hospital de alta complexidade
Este estudo busca caracterizar o perfil de cuidadoras de pacientes em uma Unidade de Cuidados Paliativos adulta de nível terciário população e verificar o suporte de políticas públicas vigentes. A pesquisa justifica-se pela centralidade do cuidador na assistência paliativa, frequentemente não considerando a necessidade de intervenção. Metodologicamente, trata-se de uma abordagem qualitativa com entrevistas semiestruturadas junto a cuidadoras de usuários internados, em internação prolongada ou não institucionalizados. Os resultados visam conferir visibilidade a esses sujeitos, subsidiando estratégias institucionais e ações de saúde direcionadas ao amparo e suporte de quem exerce o cuidado.
Desigualdade de gênero e estratégias cotidianas de resistência em Londrina: uma análise a partir de entrevistas com mulheres chefes de família em ocupações urbanas
Este artigo considera que a condição das mulheres é marcada pela desigualdade material e pela resistência. Assim, o objetivo é analisar as estratégias de resistência de mulheres, beneficiárias do Bolsa Família, residentes em ocupações de Londrina, frente às condições que atravessam suas vidas. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário com 16 mulheres. As respostas foram sistematizadas e analisadas a partir da resistência cotidiana. Os resultados indicam que a renda das entrevistadas é insuficiente para assegurar vida digna, não tem inserção formal do trabalho, mas resistem por redes de apoio que são necessários para a sobrevivência.
Família e cuidado em tempos de neoliberalismo: entre a proteção social e a reprodução das desigualdades
Este estudo analisa a família como espaço ambivalente de cuidado e opressão sob a racionalidade neoliberal. Investiga-se como a retração estatal transfere a proteção social ao núcleo privado, pautado em políticas familistas e a informalização do cuidado. A pesquisa evidencia a naturalização do trabalho reprodutivo feminino, destacando a sobrecarga das mulheres na manutenção da vida e a desvalorização social dessa função. A metodologia consiste em revisão bibliográfica crítica. Os resultados oferecem subsídios para o debate sobre a coletivização do cuidado e o enfrentamento das desigualdades estruturais nas diversas configurações familiares contemporâneas.
Política Nacional de Cuidados: notas sobre concepção e os dilemas de sua implementação
O trabalho analisa a Política Nacional de Cuidados (PNC) e os desafios de sua implementação. Trata-se de marco na trajetória das políticas públicas, visto que objetiva a ampliação de direitos sociais em contexto de agravamento da questão social e reiteração do familismo e do trabalho não pago das mulheres. Utilizamos a metodologia de análise bibliográfica e documental dos marcos conceituais da PNC, bem como da legislação disponível. Identificamos que a PNC e seu respectivo Plano, apesar de avançarem na politização do trabalho doméstico e de cuidados realizado em grande medida pelas famílias, apresenta contradições em termos da sua concepção de gênero; da visão de direito universal e dos dilemas na gestão intersetorial e seu financiamento.
Relações de gênero, responsabilização do cuidado e maternidade
O presente artigo tem como intuito discorrer acerca das relações de gênero, haja vista a imbricação da temática com a feminização do cuidado, sobrecarga materna, necessidade da efetivação de políticas públicas e demais fatores que se materializam no cotidiano dos sujeitos promovendo implicações para mulheres. Tendo como aportes teóricos para fomentar a discussão: Saffioti (2004); Kergoat (2003); Federici (2019); Badinter (1985) e Cisne (2012). Nesse sentido, é possível compreendermos a necessidade de discutir as temáticas expostas para propiciar visibilidade à problemática e reafirmar a relevância da responsabilidade coletiva com aspectos referente ao cuidado.
Vivências das famílias cuidadoras de crianças com deficiência intelectual
O objetivo da pesquisa foi apresentar as vivencias de cuidadores de PCD intelectual apontando os desafios desta realidade. Foi uma pesquisa exploratória realizada em 2024 em uma instituição especializada, obtendo 10 participantes descrevendo suas realidades, tendo sido analise de conteúdo temático. Resultado: As vivencias apresentadas pelos cuidadores reforçam a precarização de determinados serviços públicos como a saúde e educação são barreiras que impedem uma qualidade de vida de fato a estas pessoas. Conclusão: É necessário que haja maior mobilização com este seguimento da população para cobrar das autoridades melhorias no acesso as políticas públicas de atendimento especializado a pessoas com deficiência.
Reprodução social, divisão sexual do trabalho e feminização da pobreza em Itabirito (MG)
Analisa-se o processo de feminização da pobreza no município de Itabirito-MG. O objetivo é compreender como a divisão sexual do trabalho e as dinâmicas da reprodução social incidem sobre as condições de vida da classe trabalhadora, especialmente das mulheres negras. O estudo articula revisão bibliográfica e análise de indicadores socioeconômicos, dados do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e do Novo CAGED. Os resultados mostram a concentração de mulheres negras entre os segmentos mais empobrecidos da população, inseridas majoritariamente em ocupações precárias e no trabalho informal, além de sua presença predominante entre as famílias em situação de pobreza no município.
Marília Andreza Rodrigues Ferreira Cerqueira
Equipamentos e serviços socioassistenciais dirigidos às pessoas idosas: o que os dados revelam sobre a organização social do cuidado em Santa Catarina
O trabalho apresenta resultados de pesquisa que analisou dados sociodemográficos de pessoas idosas, bem como, informações acerca da oferta de equipamentos e serviços socioassistencias disponibilizados em Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos implicaram coleta de dados, sistematização estatística e análise quanti-qualitativa, fundamentada na teoria social crítica. A fonte dos dados foram o IBGE (Censo Demográfico 2022) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Censo SUAS 2023). Dentre os resultados, destacam-se a caracterização da insuficiente oferta dos serviços socioassistenciais e a manutenção do trabalho de cuidado não pago realizado pelas mulheres nas famílias, evidenciando características da organização social do cuidado em Santa Catarina.
O cuidado feminino na engrenagem (in)visível do capital
Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, da UNIOESTE. A pesquisa buscou refletir sobre como as mulheres, de diferentes grupos sociais, compreendem os impactos do trabalho do cuidado exercido no ambiente doméstico, dentro da esfera produtiva do capital. Assim, a pesquisa partiu de uma abordagem qualitativa, orientada pelo método hermenêutico-dialético. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove mulheres do município de Toledo/PR, distribuídas em três faixas etárias (20-30, 30-40 e 40-50), por meio da combinação de dois processos: a amostragem probabilística estratificada intencional e a metodologia de bola de neve.
O artigo analisa o perfil socioeconômico de mulheres cuidadoras de pessoas idosas dependentes, no âmbito familiar, em situação de pobreza nos estados do Paraná e Santa Catarina, a partir da PNAD Contínua/IBGE (2022), e de entrevistas com mulheres que cuidam de pessoas idosas dependentes. Os resultados mostram que o trabalho de cuidados com pessoas idosas dependentes permanece fortemente feminizado, invisibilizado e socialmente desvalorizado, recaindo majoritariamente sobre mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. São mulheres idosas, com baixa renda e escolaridade, com problemas de saúde. As desigualdades de gênero, raça e classe se reforçam impactando na sobrecarga desse trabalho.
Regularização Fundiária em municípios de pequeno porte: contexto legal, limites e desafios
A Lei no 13.435/2017 representa um avanço jurídico e urbanístico para regularização fundiária urbana, entretanto, ainda enfrenta resultados tímidos na titulação de terras. Este estudo analisou os limites e desafios dessa implementação em 9 municípios de pequeno porte integrantes da AMUVI/PR. A metodologia exploratória utilizou revisão bibliográfica e análise de dados do PEHIS/PR 2023. Concluiu-se que a limitada estrutura institucional, dificuldades jurídicas na identificação dominial e a escassez de recursos para infraestrutura são os principais obstáculos. Esses fatores revelam uma contradição entre a existência de políticas regulatórias e a efetiva universalização do direito à moradia.
Os despossuídos do direto à cidade: os Territórios vulneráveis Jardim Nova Olinda e Jardim Barcelona em Londrina/PR
O escopo do artigo foi evidenciar os territórios vulneráveis que desde 2012 ocupam as áreas atualmente denominadas de Fundo de Vale Jardim Nova Olinda/Barcelona e Jardim Nova Olinda/Praça Ana Meliuns, com 58 famílias. E, relacionar com o ODS 11, que visa a diminuição das desigualdades urbanas, almejando cidades inclusivas. Utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa com trabalho de campo. Os resultados da pesquisa demonstraram a deficiência urbanística e social, principalmente, o déficit habitacional que engendra a problemática urbana como: violência e degradação socioambiental, que está atrelado a fragilidade das políticas públicas habitacionais e de um planejamento urbano que enfrente esse desafio.
As praças públicas e o direito das crianças à cidade: potencialidades ao exercício da cidadania infantil em Presidente Prudente/SP
O presente artigo busca realizar uma análise da importância das praças públicas para o debate acerca das possibilidades de vivência da cidadania infantil e do direito das crianças à cidade. Ao considerar a histórica invisibilização das crianças na sociedade, especialmente nos espaços públicos e nas esferas de tomada de decisões, busca-se defender a apropriação coletiva desses espaços tendo em vista a sua grande potencialidade enquanto local de encontro, convívio entre pares e construção de cultura infantil. Para isso, a pesquisa se apoia metodologicamente em uma revisão bibliográfica e na análise empírica das praças públicas do município de Presidente Prudente-SP.
Entre planejamento e mercado: Instrumentos urbanísticos e a habitação em Londrina
Tomando como recorte espaço-temporal o Plano Diretor Municipal de Londrina (2022) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (2024), o artigo objetiva verificar se o plano tensiona a estrutura fundiária no campo da habitação ou se atua como reorganização do uso e da apropriação da terra urbana. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e análise documental das legislações municipais. Os resultados mostram que o ordenamento territorial opera como forma jurídica vinculada à reprodução das relações de produção e à hierarquização espacial. Conclui-se que há regulação sem ruptura; a efetividade depende de regulamentação e aplicação.
Território, reprodução da vida e justiça socioespacial: a Horta Comunitária Carolinas como mediação analítica
Este artigo analisa o direito urbanístico a partir da perspectiva da justiça socioespacial, articulando fundamentos normativos e a contribuição crítica do Serviço Social. O problema central refere-se aos limites do ordenamento jurídico urbano frente às desigualdades territoriais nas cidades brasileiras. O objetivo é compreender como práticas coletivas de uso social do solo urbano evidenciam tais limites, tomando a Horta Comunitária Carolinas, em Londrina/PR, como mediação empírica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter teórico-analítico, com base em revisão bibliográfica e análise da experiência territorial. Conclui-se que a efetivação do direito à cidade depende de políticas públicas estruturantes articuladas às práticas territoriais coletivas.
O artigo analisa a contribuição de Henri Lefebvre para a compreensão crítica da cidade moderna, tomando como eixo central a obra O direito à cidade. A partir da realidade francesa do pós-Segunda Guerra Mundial, Lefebvre problematiza o processo de urbanização sob o capitalismo, evidenciando a transformação da cidade em espaço subordinado à lógica da mercantilização, da tecnocracia e da acumulação de capital. A distinção entre “morar” e “habitar” emerge como elemento fundamental para compreender a perda da centralidade da vida urbana enquanto espaço de sociabilidade, uso e fruição coletiva. O texto discute ainda a produção social do espaço, marcada pela segregação espacial e pela dissociação entre crescimento econômico e bem-estar social, resultado da atuação conjugada do Estado, do mercado imobiliário e do planejamento tecnocrático. Nesse contexto, o direito à cidade é apresentado não como um retorno às formas urbanas do passado, mas como a afirmação do direito à vida urbana transformada, orientada pelas necessidades sociais. A classe operária aparece como sujeito político indispensável para a construção de um novo humanismo e de uma democracia renovada, capaz de enfrentar a miséria do habitar e as desigualdades produzidas pela urbanização capitalista. Assim, o artigo sustenta que o direito à cidade constitui uma dimensão da luta de classes no espaço urbano, articulando crítica social, produção do espaço e perspectiva emancipatória.
Direito à cidade e justiça climática: reflexões a partir do trabalho técnico social do “Projeto Moradias” em Foz do Iguaçu-PR
Este trabalho explora um projeto habitacional em Foz do Iguaçu (PR), analisando como a sua execução, mediada pelo Trabalho Técnico Social (TTS), mobiliza ferramentas de justiça climática e o direito à cidade. A metodologia adotada baseou-se em estudo de caso, compreendendo a análise documental do convênio do projeto e o acompanhamento das atividades do TTS. Os resultados demonstram que o TTS atua como elo entre o projeto e as famílias, utilizando abordagens participativas para fortalecer a comunidade. Conclui-se que o TTS é fundamental para transformar a provisão habitacional em política social justa, integrando efetivamente sustentabilidade e participação comunitária.
Entre o direito e a exclusão: o caso do Programa Caixa d’água Boa em Londrina-PR (2024-2025).
O problema de pesquisa deste trabalho é como o programa Caixa d’água boa contribui para práticas seletivas na execução de programas, buscando compreender os critérios de execução do Programa Caixa D’Água Boa na exclusão de famílias do bairro São Rafael II. A metodologia utilizada é pesquisa bibliográfica e documental, a partir de dados coletados em relatórios técnicos. Os resultados indicam que, embora o programa contribua para a melhoria das condições sanitárias e habitacionais, ainda há entraves relacionados à gestão pública, à desigualdade territorial e à insuficiência de políticas integradas que assegurem o pleno direito à moradia e à cidadania.
Distribuição socioespacial dos equipamentos públicos de lazer e esporte em cidades pequenas: o caso de Castro-PR
A pesquisa analisa a distribuição socioespacial e a acessibilidade dos equipamentos públicos de lazer e esporte no pólo urbano de Castro-PR. Fundamentada em autores como Lefebvre e Maricato, discute a produção desigual do espaço e o direito à cidade em cidades pequenas. A metodologia combina geoprocessamento, análise de raios de abrangência e diagnóstico qualitativo do território e da legislação. Os resultados indicam concentração histórica de investimentos no centro, gerando falta de cobertura desses serviços nas periferias e restrições à universalização, evidenciando a urgência de políticas públicas voltadas à justiça socioambiental e à função social da cidade.
Direito à cidade em Araraquara (SP) e a mobilidade urbana
Discute-se o conceito de direito à cidade a partir de Henry Lefebvre associado à contribuição de outros autores, balizando a discussão sobre a mobilidade urbana, centrada no transporte público coletivo, no caso o ônibus. Defende-se que a mobilidade urbana ineficiente prejudica o direito à cidade dos citadinos e, no caso de Araraquara, adiciona-se a expressiva periferização urbana, produzida pelo poder público e mercado imobiliário, o que torna os deslocamentos urbanos cada vez mais difíceis. A metodologia envolveu revisão bibliográfica e documental, utilização de dados e informações de diversos sites governamentais, jornais locais e da empresa Paraty Mobilidade.
Cidades inteligentes: uma análise sobre os desafios da execução de cidades inteligentes na urbanização brasileira
O presente trabalho investiga a produção acerca de Cidades Inteligentes, suas articulações com a legislação vigente no Brasil e as aproximações com a pesquisa direcionada à urbanização sustentável. O objetivo central é analisar o debate conceitual sobre Cidades Inteligentes, identificando principais abordagens, limitações e possibilidades na política urbana brasileira. O artigo é de natureza qualitativa com procedimentos metodológicos de caráter bibliográfico e documental. Conclui-se que o modelo de Cidades Inteligentes possui conceituação múltipla, e pesquisas da área caminham por diferentes abordagens, dando enfoque na tecnologia da informação e há necessidade de melhores estratégias de sustentabilidade e acessibilidade em sua prática.
O direito à moradia e à assistência técnica como Direito à Cidade
Discutir o direito à cidade e o direito à moradia relacionados a um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade que é a “assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos” é o objetivo deste opúsculo. A contextualização desses, desde a Constituição promulgada em 1988 até hoje, é apresentada para possibilitar uma breve reflexão sobre a situação atual, seus avanços e entraves, procurando delinear alguns desafios para que tais direitos ganhem efetividade e eficácia no contexto da cidade capitalista brasileira. Defende-se ampliar a mobilização popular como forma de dar efetividade e eficácia ao instrumento.
A população em situação de rua em Foz do Iguaçu – PR: análise da rede de proteção social especial e os desafios ao direito à cidade
Este artigo analisa a rede de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade destinada à população em situação de rua em Foz do Iguaçu – PR. Parte-se do problema da insuficiência das políticas públicas diante do agravamento das expressões da questão social. O objetivo é examinar os limites e potencialidades dos serviços socioassistenciais no município. A pesquisa é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que, embora haja avanços institucionais, a política de assistência social é insuficiente para enfrentar as determinações estruturais que produzem a situação de rua.
A aporofobia e o design hostil no centro histórico de Londirna – PR
O artigo investiga como a aporofobia se materializa no espaço público do centro histórico de Londrina (PR), a partir de estratégias de design hostil, sobretudo em áreas comerciais. A pesquisa qualitativa articula observação direta, registros fotográficos, diário de campo, mapeamento e análise de legislação local. Resultados preliminares indicam a recorrência de dispositivos que restringem a permanência prolongada, como elementos metálicos em fachadas comerciais, produzindo efeitos excludentes sobre usos não vinculados ao consumo e fomentando o debate sobre o direito à cidade.
O socialismo é uma resposta histórica à materialização do direito à cidade e à superação histórica das questões urbanas? Uma análise da política habitacional e das mediações do acesso urbano na China pós-1949
Compreendendo o direito à cidade como categoria vinculada às relações de produção e produção do espaço, investigamos como na China socialista foram estruturadas as mediações de acesso ao urbano considerando a política habitacional. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica sobre a temática, sendo seu objetivo geral problematizar se o socialismo constitui resposta histórica à problemática do direito à cidade. Sustentamos que a experiência chinesa apresenta-se como essa resposta ao direito à cidade ao reorganizar as condições materiais de acesso, permanência e uso do espaço urbano, considerando as determinações concretas do desenvolvimento econômico e das formas de propriedade e planejamento vigentes.
Coalizão público-privada e a provisão da infraestrutura urbana: um estudo para Maringá-PR
O presente artigo investiga como a coalizão público-privada impacta na provisão de infraestrutura urbana, analisando o caso do município de Maringá - PR. Fundamentado no conceito de Máquina de Crescimento, de Logan e Molotch (1987), o artigo analisa os projetos urbanísticos Novo Centro e Eurogarden, ambos de grande impacto territorial, que demandaram o fornecimento de significativa infraestrutura pública. A metodologia combinou pesquisa bibliográfica e análise documental dos projetos analisados. Os resultados mostram que a infraestrutura urbana, financiada principalmente por recursos públicos, opera espacialmente de forma restrita e seletiva, induzindo a valorização imobiliária e contribuindo com a manutenção de hierarquias socioespaciais.
Acessibilidade como direito fundamental nas políticas públicas brasileiras
Introdução: A acessibilidade constitui um direito fundamental para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades. Objetivo: Este estudo analisa a acessibilidade no contexto das políticas públicas brasileiras, discutindo avanços normativos e desafios para sua efetivação. Método: Trata-se de uma revisão narrativa da literatura baseada em produções científicas, legislações e documentos institucionais. Resultados: Os resultados indicam que, embora o Brasil possua um arcabouço legal robusto, persistem barreiras estruturais, culturais e institucionais que limitam a implementação das políticas de inclusão. Conclusão: Conclui-se que a consolidação da acessibilidade exige maior investimento público, fiscalização e ações educativas voltadas à promoção de uma cultura inclusiva.
Cortiços no centro de São Paulo: exclusão, resistência e realidade habitacional
O estudo analisa os resultados do Censo de Cortiços da região central de São Paulo, realizado em 2022 pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), evidenciando os principais desafios habitacionais enfrentados pelos moradores. Teve como objetivo compreender as condições de moradia e os fatores socioeconômicos associados. Utilizou como procedimento metodológico a análise dos dados do levantamento, que identificou 1.082 imóveis e aproximadamente 18.000 residentes. Os resultados apontam alta informalidade, custos elevados e predominância de população negra, destacando a urgência de políticas públicas capazes de garantir dignidade, justiça social e efetivação do direito à moradia.
Políticas sociais públicas de mobilidade e a efetivação do direito à cidade
This study examines urban mobility as a fundamental aspect of the right to the city, understanding it beyond simple physical displacement. The objective is to analyze how public social mobility policies, which are part of social and infrastructure policies, reflect conflicts of interest and perpetuate socio-spatial inequalities. The research is based on a literature review and critical theoretical analysis. It concludes that mobility takes on a dimension of reproduction of urban space and involves the presence of the political sphere in the debate.
O sujeito do campo no direito à cidade: raízes na formação social brasileira
O direito à cidade é categoria recente nos debates acadêmicos e resulta das reflexões e processos coletivos de disputa pelo território, relações sociais, políticas, culturais e pelo acesso à riqueza socialmente produzida. Frequentemente sua denotação é urbana. Propõe-se resgatar o sujeito do campo no direito à cidade, a partir das raízes históricas brasileiras. Objetiva-se analisar a relação entre rural e urbano, a fim de contribuir para o alargamento da concepção de direito à cidade através da crítica à razão dualista. Fundamenta-se no método em Marx, com revisão de literatura e destaque para as categorias trabalho e renda fundiária.
Estratégias de sobrevivência da População em Situação de Rua no município de Londrina/Paraná
Este estudo parte da compreensão de que a situação de rua constitui expressão da questão social, marcada por processos de desigualdade, precarização do trabalho, fragilização de vínculos familiares e insuficiência de proteção social. Objetivou-se analisar as estratégias de sobrevivência da população em situação de rua no município de Londrina/Paraná, considerando os determinantes sociais que atravessam essa realidade e as respostas construídas no âmbito das políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida através de levantamento documental. Os resultados evidenciam que as estratégias de sobrevivência adotadas pela população em situação de rua em Londrina articulam-se em múltiplas dimensões.
Lutas por moradia na Zona Portuária do Rio de Janeiro e a mercantilização da cidade: reflexões sobre ocupações urbanas e o Quilombo da Gamboa
O trabalho apresenta reflexões oriundas de pesquisa em desenvolvimento sobre ocupações na Zona Portuária e as lutas das mulheres por moradia nesta região da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um território que vem passando por profundos processos de mercantilização e financeirização, em um cenário de cada vez mais ameaças às populações pobres que habitam a região. A partir de uma abordagem qualitativa/etnográfica, a pesquisa vem analisando e refletindo sobre as resistências travadas por mulheres que moram em ocupações, tendo o Quilombo da Gamboa – projeto de moradia popular – como lócus privilegiado desta pesquisa de campo.
O brincar e a cidade: implicações entre território e o brincar na primeira infância
Este trabalho discute a relevância da categoria território para a análise do brincar na primeira infância nas cidades, articulando Serviço Social, Geografia e desenvolvimento infantil. A partir de Milton Santos (2006), que define o espaço como sistemas de objetos e ações, investiga-se como o território influencia ativamente o brincar e como as condições materiais condicionam experiências lúdicas de crianças de 0 a 6 anos, portanto, o desenvolvimento infantil (CDC, 2020). Por fim, estabelece conexão entre direito ao brincar e direito à cidade (Lefebvre, 1972), destacando a garantia de territórios favoráveis ao brincar como dimensão fundamental da justiça social e urbana.
Cidades inteligentes e natureza histórica: superação de uma visão antropocêntrica
O presente artigo teórico apresenta as principais definições de cidades inteligentes, como estas retratam a natureza e com quais objetivos as soluções tecnológicas estão sendo implementadas no campo da sustentabilidade. Dessa forma, o objetivo do artigo é traçar um diálogo inicial entre a forma como a natureza é retratada nas cidades inteligentes e as teorias de ecologia-mundo e capitaloceno de Jason W. Moore, superando, assim, o discurso antropocêntrico identificado nos artigos analisados sobre cidades inteligentes e sustentabilidade.
O processo de urbanização na cidade de São Paulo: considerações e relações históricas de impacto socioambiental
O processo de urbanização de São Paulo é analisado até sua consolidação como metrópole. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, documentos institucionais e dados urbanos. Investiga-se como a urbanização acelerada e desigual produziu um espaço marcado por segregação socioespacial e crise socioambiental, impondo limites ao planejamento e às políticas públicas. Discute-se a transição de núcleo colonial periférico para polo industrial e financeiro, considerando os efeitos do ciclo do café, da industrialização e da migração interna. Nos resultados, a expansão periférica e as desigualdades revelam contradições entre modernização e precarização urbana.
Sistema socioeducativo: reflexões sobre o trabalho do Assistente Social no judiciário
O estudo visa realizar uma reflexão teórica acerca da atuação do(a) Assistente Social na área socioeducativa, no Poder Judiciário. Adotou-se a pesquisa de abordagem qualitativa, mediante levantamento bibliográfico e documental, além da experiência profissional da pesquisadora. Utilizou-se os autores: Cilene Terra, Fernanda Azevedo, Eunice Fávero, dentre outros. Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução das Medidas Socioeducativas objetivam também colaborar com as políticas públicas. É possível concluir que o trabalho do Assistente Social se dá de forma integrada e articulada na defesa e garantia dos direitos sociais, bem como no fomento de políticas públicas.
A Educação Popular: um caminho para a democratização do saber e construção coletiva de novos saberes
O artigo realiza reflexão teórica sobre a democratização do saber, a transmissão de informações, baseada no diálogo, articulação e ampliação do protagonismo das pessoas e dos coletivos sociais, com base na teoria freiriana. A defesa dos princípios éticos profissionais e o projeto profissional é que desvelamos a necessidade de debater a respeito da educação popular como estratégia de trabalho dos/das assistentes. A escolha teórica e metodológica para reflexão reverbera para compreensão sobre a necessária aproximação da profissão de assistente social com os canais de diálogo que contribuem com o caráter democrático, emancipatório e libertador da sociedade.
Andreia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni
Serviço social e política habitacional: resgates históricos e desafios contemporâneos
O artigo analisa os desafios históricos e contemporâneos da atuação do Serviço Social na política habitacional brasileira, considerando a moradia como direito social tensionado pela lógica capitalista. O objetivo é compreender como o processo de urbanização excludente e a financeirização do espaço urbano impactam a efetivação desse direito e a prática profissional. Utiliza-se pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada no método histórico-dialético. Conclui-se que a política habitacional permanece subordinada aos interesses do capital imobiliário, impondo limites à atuação profissional e exigindo posicionamento ético-político crítico e fortalecimento da participação popular.
“Quem não se encaixa, fica de fora”: A seletividade escolar na lógica do capital e a crise de sentido na educação periférica
Este artigo analisa os mecanismos de seletividade e exclusão que estruturam o sistema educacional sob a lógica do capital, enfocando a crise de sentido na escolarização periférica. O objetivo consiste em compreender como a escola converte diferenças socioculturais em desigualdades escolares e identificar possibilidades de resistência. A metodologia consiste em pesquisa bibliográfica qualitativa fundamentada na sociologia da educação, na pedagogia crítica e no Serviço Social. Conclui-se que a democratização da educação exige o rompimento com o modelo seletivo e a construção de uma práxis profissional comprometida com a justiça curricular e a emancipação social.
A atuação do Serviço Social no sistema prisional feminino brasileiro: desafios, limites e possibilidades
O artigo objetiva analisar a atuação do Serviço Social junto às mulheres privadas de liberdade, discutindo seus desafios, limites e possibilidades. Assim, analisa o encarceramento feminino no Brasil, examinando-se a seletividade penal do cárcere enquanto instrumento de (re)produção das desigualdades de gênero, classe e raça/etnia. A metodologia adotada consistiu em estudo bibliográfico e documental. Os resultados mostraram que existe uma tensão entre a lógica punitiva da instituição prisional e o compromisso ético-político profissional do Serviço Social com a garantia de direitos, cujas ações são fundamentais para o enfrentamento das violações a direitos no âmbito do sistema prisional feminino.
O papel do Serviço Social e o protagonismo das mulheres negras no SUAS no Rio de Janeiro: notas sobre o controle social, processos de resistência e bolsonarismo
Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Serviço Social e o protagonismo das mulheres negras no SUAS frente às ameaças ao controle social no governo Jair Bolsonaro. Utilizamos o materialismo histórico numa pesquisa qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Com o avanço da ofensiva conservadora, emerge como frente de resistência, no SUAS, o protagonismo das mulheres e a mediação feita pelo serviço social, profissão que tem no projeto ético político profissional a garantia dos direitos sociais e a erradicação da dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
Aborto Legal no SUS: contribuições do Serviço Social para o acesso aos direitos reprodutivos e sexuais
O artigo discute a atuação do/a assistente social no atendimento ao aborto legal decorrente de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde. Embora previsto em lei, o acesso a esse direito ainda é marcado por barreiras institucionais, morais e políticas. O objetivo é apresentar o marco legal e refletir sobre os desafios da atuação profissional na equipe multiprofissional. Trata-se de pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, articulada à experiência profissional em hospital de alta complexidade. Conclui- se que a atuação do Serviço Social exige posicionamento ético-político comprometido com a defesa dos direitos humanos e reprodutivos das pessoas que gestam.
Permanência estudantil como direito: A articulação entre Serviço Social e Psicologia no apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade
O presente artigo tem como objetivo relatar a atuação profissional do Serviço Social e a importância do trabalho multidisciplinar na Diretoria de Assuntos Comunitários a partir dos serviços ofertados pelo departamento através da política de permanência estudantil aos alunos em situação de vulnerabilidade e evidenciar a importância da Assistência Estudantil como política do Ensino Superior. O desafio do Assistente Social é atuar entre as demandas dos estudantes e as políticas institucionais em consonância com o código de ética e projeto ético- político da profissão.
Uma discussão sobre a inserção do Serviço Social na Defensoria Pública do Paraná: limites e possibilidades a partir da discussão da realidade do núcleo regional de Londrina
O trabalho busca discutir a complexa inserção do Serviço Social no Núcleo Regional de Londrina da Defensoria Pública do Paraná. Ancorou-se numa abordagem qualitativa, aliada à pesquisa documental e à revisão bibliográfica. A análise revela um não reconhecimento da contribuição da profissão por parte da instituição, além do desrespeito às atribuições fixadas pelo Edital de Concurso Público de 2012. Conclui-se que as atuais condições de trabalho das assistentes sociais na instituição analisada devem-se tanto a elementos macroestruturais, quanto a questões internas. Além disso, é imprescindível a continuidade da luta das trabalhadoras assistentes sociais daquela instituição para mudar tais condições.
Políticas públicas em alfarrábios: leituras a partir do sociojurídico amazonense
O artigo analisa a inserção do Serviço Social no campo sociojurídico amazonense, com ênfase no sistema prisional e no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Destaca o registro profissional como elemento de memória histórica e consolidação de práticas críticas. Discute a trajetória da atuação nas prisões, do controle social à defesa dos direitos humanos. Examina o contexto regional, marcado pela expansão penitenciária desde os anos 1980, precarização laboral e escassez de concursos. No judiciário, aborda reconhecimento e limites institucionais. Fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, com pesquisa documental e bibliográfica vinculada a projetos financiados.
Carlos Eduardo Tourinho de Souza Barbosa Obando
Natércia Maria de Almeida Tulcidas Carbajal
Trabalho profissional nas políticas de saúde e educação: confluências e particularidades
O artigo põe em foco o trabalho profissional de assistentes sociais, nas políticas de educação e saúde, buscando evidenciar suas confluências e particularidades. Foi construído a partir da pesquisa bibliográfica. Evidencia que, em ambas as políticas, os assistentes sociais lidam com múltiplas expressões da questão social e são desafiados a defender suas prerrogativas profissionais, visto que ainda há a apresentação de demandas incompatíveis com a profissão.
A atuação do Serviço Social junto a pessoas que sofreram acidentes de trabalho
O trabalho se constitui como categoria central na sociedade. No modo de produção capitalista, se concretiza de maneira alienada de sua plena realização. Neste contexto, acidentes de trabalho ocorrem com frequência e expõem a classe trabalhadora a violações de direitos e desproteção social. Em estudo realizado em uma instituição de saúde de alta complexidade, objetivou-se identificar quem são as pessoas que sofreram acidentes de trabalho, como se dão suas relações trabalhistas e de que maneira o Serviço Social interveio na emergente realidade daquelas pessoas. Concluímos que a profissão exerceu o importante papel de identificar as vítimas de acidentes de trabalho, as violações vivenciadas e propor respostas, na perspectiva do acesso a direitos, da justiça social e da dignidade humana.
Tensionamentos à relativa autonomia profissional frente à mediação algorítmica
No presente artigo apresentamos reflexões sobre a mediação algorítmica no trabalho de assistentes sociais e seus tensionamentos sobre a relativa autonomia profissional. Os aspectos apresentados constituem sínteses elaboradas a partir de um estudo teórico, com base em bibliografias selecionadas intencionalmente. Trata-se uma problematização sobre as transformações na esfera laboral em face da intensificação do uso de novas tecnologias e seus impactos nos processos de trabalho nos quais se inserem assistentes sociais. Como horizonte investigativo de nossas considerações, permanece a indagação: estaria o poder de decisão de assistentes sociais consubstanciado em competências teóricas, éticas e políticas sendo substituído por decisões preditivas?
Transformações do mundo do trabalho e os desafios para o exercício profissional do assistente social
O artigo analisa as transformações no mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo e seus impactos nas expressões da questão social e no exercício profissional de assistentes sociais. Problematiza-se como a precarização, a flexibilização e a intensificação tensionam as políticas sociais e as condições objetivas de trabalho da categoria. A pesquisa baseou-se em pesquisa bibliográfica e análise de documentos normativos. Conclui-se que tais transformações ampliam demandas, restringem direitos e desafiam a autonomia profissional, exigindo a reafirmação do projeto ético-político do Serviço Social como horizonte crítico de resistência e defesa dos direitos sociais.
Diálogos entre o serviço social e o conceito de vulnerabilidade social no suas: vivências de uma assistente social
Este estudo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre o Serviço Social e o conceito de vulnerabilidade social utilizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promovendo debates de como o conceito de vulnerabilidade social do SUAS se manifesta no cotidiano profissional. Ainda, suscita reflexões acerca do capitalismo contemporânea e a Política de Assistência Social. O traçado metodológico compreende uma abordagem qualitativa através da revisão de literatura, tendo o método histórico crítico dialético enquanto apreensão e interpretação da realidade. Por fim, expõem o conceito de vulnerabilidade social enquanto uma categoria multifacetada e carregada de diversas e divergentes interpretações e significados.
A presença dos assistentes sociais na educação escolar: competências profissionais e territorização das políticas sociais
Neste artigo apresentamos considerações sobre a inserção dos assistentes sociais na política de educação, mais especificamente na educação pública escolar. Para tanto, destacamos aspectos fundamentais, como: transformações na atuação profissional e competências desenvolvidas; reconhecimento e defesa da presença no cotidiano do “chão da escola”; dimensão da territorialidade para a compreensão das demandas e das políticas sociais para o atendimento, considerando a educação como um direito fundamental. Realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, empregando a análise de conteúdo aos materiais teóricos e documentos institucionais utilizados, buscando não apenas situar, mas também interpretar criticamente os contextos e significados das ações.
Supervisão de campo de estágio em serviço social: dos limites das condições de trabalho às perspectivas da formação profissional
As condições de trabalho de supervisoras de campo de estágio em serviço social têm tensionado o exercício desta atribuição, razão pela qual é tema deste artigo que tem por objetivo problematizar e refletir sobre tais condições e os rebatimentos no estágio supervisionado. Parte-se dos resultados de pesquisa quanti-qualitativa no âmbito de Santa Catarina, aprovada pelo CNPq, cuja metodologia contemplou revisão de literatura, questionários e grupos focais com assistentes sociais. Conclui-se pela compreensão dos significados da supervisão no limite das condições precárias de sua realização e pelas possibilidades de leitura crítica, enfrentamento desta realidade e contribuição na formação de novas profissionais.
Oficina de Direitos no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) de um município de médio porte do Paraná - PR: fundamentos, estratégias comunicacionais e desafios do trabalho do/a assistente social
O material trata-se de um relato de experiência sobre a realização de uma Oficina de Direitos num Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), desenvolvida no período de abril de 2025 até o presente momento. O objetivo do artigo é discutir, de maneira crítico-reflexiva, o processo de trabalho profissional a partir da ótica da socioeducação. Os resultados evidenciam que as estratégias adotadas favoreceram a compreensão dos direitos sociais, estimularam a participação coletiva e fortaleceram espaços de diálogo no serviço, apesar dos desafios relacionados às limitações de espaço, tempo e recursos.
A era digital e o conservadorismo no Serviço Social: tensões ao projeto ético-político
O artigo analisa como as TDICs têm sido usadas como instrumento de propagação e ascensão do conservadorismo no contexto do ultraneoliberalismo no Brasil, impactando o projeto ético-político do Serviço Social. Fundamenta-se em uma revisão bibliográfica, à luz do materialismo histórico-dialético e aborda os tensionamentos ideológicos da profissão.
O trabalho de Assistentes Sociais no órgão gestor da Política de Assistência Social: funções essenciais de gestão
O artigo ora apresentado versa sobre as funções exercidas por assistentes sociais que atuam no órgão gestor da Política de Assistência Social-PAS. Trata-se de um estudo com base na revisão de literatura e nas normativas da PAS, destacando as ações desenvolvidas e as implicações na execução da referida política no âmbito municipal. Os resultados da análise apontam que o trabalho desenvolvido pelos/as assistentes sociais no órgão gestor é decisivo para a operacionalização da PAS, direcionando as ações e decisões para a efetivação de uma política pública de direito voltada à população pela ótica da realidade dos sujeitos a partir da totalidade social.
Serviço Social crítico e conservadorismo: desafios atuais da prática profissional
O artigo analisa a gênese e a trajetória do Serviço Social, evidenciando tensões entre conservadorismo e renovação crítica da profissão. Aborda a emergência da categoria no capitalismo monopolista, influências externas e movimentos de reconceituação e renovação na América Latina e no Brasil. Fundamentado no materialismo histórico-dialético, examina como crises econômicas, avanço do neoliberalismo e conservadorismo impactam a prática profissional, restringindo autonomia e direitos. Discute ainda o papel ético-político dos/as assistentes sociais frente às desigualdades estruturais, focalizando a defesa da cidadania, a mediação do Estado e a resistência às determinações institucionais e sociais.
O trabalho do assistente social na Procuradoria da Mulher: fundamentos profissionais e consolidação de campo de atuação no Legislativo municipal
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Serviço Social na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Dourados/MS, compreendendo-a como campo emergente de intervenção profissional no Legislativo municipal. Trata-se de estudo qualitativo, de natureza bibliográfica e documental, articulado à sistematização da prática profissional desenvolvida no referido espaço institucional. Evidencia-se que a Procuradoria constitui instância de acolhimento, escuta qualificada, orientação e articulação com a rede de proteção às mulheres. Conclui-se que a presença do Serviço Social qualifica o atendimento, subsidia a formulação de políticas públicas e fortalece a defesa de direitos no âmbito legislativo.
Mediações digitais e exclusão sociotecnológica nas políticas públicas: impactos no trabalho profissional do assistente social
Este artigo analisa os impactos das mediações digitais no trabalho profissional do assistente social no contexto do governo digital. A pesquisa, desenvolvida no âmbito do Projeto Institucional PIP/ROSI do Centro Universitário Nelson Akiyoshi (CeUNINA), buscou compreender como as Tecnologias da Informação e Comunicação reconfiguram a organização do trabalho e o acesso da população às políticas públicas. Trata-se de estudo qualitativo, baseado em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciam intensificação do trabalho profissional, ampliação do controle institucional e dificuldades de acesso da população usuária, indicando a exclusão sociotecnológica como expressão contemporânea da questão social.
A pena que transborda os muros: as “cunhadas” e a atuação do Serviço Social junto aos familiares de pessoas privadas de liberdade
O presente artigo analisa a atuação do Serviço Social junto às mulheres denominadas “cunhadas”, familiares de pessoas privadas de liberdade, considerando os impactos sociais do encarceramento que ultrapassam o indivíduo condenado e incidem sobre as relações familiares. Parte-se do problema acerca das formas de intervenção profissional diante das demandas vivenciadas por essas mulheres no contexto do sistema penal. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter bibliográfico e documental. Os resultados evidenciam que essas mulheres assumem responsabilidades relacionadas à manutenção de vínculos e ao suporte material, configurando a extensão social da pena e demandando respostas institucionais no campo sociojurídico.
Tecnologias e o trabalho de assistentes sociais: a plataformização do trabalho em curso!
O debate sobre o trabalho de assistentes sociais ganha vulto à medida que é atravessado pela intensificação do uso das TICs. Associada às alterações provenientes da digitalização das ações e funções do Estado, a partir do governo digital, o trabalho de assistentes sociais passa a ser intermediado tanto pelo uso de banco de dados e ferramentas digitais, como pelo uso das redes sociais. O objetivo do trabalho é problematizar a implantação do governo digital e o uso das redes sociais e a interferência no trabalho de assistentes sociais. Os resultados confirmam a intensificação do uso das tecnologias como uma realidade.
A atuação do Serviço Social na educação básica
A atuação do Assistente Social na Educação Básica refere se ao trabalho no espaço sócio- ocupacional da Escola a partir da orientação para implementação da Lei 13.935/2019. Portanto a garantia do acesso à educação, como direito social legítimo é o desafio exposto. O objetivo é demonstrar como o Serviço Social poderá contribuir para Educação Básica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica a partir do marco legal, sites oficiais do Governo Federal, Estadual e Conselho Regional de Serviço Social -CRESS e Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.
Entre muros acadêmicos e a Realidade Social: desafios e potencialidades do Serviço Social na UEG/Jussara
O presente estudo/artigo tem por objetivo analisar a inserção do Serviço Social na Unidade Universitária de Jussara da Universidade Estadual de Goiás, problematizando as expressões da questão social que incidem sobre o acesso e a permanência estudantil na educação superior pública. Objetiva relatar e analisar criticamente a experiência profissional, evidenciando seus fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos. Adota abordagem qualitativa, ancorada no materialismo histórico-dialético, com análise documental, revisão bibliográfica e sistematização da prática. Conclui que o Serviço Social fortalece estratégias de permanência, amplia o acesso a direitos e contribui para a democratização da universidade.
A dimensão socioeducativa do trabalho do assistente social no Poder Judiciário: relato de experiência na prevenção à violência sexual infantil junto a crianças em acolhimento institucional de Londrina/PR
Este artigo apresenta a experiência de estagiários de Serviço Social e Psicologia do Núcleo de Apoio Especializado da Vara da Infância e Juventude de Londrina na realização de oficinas de prevenção à violência sexual infantil. A ação integrou a campanha Maio Laranja, utilizando metodologias lúdicas, como contação de histórias e o “semáforo do toque”, direcionadas a crianças de 0 a 6 anos em situação de acolhimento institucional. Fundamentada na proteção integral e no Sistema de Garantia de Direitos, a atividade evidenciou a dimensão socioeducativa do Serviço Social na área sociojurídica, fortalecendo estratégias preventivas e na defesa dos direitos da criança.
Desigualdade social e saúde: Atuação de Assistentes Sociais direcionada à população em situação de rua
O presente artigo discorre acerca da atuação profissional de assistentes sociais na política de saúde frente à população em situação de rua no Brasil, com o intuito de viabilizar o acesso a direitos e serviços constitucionalmente assegurados. Para isso, ocorreu uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico e documental, tendo como arcabouço teórico: Brasil (1988); Política Nacional para a População em Situação de Rua (2009); CFESS (2010) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2023). Assim, foi construído com a intenção de contribuir na discussão dessa expressão da questão social que se apresenta cotidianamente como objeto de intervenção profissional.
As tendências dos estudos sobre os impactos na saúde mental dos/das assistentes sociais decorrentes das condições de trabalho
O objetivo desta pesquisa foi apresentar os impactos na saúde mental de assistentes sociais decorrentes das condições de trabalho por meio de publicações em periódicos do Serviço Social. Foi uma pesquisa exploratória, realizada em 2025, obtendo cinco artigos submetidos a análise de conteúdo temático: Particularidades das condições de trabalho e adoecimento do profissional; Elementos que impactam na saúde mental dos assistentes sociais. Resultados: as dificuldades de concretização das condições objetivas e subjetivas do processo de trabalho devido as pressões refletem no adoecimento e na saúde mental. Conclusão: espera-se a construção de estratégias voltadas à promoção da saúde, à prevenção do adoecimento dos profissionais.
Serviço Social, deficiência e luta anticapacitista: desafios ao trabalho profissional contemporâneo
O artigo analisa o trabalho profissional do/a assistente social junto às pessoas com deficiência, compreendendo a deficiência como expressão da “questão social”. Tem como objetivo conhecer e analisar o exercício profissional à luz das transformações do mundo do trabalho, das políticas sociais e do projeto ético-político do Serviço Social. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético. Os resultados indicam a centralidade do modelo social da deficiência, os impactos da precarização do trabalho profissional e a necessidade de uma intervenção crítica, intersetorial e orientada pela defesa dos direitos sociais e da justiça social.
Entre a normatividade e a realidade: expressões da questão social e desafios da orientação e fiscalização do exercíico profissional de assistentes sociais no estado do Paraná
O artigo reflete sobre as expressões da questão social e seus desdobramentos no exercício profissional de assistentes sociais no Paraná, a partir da experiência da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do Conselho Regional de Serviço Social – 11a Região (CRESS-PR). Fundamentado na análise da formação social brasileira sob a marca do capitalismo dependente evidencia como as contradições estruturais entre capital e trabalho se materializam nas condições concretas de exercício profissional de assistentes sociais. Discute- se os recursos institucionais, limites materiais, políticos e as tensões entre norma e realidade da fiscalização, bem como a importância deste espaço na reafirmação do Projeto Ético-Político.
O trabalho de assistentes sociais na RMBS: O cuidado em saúde de crianças vítimas de violência sexual
O artigo analisa o trabalho do/a Assistente Social na Política de Saúde no atendimento a crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar na Região Metropolitana da Baixada Santista. Objetiva compreender os limites e potencialidades da atuação profissional diante das desigualdades territoriais e institucionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, com mapeamento dos serviços regionais e entrevistas com assistentes sociais de serviço especializado. Os resultados evidenciam a escassez de serviços, fragmentação da rede, precarização das condições de trabalho e centralidade do Serviço Social na articulação do cuidado, reafirmando a necessidade de políticas públicas integradas e fortalecimento da proteção integral.
O chão da escola como território de disputa: unidade exploração-opressão, projeto ético-político e o trabalho de assistentes sociais na educação básica
Este ensaio reflete sobre os desafios e potencialidades ético-políticas da atuação de assistentes sociais na educação brasileira, com base na Lei nº 13.935/2019. Sustenta que uma prática fundamentada na compreensão da unidade entre exploração-opressão, orientada pelo projeto ético-político profissional, pode afirmar a escola como espaço de resistência à sociabilidade capitalista. O texto organiza-se em três eixos: a análise da unidade exploração-opressão como base da barbárie contemporânea; o projeto ético-político como referência contra-hegemônica; e as condições objetivas de inserção profissional. Por fim, propõe estratégias para práxis crítica que articulem o enfrentamento das opressões e da exploração no cotidiano escolar.
Centralidade da família e processo de trabalho do Serviço Social na atenção psicossocial infantojuvenil
Este estudo analisa o processo de trabalho do Serviço Social na atenção psicossocial infantojuvenil, a partir da experiência com famílias em um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil localizado em município de médio porte do norte do Paraná. Trata-se de pesquisa qualitativa, caracterizada como relato de experiência com análise crítico-teórica, fundamentada nos pressupostos da atenção psicossocial e nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da profissão. A análise enfatiza a centralidade da família na política de saúde mental e as mediações construídas pelo Serviço Social no trabalho interdisciplinar e intersetorial. Conclui-se que o trabalho com famílias constitui dimensão estruturante do cuidado, expressando simultaneamente potencialidades e limites decorrentes das contradições e da precarização das políticas públicas.
Aspectos da (des)proteção social no cotidiano de Assistentes Sociais supervisores de estágio no Serviço Social (Unila)
O objetivo é refletir sobre as condições de proteção social de assistentes sociais supervisores de Estágio Curricular do Curso de Serviço Social na Unila. A supervisão direta é uma atribuição privativa e tem previsão na Lei n. 8662 de 1993 (BRASIL, 2012). A metodologia consistiu em estudar textos e documentos selecionados e sistematizar as reflexões. Concluiu-se que nas condições de trabalho da(o) assistente social, apresentam-se os desafios da dimensão técnico-operativa do Serviço Social, o que se moveu com a objetivação da adoção das tecnologias de comunicação e informação no cotidiano do exercício profissional.
Contradições entre a emergência e reemergência do serviço social em Angola, face a questão social
O presente artigo trata sobre as Contradições entre a emergência e reemergência do Serviço Social em Angola, visa analisar a história do Serviço Social em Angola, suas determinações face a questão social na era colonial e na contemporaneidade, baseou-se na metodologia bibliográfica por ser um tema abordado por autores angolanos cujo objetivo foi explicar o Serviço Social na era colonial e após a independência trazendo as suas contradições. Conclui-se que a questão social está intrinsecamente ligada ao surgimento do serviço social em Angola.
Diretrizes Curriculares e a pesquisa no curso de Serviço Social
Refletir acerca da pesquisa e da produção do conhecimento na graduação do Serviço Social, visando problematizar os desafios encontrados no percurso pedagógico, durante o processo de três décadas de implementação das Diretrizes Curriculares. Nesse contexto a formação têm buscado disseminar o entendimento da pesquisa como eixo transversal ao percurso formativo, para consolidar a postura investigativa e produção do conhecimento, que contribuam com a formação e o trabalho profissional. A abordagem da pesquisa no Curso de Serviço Social da Universidade Federal de São Paulo, apontando alguns caminhos para a garantia da transversalidade durante a graduação.
A crítica do filósofo francês pós-moderno Jean-François Lyotard aos metarrelatos: a que (quem) interessa?
As discussões expostas no trabalho advêm de pesquisa bibliográfica realizada por um projeto de pesquisa em andamento. O trabalho versa sobre a crítica pós-moderna às metanarrativas, advogando em prol do nascimento da sociedade pós-industrial e, por consequência, da emergência de novo vínculo social por meio dos jogos de linguagem. Objetiva recuperar os aspectos centrais da obra de Jean-François Lyotard (1979), enfatizando, sobretudo, seu rechaço às metanarrativas e apresentando a contra-crítica de pensadores do campo marxista que denunciam o teor anti-totalidade e antimarxista presente na obra do filósofo francês que, ao final, sucumbe ao capital.
A produção do conhecimento da área do Serviço Social e as elaborações críticas à aproximação da profissão com o pensamento pós-moderno
Tendo por objetivo apresentar as problematizações de autores/as da área do Serviço Social sobre o pensamento pós-moderno, o trabalho apresentado é parte constitutiva de uma pesquisa bibliográfica mais ampla de um projeto de pesquisa. A partir de um recorte na produção do conhecimento, analisa o debate sobre as implicações do pensamento pós-moderno na profissão, destacando o teor anti totalidade e idealista presente na crítica pós-moderna que tem, como alvo central, os fundamentos marxianos. Aponta que as raízes anti modernas da profissão podem favorecer a aproximação, retomando a perspectiva conservadora em outros moldes, defendendo um ecletismo, disfarçado de pluralismo.
Serviço Social e pensamento pós-moderno: considerações necessárias
O trabalho tem por finalidade sumariar as apreensões construídas por autores/as da área do Serviço Social sobre as implicações do pensamento pós-moderno no debate do Serviço Social. Como parte constitutiva de uma pesquisa bibliográfica mais ampla, apresenta as sínteses a partir do levantamento da produção do conhecimento nos periódicos da área. O trabalho expõe que o objeto de crítica do pensamento pós-moderno é a Modernidade, no contexto da fase tardia do desenvolvimento capitalista. Aponta elementos de crítica da aproximação da profissão com tal pensamento, pois ameaça a direção social hegemônica e nega a totalidade na interpretação do real e da profissão.
A recepção da sociologia de Émile Durkheim no Serviço Social: entre o reformismo secularizado, o conservadorismo e o tradicionalismo-confessional
Este trabalho consiste em um estudo sobre a recepção do projeto sociológico de Émile Durkheim no Serviço Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise documental. Nossa análise demonstrou que não há uma recepção direta da teoria sociológica durkheiniana no contexto do Serviço Social da década de 1940, embora seu arcabouço teórico- conceitual esteja presente de forma fragmentada e descontextualizada em alguns documentos e currículos, especialmente do Rio de Janeiro.
Universidade ou fábrica de conhecimento? Considerações sobre produtivismo, formação e trabalho profissional do Serviço Social
As transformações societárias que inauguraram o século XXI aportadas no desenvolvimento da tecnologia e restruturação do capital trouxeram avanços e desafios fundados no gerencialismo, estabelecendo um produtivismo acadêmico. Esse, reconfigura o processo de conhecimento nas universidades, introduzindo formatos centrados nos indicadores de quantidade, no desenvolvimento de competências e habilidades tecnológicas, incidindo sobre o controle do conhecimento e do trabalho. Tal entendimento, exige um mergulho em referências nesse debate e o compromisso com os desafios e estratégias na relação tecnologia, Inteligência Artificial e projeto ético-político do Serviço Social, resultando em considerações singulares para a formação e trabalho profissional do Serviço Social.
Debate feminista no Serviço Social: da gênese da profissão, negação e possiblidades de aproximação.
O artigo analisa diferentes expressões do debate feminista na história do Serviço Social, desde sua gênese no Brasil até o início dos anos 1980. Aborda discussões presentes na institucionalização da profissão entre as décadas de 1930 e 1940 e reflete sobre seu amadurecimento técnico e teórico, marcado pela incorporação da teoria social crítica e das pautas feministas. Conclui que a entrada do debate feminista no Serviço Social torna-se possível com o fortalecimento da perspectiva crítica na profissão, trazendo consigo avanços importantes, mas também contradições inerentes a esse processo.
Autonomia universitária sob a contrarreforma neoliberal do ensino superior brasileiro
Este artigo analisa a autonomia universitária no Brasil a partir da reconfiguração do Estado sob hegemonia neoliberal e da centralidade assumida pelo fundo público na dinâmica contemporânea de acumulação. Parte-se da hipótese de que, no contexto do capitalismo dependente financeirizado, a autonomia mantém-se como princípio constitucional, mas é materialmente condicionada por regimes fiscais orientados à estabilidade monetária e ao pagamento da dívida pública. Inicialmente, examina-se a reorganização do Estado brasileiro nas últimas décadas, com ênfase na financeirização, na disciplina fiscal e na subordinação do orçamento social às exigências do capital portador de juros. Em seguida, discute-se a autonomia universitária como categoria histórica, reconstruindo sua trajetória no país e analisando sua reconfiguração no interior das reformas gerenciais e dos dispositivos de austeridade. Argumenta-se que a tensão entre forma jurídica e materialidade orçamentária constitui o núcleo da disputa contemporânea em torno da universidade pública, evidenciando que a defesa da autonomia está intrinsecamente vinculada ao debate sobre o projeto de Estado e a destinação social do fundo público.
A formação profissional do assistente social e o campo educacional: uma discussão necessária
O artigo problematiza a formação profissional em Serviço Social diante da afirmação da política educacional, como campo sócio-ocupacional após a Lei no 13.935/2019. Analisa como e se os cursos de graduação das universidades públicas da região Sul do Brasil incorporaram a temática da Educação em seus currículos. A pesquisa fundamenta-se na análise dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) dos cursos. Evidenciou-se lacunas formativas, com baixa inserção de conteúdos sobre educação e a intervenção nesse campo, demonstrando descompasso entre a ampliação do campo de atuação e a formação. Apenas uma universidade conta com disciplina obrigatória voltada ao Serviço Social e política educacional.
Monitoria: o apoio pedagógico enquanto potencialidade formativa no curso de Serviço Social
O artigo construído a partir do relato de experiência sobre a monitoria acadêmica realizada no curso de Serviço Social como prática pedagógica que ultrapassa a função de apoio ao ensino, configurando-se como espaço formativo no processo educativo universitário. O objetivo é mensurar as contribuições da monitoria desenvolvida na disciplina Antropologia e Serviço Social II para a formação das monitoras e dos estudantes do 1o ano do curso. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e relato de experiência. Constatou-se que a monitoria constitui um espaço privilegiado para a articulação entre teoria e prática, para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem e para a ampliação do protagonismo estudantil na construção do saber.
Internacionalização do Serviço Social: entre a hegemonia global e o projeto crítico latino-americano
O ensaio analisa o processo de internacionalização da pós-graduação em Serviço Social no Brasil, situando-o nas contradições entre a pressão por inserção em circuitos acadêmicos hegemônicos e a resistência de um projeto profissional crítico, de matriz latino-americana. Fundamentado em revisão da literatura e documentos institucionais, examina a internacionalização como política indutora da Capes, as assimetrias da produção científica global e as possibilidades de uma internacionalização crítica. Conclui que a área enfrenta o desafio de protagonizar política própria, conciliando excelência acadêmica, relevância social e direção política emancipatória.
Estágio supervisionado em serviço social: uma análise crítica da indissociabilidade entre teoria e prática no processo formativo
O artigo tem como problemática de estudo os desafios invólucros ao estágio supervisionado em serviço social e como base os instrumentos jurídicos formais nesta seara de atuação profissional. Objetivou-se apreender criticamente a experiência vivenciada no âmbito da docência e a relação inextricavelmente com a formação considerando os sujeitos sociais envolvidos no processo ensino e aprendizagem. Metodologicamente, recorreu-se ao aprofundamento teórico, ademais, utilizou-se dos diálogos oriundos das supervisões acadêmicas de diferentes campos de estágio. Os resultados apontaram relações de instabilidade nos diferentes campos de políticas sociais, agudização das condições de trabalho dos(as) profissionais, parcos recursos, fragilidade na formação prática, entre outros.
O mapeamento do perfil dos/as supervisores/as de campo Assistentes Sociais da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus Apucarana: reflexões sobre supervisão e formação profissional em Serviço Social
O presente artigo tem como objetivo apresentar o mapeamento do perfil dos/as supervisores/as de campo Assistentes Sociais que supervisionam estágio em Serviço Social, vinculados ao curso de graduação em Serviço Social da UNESPAR, campus Apucarana. Considerando a importância e necessidade de conhecer as particularidades que se inserem os/as profissionais, este mapeamento foi metodologicamente realizado a partir da aplicação de um questionário via Google Forms. Como resultados, destacam-se: a presença de mais de um vínculo contratual de trabalho entre os/as profissionais, o intenso exercício da supervisão de estágio e a necessidade de fomentar o debate sobre o Plano de Trabalho Profissional.
Três décadas de Diretrizes Curriculares da ABEPSS: o projeto de formação acadêmico-profissional em debate
As Diretrizes Curriculares da ABEPSS completam três décadas de sua aprovação e representam o esforço coletivo da categoria em defesa do projeto de formação acadêmico- profissional alicerçada numa nova lógica curricular. Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de Doutorado em Serviço Social pelo PPGSS da UNESP, realizada por meio da metodologia do Estado da Arte, no período de 2019-2024. O estudo centra-se na análise das contribuições da Política Nacional de Estágio, com destaque para a efetivaçao do estágio supervisionado, aprofundado atualmente no Pós-doutorado a partir da pesquisa dos fundamentos do Serviço Social, destacando a centralidade das Diretrizes Curriculares.
Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira
Angola e o dilema da Supervisão de Estágio em Serviço Social: um olhar crítico à Faculdade de Serviço Social da UniLuanda
Este trabalho é um recorte das reflexões em torno do estágio supervisionado em Serviço Social em Angola, propriamente na Faculdade de Serviço Social da Universidade de Luanda, única IES pública que forma Assistentes Sociais no país desde 2010. O objetivo principal do estudo consiste em analisar o papel da supervisão de estágio no contexto angolano, através do método materialismo histórico-dialético, com suporte bibliográfico e documental, numa abordagem qualitativa. A pesquisa contribuiu para uma leitura crítica da realidade da unidade de ensino acerca do processo de organização de estágio e para um maior comprometimento dos sujeitos partícipes do processo de supervisão.
A evasão estudantil no Curso de Serviço Social da UNESPAR/ Campus Apucarana: desafios para a formação profissional
A evasão estudantil no ensino superior constitui um fenômeno complexo e historicamente vinculado às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. No contexto da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR/Campus de Apucarana, o curso de Serviço Social tem enfrentado desafios quanto à permanência de seus estudantes. Nesse sentido, este artigo busca analisar os fatores que interferem na evasão, considerando que tal questão não está desconectada dos desafios da formação profissional. Como procedimento metodológico, utilizou-se de uma revisão bibliográfica e pesquisa de campo com os(as) ex-estudantes do curso. Os resultados apontam a importância de investimento em políticas públicas de permanência estudantil, comprometidas com as demandas reais dos(as) estudantes.
O estágio supervisionado no processo formativo em Serviço Social à luz das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996)
O estágio supervisionado é uma atividade curricular obrigatória e possui centralidade para a formação profissional em Serviço Social, uma vez que permite as primeiras aproximações com a realidade institucional e a práxis profissional no espaço sócio-ocupacional. O estágio deve capacitar o/a estagiário/a para uma formação profissional crítica, englobando as dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa. Assim, o presente artigo tem como escopo fomentar a discussão acerca da importância do estágio supervisionado na formação profissional em Serviço Social, bem como refletir acerca dos principais desafios na atual conjuntura. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, por meio de levantamento e análise bibliográfica.
O Debate dos Movimentos Sociais na Formação Profissional em Serviço Social em Portugal
O presente trabalho é resultado preliminar de pesquisa realizada em Projeto de Pesquisa3 e iniciação científica e tem como objetivo compreender o processo formativo português a partir dos conteúdos referentes aos Movimentos Sociais abordados nos Planos de Estudos4 dos 17 cursos de Serviço Social de Portugal. Para isso, o estudo consiste em uma revisão bibliográfica e na análise documental das FUC5 . A pesquisa constatou que o conteúdo correlato a esta temática ainda é incipiente. Em que pese o debate dos movimentos sociais ainda ser ínfimo, há a presença de conteúdos relativos à defesa de direitos.
Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira Coelho
Supervisão acadêmica de estágio em Serviço Social: tensões na formação profissional no contexto de intensificação do trabalho docente
A supervisão acadêmica de estágio configura-se como atividade possibilitadora da mediação entre fundamentos teórico-metodológicos, direção ético-política e dimensão técnico-operativa do Serviço Social. Contudo, na universidade pública contemporânea, marcada pela intensificação do trabalho docente, precarização de vínculos e racionalização de recursos, essa função enfrenta limitações objetivas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, articulou revisão bibliográfica e investigação empírica com supervisores/as acadêmicos/as das IES públicas do Paraná. Os dados evidenciam que a intensificação da jornada e a fragmentação do tempo pedagógico rebatem na organização da supervisão, influenciando sua qualidade formativa e reforçando a necessidade de enfrentar as determinações estruturais do trabalho docente.
Conservadorismo: pontuações sobre sua emergência e desenvolvimento
O presente artigo é um ensaio teórico tendo por objeto o Conservadorismo em sua origem e desenvolvimento. Buscamos refletir como um movimento de resistência às lutas emancipatórias no século XVIII, se constituiu em uma construção teórica, filosófica e científica que se apresenta nos dias atuais refutando as lutas da classe trabalhadora e sua manutenção como classe explorada. Pontuamos que o conservadorismo, mais que uma filosofia ou teoria é um modo de pensar e analisar a sociedade a partir da manutenção da ordem social, da hierarquia e de valores tradicionais que repelem toda forma de luta em defesa da emancipação de toda humanidade.
Serviço Social e o enfrentamento do projeto neoliberal para o Ensino Superior na década de 1990
Este texto reflete sobre a formação profissional em Serviço Social no Brasil, tomando como referência a conjuntura dos anos 1990 e as disputas em torno da política de educação superior. Aborda o processo histórico de revisão do currículo mínimo e a aprovação das Diretrizes Curriculares pela ABESS (1996), evidenciando o caráter propositivo, coletivo e historicamente construído do projeto de formação profissional, um dos pilares do projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.
A concepção de educação a partir da perspectiva gramsciana: uma breve revisão de literatura
Este artigo propõe apresentar uma revisão inicial de literatura acerca da concepção de educação no pensamento de Antonio Gramsci, como parte dos resultados parciais de um projeto de Iniciação Científica. A pesquisa caracteriza-se como um estudo bibliográfico, sendo que na especificidade deste trabalho propõe-se a apresentar as contribuições de Silva (2019) e Toledo e Gomes (2013) sobre o tema, além de destacar as reflexões de Gramsci contidas nos Cadernos do Cárcere, especialmente no Caderno 12. Os resultados parciais evidenciam a educação como elemento central na disputa pela hegemonia, destacando o papel dos intelectuais e da escola na formação crítica dos sujeitos e na construção de projetos sociais contra-hegemônicos.
O enfrentamento das violências moral e psicológica contra crianças e adolescentes: percepções a partir do Estágio Supervisionado em Serviço Social no Núcleo Promocional Pequeno Anjo em Ponta Grossa/Paraná durante o ano de 2025
O artigo problematiza a naturalização das violências moral e psicológica contra crianças e adolescentes no contexto do acolhimento institucional, considerando as transformações históricas da concepção da infância e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Objetiva relatar a experiência de Estágio Supervisionado em Serviço Social no Núcleo Promocional Pequeno Anjo, por meio do projeto de intervenção “Para Além de Simples Palavras”. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter documental, bibliográfico e exploratório, articulada ao relato de experiência. Os resultados evidenciam que a intervenção profissional sistematizada fortalece a identificação, o enfrentamento e a prevenção dessas violências, consolidando práticas efetivas.
Uma análise das condições em que as pessoas com tornozeleira eletrônica, em cumprimento de pena em regime semiaberto, são inseridas no mundo do trabalho: apontamentos a partir da realidade de Londrina-Paraná
O presente trabalho tem por objetivo problematizar as condições de inserção das pessoas com tornozeleira eletrônica, em cumprimento de pena no regime semiaberto, no mundo do trabalho, no município de Londrina. Para tanto, ancorou-se uma abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura e da pesquisa documental, dialogando com a crítica ao sistema penal e ao trabalho enquanto mecanismo de exploração. Concluiu-se que o acesso ao trabalho por pessoas em cumprimento de pena é marcado pela negação de direitos trabalhistas, reforçando o caráter disciplinador da execução penal e apontando para a possibilidade de exploração econômica desses sujeitos.
Monitoramento eletrônico: "prisão invisível" e as consequências na vida dos monitorados
Este artigo tem como objetivo identificar as consequências do uso da monitoração eletrônica na vida das pessoas monitoradas. Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e observação participante, através da experiência como bolsista no projeto de extensão NUPEM (Núcleo de atendimentos às pessoas com monitoração eletrônica). Evidenciou-se que o monitoramento eletrônico isoladamente, não é capaz de sanar a problemática da superlotação das penitenciárias e muito menos favorece a reinserção social dos indivíduos. Ao invés de atuar como facilitador, o dispositivo já se encontra estigmatizado na sociedade, produzindo preconceito e exclusão social.
Da Invisibilidade À Resistência: Uma Análise De Conjuntura Do Capacitismo no Ensino Superior
Este artigo tem como objetivo analisar como práticas normativas excludentes produzem sofrimento e violação de direitos, tendo como acontecimento central o suicídio da estudante de Medicina autista Isabelly Baldin, em 2025. Trata-se de um estudo qualitativo, baseado em análise documental, revisão bibliográfica e análise de conjuntura. Os resultados evidenciam a persistência do capacitismo estrutural nas instituições de ensino superior e conclui que há a necessidade de transformações estruturais, adoção de práticas neuroafirmativas e participação ativa de pessoas autistas nos processos decisórios para uma inclusão efetiva.
Corpos indesejáveis na cidade: o avanço de políticas higienistas contra a população em situação de rua em Londrina–PR
Este estudo problematiza as políticas higienistas direcionadas à população em situação de rua em Londrina-PR, à luz da retração do Estado social e do avanço do neoliberalismo. As reflexões concentram-se na gestão punitiva e aporofóbica da pobreza, expressa em Projetos de Lei que tratam essa população como “problema social” e restringem seu direito à cidade. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental e bibliográfica. A pesquisa denuncia o distanciamento entre os marcos legais e a efetivação de direitos, apontando a necessidade de políticas intersetoriais que enfrentem estigmas e práticas culpabilizatórias, assegurando a dignidade humana.
Reflexões entre a crítica marxista e os direitos humanos: apontamentos ao exercício profissional da/o Assistente Social
O Projeto Ético-Político, a partir da defesa intransigente dos direitos humanos, é fundamento e direção às/aos Assistentes Sociais no tocante ao cotidiano profissional na relação da/o profissional com a população usuária dos serviços prestados. Abordar brevemente a crítica marxista ao debate dos direitos humanos e sua defesa pelas/os Assistente Sociais no atendimento à população desprovida dos meios de produção colocam à atuação profissional a defesa intransigente dos direitos humanos vinculada à liberdade, enquanto valor ético central, disposta no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social.
Desafios à permanência estudantil no contexto ultraneoliberal
Este artigo tem como objetivo examinar como que as vulnerabilidades socioeconômicas e as situações de saúde mental afetam a permanência dos alunos no curso de serviço social na UEL(Universidade Estadual de Londrina). Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e a pesquisa de opinião. Evidenciou-se a importância de programas de apoio financeiro, bolsas de permanência estudantil e subsídios para alimentação e transporte, que são essenciais para a continuidade dos estudos. Também foram encontradas dificuldades, como a falta de recursos e a complexidade dos procedimentos de acesso e permanência, que causam desigualdades internas e vulnerabilidades entre os alunos.
A política de atenção à criança e ao adolescente sob a égide do sistema de justiça
Discutimos a política de atenção à criança e ao adolescente no Brasil a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente apresentando os princípios que deram sustentação à lei como um dos primeiros e mais importantes desdobramentos da Constiuição Federal de 1988 no que diz respeito à ordem social. Apresentamos algumas das inúmeras alterações da lei realizadas ao longos da últimas três décadas e propomos um estudo aprofundado dessas alterações tendo como referência o processo de judicialização das relações sociais, reflexo da realidade econômica e política da sociedade capitalista.
Reflexões sobre uma das expressões da moral brasileira: o racismo
O presente artigo é fruto de pesquisa bibliográfica e documental que integra o primeiro capítulo da tese de doutoramento de um dos autores deste trabalho. A tese tem como objeto de estudo o sigilo profissional das/os assistentes sociais em hospitais-escola da grande Curitiba. Neste artigo, são apresentados resultados preliminares da pesquisa, no que se refere às reflexões teóricas que fundamentam a discussão sobre o sigilo profissional: a moralidade, o senso moral e uma das mediações na construção da moralidade brasileira: o racismo. Tais reflexões indicam um debate imprescindível para a construção da ética profissional no cotidiano das/dos assistentes sociais.
Nem universal, nem neutra: a crítica de Iris Young à cidadania liberal que exclui mulheres
O artigo discute os limites da cidadania liberal a partir da crítica feminista ao ideal de imparcialidade, analisando como a noção moderna de cidadania exclui as mulheres da esfera pública. O objetivo é refletir sobre a cidadania enquanto categoria histórica atravessada por gênero, evidenciando suas insuficiências para garantir participação e reconhecimento. A análise fundamenta-se em revisão teórica de T. H. Marshall, Hannah Arendt, Iris Marion Young e autores afins. Conclui-se que a cidadania democrática exige o reconhecimento da diferença e a incorporação das experiências das mulheres como dimensão constitutiva do espaço público.
Encarceramento e superlotação prisional no Paraná: expressão da desigualdade
O sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação e encarceramento em massa, evidencia contradições da sociabilidade capitalista e violações de direitos, especialmente no Paraná. Este estudo objetiva analisar a superlotação prisional e suas implicações para a atuação do assistente social. Trata-se de pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, documental e análise de dados oficiais. Os resultados demonstram déficit estrutural de vagas, precarização das condições de cumprimento de pena e limites à efetivação de direitos, exigindo fortalecimento de políticas públicas e estratégias profissionais comprometidas com o projeto ético-político do Serviço Social.
A experiência de multiplicação do curso “ética em movimento” como estratégia de educação permanente para atuação profissional crítica, no âmbito do CRESS 8a região
O artigo aborda a experiência de multiplicação do curso “Ética em Movimento” do conjunto CFESS/CRESS, junto ao CRESS 8a Região, como estratégia de educação permanente para o exercício profissional crítico e atuação na comissão de instrução. O objetivo do estudo é analisar a experiência realizada na última década, por meio do método materialista histórico, da abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, documental e relato de experiência. Apresenta a avaliação da experiência pelas/os participantes, e reflexões sobre a intensificação de ações de educação permanente voltadas a ética e o trabalho profissional pautado em valores emancipatórios.
O Desafio Ético-Político do Serviço Social Frente à Judicialização da Saúde: Entre a Defesa Do Indivíduo e a Preservação da Coletividade
O objetivo deste trabalho é compreender os desafios ético-políticos enfrentados pelo Serviço Social no contexto da judicialização da saúde. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa bibliográfica exploratória, com abordagem qualitativa, baseada em produções acadêmicas, documentos legais e referências da área de políticas sociais e do Serviço Social. Os resultados identificados apontam que a judicialização, embora se configure como mecanismo de efetivação de direitos individuais, gera tensões no financiamento, na gestão e na equidade do SUS, produzindo demandas complexas que exigem dos assistentes sociais competências técnicas, éticas e políticas para mediação de conflitos e tomada de decisões responsáveis.
Arpilleras y dictadura chilena: prácticas ético-políticas de mujeres frente a la pobreza y la violencia estatal
Este trabajo analiza las arpilleras producidas durante la dictadura chilena (1973–1990), problematizando cómo la reconfiguración autoritaria y neoliberal del Estado intensificó la pobreza femenina y la violación de los derechos humanos. El objetivo es interpretar estas producciones textiles como prácticas ético-políticas situadas. La investigación adopta un enfoque cualitativo, con revisión bibliográfica y análisis histórico-documental de estudios sobre la dictadura, la cuestión social y las arpilleras. Se concluye que estas prácticas articularon subsistencia, denuncia y memoria, encarnando los principios del proyecto ético-político del trabajo social al afirmar la dignidad humana frente a la deshumanización estatal.
Espectros do Sujeito de Direito sob a ótica de Pachukanis e do Sujeito de direito Liberal: Implicações para a Teoria Crítica, os Direitos Humanos e as Políticas Públicas
O presente artigo discute o conceito de sujeito de direito a partir da crítica marxista de Evgeny Pachukanis, contrapondo-o ao sujeito de direito liberal que sustenta a tradição juspositivista e o constitucionalismo burguês. A análise aborda a gênese histórica do sujeito de direito como forma social vinculada às relações de produção capitalistas, em oposição à noção abstrata e universal do sujeito liberal. Em seguida, examina-se a pertinência dessa contraposição no campo das políticas públicas, sobretudo na tensão entre universalidade formal e desigualdade material. Defende-se que a crítica pachukaniana permite compreender como o direito e as políticas públicas não apenas respondem às demandas sociais, mas também reproduzem a forma jurídica que naturaliza a sociabilidade capitalista. Conclui-se que a superação das limitações impostas pelo sujeito liberal exige incorporar leituras críticas capazes de tensionar a forma jurídica e repensar os fundamentos da cidadania, justiça social e dos direitos humanos.
Linguagem, pertencimento e acolhimento: um estudo sobre as estratégias de resistência coletivas construídas por mulheres migrantes/refugiadas em Campo Grande MS
Este artigo analisa a experiência de mulheres migrantes e refugiadas em Campo Grande/MS, com foco nas estratégias de resistência construídas ao longo de seus trajetos migratórios. A migração feminina, marcada por desigualdades de gênero, vulnerabilidades sociais e barreiras institucionais, exige a criação de práticas cotidianas de enfrentamento e reinvenção. Por meio de uma metodologia qualitativa, baseada em rodas de conversa realizadas em casas de acolhimento, investigou-se como redes de solidariedade, aprendizagem autônoma, arte e linguagem atuam como instrumentos de resistência, pertencimento e reconstrução identitária. Os resultados evidenciam o protagonismo das mulheres na produção de formas coletivas de cuidado, autonomia e afirmação social.
Breves notas sobre a migração internacional: contribuições ao Serviço Social
O objetivo deste texto é apresentar, de forma não exaustiva e didática, breves notas introdutórias sobre teorias, conceitos e problematizações pertinentes à aproximação de estudantes e profissionais do Serviço Social à temática da migração internacional. Trata-se de um debate construído em diálogo com as áreas das ciências humanas e sociais. As contribuições apresentadas somam-se à tradição histórico-crítica e à direção social que fundamentam o Serviço Social brasileiro. Reafirma-se, assim, a importância da análise crítica das migrações realizadas pela categoria profissional, seja na produção do conhecimento ou na intervenção sobre as expressões da questão social que atravessam a população migrante.
Disparidades na mobilidade dos trabalhadores paranaenses: evidências entre pequenas e grandes cidades
Em meio à crescente metropolização da população mundial, buscamos, por meio deste trabalho, apresentar brevemente formas alternativas de alocações populacionais já existentes no estado do Paraná. Trata‐se de grandes arranjos produtivos estruturados em redes de pequenas cidades. Nosso objetivo é discutir, de maneira geográfica e estatística, as diferenças e semelhanças que impactam a vida diária dos trabalhadores paranaenses, especialmente ao tratar dos contrastes entre os movimentos pendulares metropolitanos e não metropolitanos. Sejam, estes últimos, ocorrendo entre conjuntos de médias e pequenas cidades ou exclusivamente entre pequenas cidades. Para a análise, consideramos as definições de mobilidade ofertadas por Jean‐Paul de Gaudemar.
Julio Cesar Fernandes Alves de Lima Guergolette
Alteridades na infância e adolescência migrante na contemporaneidade
Este estudo analisa a migração infantojuvenil contemporânea, frequentemente invisibilizada pelo viés adultocêntrico. O objetivo é compreender as complexidades e vulnerabilidades sociais enfrentadas por esses sujeitos, muitas vezes negligenciados por políticas públicas. A metodologia fundamenta-se na Psicologia Sócio-Histórica e no materialismo histórico-dialético, com pesquisas realizadas em Casas de Acolhimento em Campo Grande/MS. Os resultados indicam que a interseccionalidade de vulnerabilidades, rupturas familiares e barreiras pedagógicas compromete o desenvolvimento psíquico dos jovens. Conclui-se ser urgente o fortalecimento de redes institucionais e políticas intersetoriais que garantam o acolhimento e a dignidade dessa população.
Política social e imigração contemporânea: a presença das OSC's no acolhimento e atendimento aos imigrantes
A proposta deste texto é localizar, no contexto da imigração contemporânea, o papel assumido pelas organizações da sociedade civil (OSCs) no acolhimento e atendimento aos imigrantes no Brasil. Com base em estudos sobre a mundialização do capital e o avanço do neoliberalismo na América Latina, a pesquisa utiliza-se de levantamento bibliográfico que localiza as mudanças ocorridas no Estado na condução das políticas sociais e a atuação das OSCs, na condução de políticas sociais. Como resultado, identifica nos fluxos imigratórios ao Brasil a centralidade no atendimento, bem como, o fomento ao trabalho em rede intersetorial e a articulação para a regulamentação da política de migrações a esse público nas OSCs.
Mulheres migrantes, gênero e redes institucionais de acolhimento: uma análise sócio-histórica a partir da crítica feminista
Este artigo analisa a migração a partir de uma perspectiva sócio-histórica e da crítica feminista, tendo como foco as desigualdades de gênero vivenciadas por mulheres migrantes e de suas vivências e mediações institucionais. O problema investigado refere-se à compreensão de como a ordem patriarcal e os marcadores sociais de gênero, classe, raça e território atravessam os processos migratórios e as redes institucionais de acolhimento. Trata-se de um estudo teórico, fundamentado em revisão bibliográfica crítica. Conclui-se que a migração é um fenômeno historicamente determinado, não neutro, exigindo análises feministas sobre o papel das redes na garantia ou restrição de direitos.
Migração, gênero e maternidade: Vozes e vivências de mulheres migrantes e refugiadas
Este trabalho aborda os impactos da migração contemporânea na saúde mental de mulheres migrantes e refugiadas, especialmente no contexto da maternidade. O objetivo foi compreender como essas mulheres vivenciam a maternidade em condições de vulnerabilidade. A pesquisa, de caráter qualitativo e participante, ocorreu em Campo Grande/MS entre 2024 e 2025, por meio de rodas de conversa e análise de pesquisa bibliográfica. Os resultados evidenciam sobrecarga psicossocial, marcada por desigualdades de gênero, dificuldades de acesso a direitos e experiências de discriminação. Conclui-se pela necessidade de políticas públicas que assegurem acolhimento e saúde mental às mães migrantes.
Gestar longe de casa: maternidade migrante, cuidado e políticas de saúde
O crescente aumento da feminização dos fluxos migratórios evidencia a busca por melhores condições de vida ou a fuga de contextos marcados por violências econômicas, sociais e políticas. Assim, a maternidade é compreendida como fenômeno social e historicamente situada, atravessada por relações de poder e por políticas migratórias, sociais e de cuidado que frequentemente reforçam desigualdades e exclusões. A análise, fundamentada na revisão bibliográfica, evidencia a persistente dissociação entre a normatividade dos direitos sociais e sua efetivação concreta, ressaltando a urgência de políticas públicas intersetoriais, equitativas e culturalmente sensíveis.
O “não-lugar” jurídico dos deslocados ambientais
Este artigo investiga o limbo jurídico dos deslocados ambientais frente à taxatividade da Convenção de Genebra de 1951. O objetivo é analisar vias normativas viáveis para a proteção internacional desses indivíduos. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfico-jurisprudencial, examina-se a expansão hermenêutica da “grave perturbação da ordem pública” na Declaração de Cartagena e a recente jurisprudência da ONU no caso Teitiota. Conclui-se que a tutela jurídica efetiva exige a superação do conceito clássico de perseguição individual, aplicando-se o princípio do non-refoulement climático para garantir o direito irrenunciável à vida com dignidade frente ao colapso ambiental.
Mulheres migrantes em casas de passagem: uma análise a partir do feminismo marxista
Os processos migratórios contemporâneos têm se intensificado e assumido configurações marcadas por profundas desigualdades sociais. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a migração feminina em casas de passagem a partir do referencial do materialismo histórico-dialético e do feminismo marxista. O artigo discute a feminização das migrações e as vulnerabilidades específicas que atravessam a migração de mulheres, expressas em violências, precarização do trabalho e sobrecarga do cuidado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter participante, realizada por meio de rodas de conversa com mulheres migrantes em uma casa de passagem. A análise indica que classe, sexo e raça operam de forma articulada, estruturando as trajetórias migratórias e as condições de existência dessas mulheres.
Desafios enfrentados por sujeitos LGBTI+ no contexto dos processos migratórios
O artigo discute os processos migratórios, destacando os desafios vivenciados pela população LGBTI+. Parte da compreensão de que a migração constitui expressão da “questão social”, atravessada por classe, gênero, raça, etnia, sexualidade, nacionalidade/território e religião. De natureza bibliográfica, o estudo problematiza como as desigualdades estruturais do capitalismo impactam migrantes, que frequentemente ocupam posições periféricas e vivenciam precarização e exclusão. Para migrantes LGBTI+, tais vulnerabilidades são agravadas por violências relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Nesse contexto, o Serviço Social assume papel fundamental no acolhimento, na promoção de condições de vida digna e na defesa de direitos.
Trabalhadoras refugiadas: flexibilização e precarização do trabalho na cidade de São Paulo
Este artigo resulta de uma pesquisa realizada em 2024/2025 sobre a inserção de mulheres refugiadas no mercado de trabalho paulistano. A pesquisa objetivou analisar essa inserção considerando o reflexo da exploração dessas mulheres nas suas condições de vida e sobrevivência. Trata-se de pesquisa qualitativa, apoiada em pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Utilizaram-se como procedimentos técnicos questionários e entrevistas, aplicadas às partícipes da pesquisa. Esses procedimentos permitiram captar a realidade vivenciada por essas mulheres no mercado de trabalho. Concluiu-se que a inserção se dá preferencialmente na área de serviços, constituindo-se como temporária, terceirizada, precarizada, marginal e instável.
Deslocamentos climáticos e proteção social no Brasil: limites da política de assistência social
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a política de assistência social brasileira responde às demandas dos deslocados climáticos, identificando potencialidades, limites e lacunas normativas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica crítica e análise documental de legislações, normativas e orientações federais relacionadas à proteção social e à gestão de desastres. Constatou-se que, embora o SUAS constitua o eixo central da proteção social em contextos de calamidade pública, as respostas permanecem concentradas na dimensão emergencial, revelando lacunas estruturais, ausência de marco jurídico específico e insuficiência na articulação intersetorial. Conclui-se que o reconhecimento dos deslocados climáticos como sujeitos de direitos demanda o fortalecimento da política de assistência social, a integração com outras políticas públicas e a consolidação de um marco normativo próprio.
A formação do Estado-Nação no Haiti e a reconfiguração dos fluxos migratórios no Brasil contemporâneo
Este artigo problematiza a influência da formação histórica do Estado-Nação haitiano e da ausência de políticas nacionais articuladas no Brasil sobre os fluxos migratórios. O objetivo é analisar os desafios enfrentados por migrantes haitianos no Brasil contemporâneo. A pesquisa, de abordagem qualitativa e revisão bibliográfica crítica, revela que a fragmentação das políticas sociais e a pobreza multidimensional intensificam a exclusão, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas e efetivas para garantir direitos e promover inclusão social.
Os migrantes internacionais nos arquivos do SNI - Serviço Nacional de Inteligência (1964-1985): entre o sujeito de direitos e o alvo da repressão
Este artigo problematiza a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) no monitoramento de migrantes durante a ditadura brasileira (1964-1985), sob a ótica da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). A pesquisa documental, baseada em 169 arquivos, revela que o Estado compreendia o estrangeiro como potencial ameaça política. A vigilância priorizava homens e cidadãos de Cuba e do Cone Sul, estendendo-se a entidades de apoio, como a Igreja Católica e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Conclui-se que o regime estabeleceu uma "institucionalização do medo", resultando na estigmatização do migrante e em um aparato repressivo voltado ao controle ideológico da mobilidade humana.
Afetos que atravessam fronteiras: A escola como território de acolhimento e de construção de políticas públicas na experiência migratória
Este trabalho apresenta os dados parciais de uma pesquisa cuja problemática relaciona-se ao crescente processo migratório de crianças e adolescentes no Brasil. Ancorada nos fundamentos da psicologia sócio-histórica e no materialismo dialético, objetiva compreender as dinâmicas de acolhimento no espaço escolar. O procedimento metodológico pauta-se na pesquisa participante e implica na realização de rodas de conversa numa perspectiva da arte, como ferramenta de acesso às narrativas construídas a partir das conversas e histórias vividas nos movimentos de deslocamento. Os resultados parciais indicam as dificuldades reveladas nas relações interpessoais, no interior da escola, em função de constrangimentos psicológicos, linguísticos e culturais, indicando a necessidade de políticas públicas de acolhimento.
Fluxos migratórios internacionais e proteção social no Brasil: entre a garantia formal de direitos e os limites estruturais de sua efetivação
O artigo analisa a contradição entre o reconhecimento jurídico-formal dos direitos da população migrante no Brasil e os limites estruturais da política social em sua efetivação. Compreende-se a migração como expressão contemporânea da questão social, vinculada às dinâmicas do capitalismo financeirizado e à mobilidade da força de trabalho. Examina-se a Lei no 13.445/2017 e discutem-se os condicionantes institucionais e materiais que afetam sua implementação, com atenção à experiência de trabalhadores haitianos no Oeste do Paraná. A análise evidencia a tensão entre igualdade jurídica e desigualdade material no acesso às políticas públicas.
Fluxos migratórios contemporâneos e infâncias migrantes: invisibilidades, direitos e desafios para as políticas públicas
O presente trabalho resulta da tese de doutorado vinculada ao Programa de Pós- Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina e das discussões desenvolvidas nos grupos de pesquisa Educação, Infância e Teoria Crítica (GEPEITC/CNPq/UEL) e Educação, Estado Ampliado e Hegemonias (GPEH/UEL). O estudo discute os fluxos migratórios contemporâneos, com ênfase na presença e nas experiências das crianças migrantes, frequentemente invisibilizadas nos estudos migratórios e nas políticas públicas. Analisa-se a migração no cenário internacional e suas implicações para a garantia de direitos, especialmente no campo educacional, reconhecendo as crianças como sujeitos sociais e ampliando o debate sobre migração infantil, território e inclusão escolar.
Emigração haitiana qualificada: determinantes históricos e socioeconômicos
Este trabalho objetiva identificar os determinantes que fundamentam a emigração haitiana qualificada, problematizando os fatores estruturais que impulsionam a mobilidade internacional desses profissionais e as condições que marcam sua inserção nos países de destino. O problema centra-se nas dificuldades estruturais que limitam oportunidades profissionais, apesar da formação acadêmica desses migrantes. Trata-se de uma revisão bibliográfica que envolve a análise de produções a respeito da temática. Os resultados indicam que a marginalização histórica do Haiti, associada à fragilidade econômica e política, bem como o subemprego e barreiras estruturais no Brasil, contribuem para a continuidade da mobilidade internacional de profissionais haitianos qualificados.
A proteção social aos imigrantes do sul-global no contexto capitalista
Este artigo resulta da pesquisa sobre a “(I)migração do Sul Global na RM de Londrina: Proteção Social e suas concepções ideopolíticas,” estudo de 32 reportagens impressas do Jornal “Folha de Londrina” entre (2011 a 2022) sobre os imigrantes advindos do sul-global. Pesquisa documental, qualitativa, com objetivo de analisar os discursos impressos sobre a Proteção social aos imigrantes. Como base teórica, a pesquisa foi estruturada nas “Matrizes Teóricas e Ideológicas” por Pereira, (2016), e na metodologia, utilizou da Análise do Conteúdo (Bardin, 2016) e a Análise do Discurso (Bakhtin, 1997) para instrumentalizar os estudos das matérias. Concluiu-se da maior relação ao predomínio conservador, residual no município.
Políticas públicas e qualidade de vida para os idosos nas pequenas cidades de Assaí e Santa Cecília do Pavão
O presente trabalho tem por objetivo analisar quais são as políticas públicas implementadas em algumas pequenas cidades do Norte do Paraná e qual percentual dos idosos dos centros escolhidos vem sendo assistido por ações governamentais, por meio de entrevistas com órgãos responsáveis pela demanda no munícipios do recorte, uma vez que é dever do Estado fomentar ações de assistência ao idoso, sobretudo aqueles que recebem benefícios e são acompanhados por algum programa governamental.
Implementação do Centro-Dia da pessoa idosa numa cidade do interior paulista
Este trabalho versa sobre a implementação do Centro-Dia. A análise desse processo constitui o objetivo geral e a identificação das demandas, os desafios relacionados ao processo de implementação e a análise de divergências normativas entre entes federados como específicos. Adotou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise de documentos para execução do estudo. Dentre as conclusões/resultados foi identificado a posição estratégica do serviço como alternativa ao acolhimento; também foi problematizado o enquadramento dado pela Tipificação Nacional enquanto serviço da proteção especial, considerando as ações preventivas na proteção da pessoa idosa observadas.
Velhice, tecnologia e trabalho profissional no capitalismo de plataforma: desafios ao acesso a direitos sociais
O artigo analisa o trabalho profissional direcionado à população idosa no contexto do capitalismo de plataforma e da intensificação da digitalização das políticas sociais. Parte- se da compreensão de que o envelhecimento populacional ocorre de forma desigual, atravessado por classe, gênero e território, o que aprofunda as dificuldades de acesso a direitos mediados por tecnologias digitais. Discutiremos a digitalização do Estado redefinindo o acesso às políticas sociais, produzindo barreiras estruturais e intensificando a necessidade de mediação profissional. Trata-se de pesquisa teórico-crítica, de base bibliográfica, ancorada na tradição marxista. Conclui-se que a digitalização das políticas sociais opera como mecanismo de exclusão institucional.
Rompimento e reconstrução de vínculos familiares no contexto do acolhimento institucional de idosos: a intervenção do assistente social
O rompimento de vínculos familiares, fenômeno complexo e multidimensional que demanda a intervenção interdisciplinar do assistente social. Problema: como articular ações e políticas na reconstruição de vínculos familiares de idosos institucionalizados? Objetivo: analisar como o trabalho do assistente social se configura na defesa de direitos e na reconstrução de vínculos. Método: relato de exoeriência com abordagem qualitativa e análise crítica de registros sobre isolamento compulsório e seus efeitos. Conclusões/resultados: a práxis do assistente social em contextos marcados por violações e no enfrentando de práticas institucionais que reproduzem estigma e desigualdade.
A (Re)Configuração da Força de Trabalho Envelhecida: aposentadoria, formalização e exploração no capitalismo
O trabalho analisa as particularidades do idoso formalmente inserido no mercado de trabalho após a aposentadoria, situando o envelhecimento da classe trabalhadora no capitalismo brasileiro. Examina as condições que possibilitam sua permanência no circuito de reprodução do capital, considerando os determinantes de acesso à renda e manutenção da vida. Constatou-se que trabalhadores idosos, submetidos a múltiplas formas de exploração, competem desigualmente com jovens, sobretudo diante das exigências tecnológicas. A sociabilidade capitalista, marcada pela concorrência e intensificação da força de trabalho, produz exclusão e inferiorização. Orienta este estudo a pesquisa bibliográfica e a documental, indispensáveis à compreensão do objeto em questão.
Pessoas idosas em situação de rua: uma análise reflexiva sobre o aumento de pessoas idosas em situação de rua no município de Joinville (SC) e os impactos nas políticas públicas de atendimento
O presente artigo analisa a vulnerabilidade multidimensional da população idosa em situação de rua no município de Joinville (SC). A investigação articula as intersecções entre o processo de envelhecimento, a exclusão social e a eficácia das políticas públicas contemporâneas. Sob uma perspectiva exploratória e descritiva, a metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e análise documental, examinando os determinantes estruturais como a acentuação das desigualdades socioeconômicas, o impacto das reformas neoliberais no mundo do trabalho e o enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários. Os resultados evidenciam que o enfrentamento desse cenário exige a superação da fragmentação das políticas assistenciais.
Envelhecer e Participar: construindo caminhos para a cidadania da pessoa idosa com uma experiência de Extensão Universitária
O artigo discute envelhecimento, cidadania e participação com base no Projeto de Extensão “Envelhecer e Participar: ação permanente do Núcleo de Políticas Públicas Sociais (NPPS)”. O objetivo é refletir sobre a extensão universitária, buscando qualificar processos e sedimentar a concepção de educação popular propulsora de transformações. Segue perspectiva crítica, utiliza-se de conteúdo do projeto de extensão; memórias das atividades; e instrumento avaliativo da ação de extensão. Recorre-se a materiais bibliográficos e documentos como suporte analítico. Conclui-se que as ações da extensão traduzem-se em espaços plurais, dialógicos, produtores de aprendizagem coletiva e aglutinadores para a visibilidade do envelhecimento e suas demandas.
Pandemia da Covid-19 e os rebatimentos na saúde da população idosa: um olhar na direção das políticas públicas.
O trabalho discute os impactos na saúde da população idosa durante a pandemia da Covid-19, no Brasil, buscando um olhar aproximado das Políticas Públicas de Saúde. Para tanto, partiremos de uma exposição acerca do envelhecimento populacional e da política de atenção à saúde da pessoa idosa, analisando como a pandemia impactou na sua saúde, frente ao déficit assistencial no Sistema Único de Saúde. A discussão se divide em duas seções, que resultam de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, a qual permitiu identificar que o Governo Federal adotou uma política negacionista como política pública válida e socialmente aceita.
Papel das políticas públicas na ambiência do idoso institucionalizado em instituições de cuidado para pessoa idosa: estudo de revisão
O envelhecimento populacional demanda políticas públicas eficazes para assegurar direitos fundamentais à pessoa idosa, especialmente no contexto da institucionalização, em que o direito habitacional e a ambiência influenciam diretamente a qualidade de vida. Objetivo: Analisar o papel das políticas públicas na ambiência da pessoa idosa institucionalizada, à luz do direito habitacional. Método: Revisão integrativa da literatura nas bases LILACS e MEDLINE/PubMed, com estudos publicados entre 1974 e 2024. Resultados: Evidenciaram-se negligência, baixa participação dos idosos nas decisões e lacunas entre diretrizes internacionais e prática institucional. Conclusão: Reafirma-se a necessidade de políticas inclusivas que garantam moradia digna, participação social e respeito à diversidade cultural.
Velhices plurais: sociabilidade e pertencimento em um Centro de Convivência de Idosos
O presente artigo analisa a sociabilidade na velhice a partir de observações realizadas entre 2022 e 2023 em um Centro de Convivência de Idosos na região metropolitana de Londrina (PR), no contexto de reabertura das atividades após a pandemia de COVID-19. A pesquisa prioriza as experiências de mulheres idosas, considerando a baixa participação masculina no espaço. A investigação examina como as interações sociais, atividades coletivas e vínculos estabelecidos no centro contribuem para a construção de pertencimento, autonomia e reflexão sobre perdas. Conclui-se que os Centros de Convivência constituem espaços fundamentais de sociabilidade, suporte emocional e ressignificação das experiências do envelhecimento.
Integralidade em tensão: velhice dependente e processo de trabalho na alta complexidade hospitalar do SUS
O artigo analisa as contradições da integralidade no processo de trabalho da alta complexidade do SUS, a partir do cuidado à pessoa idosa dependente. Parte-se do problema da distância entre a integralidade como princípio normativo e sua materialização concreta no hospital. Trata-se de estudo de caso qualitativo, orientado pelo método histórico-dialético, realizado com 17 profissionais de saúde, cujos dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados evidenciam que a integralidade, embora afirmada no discurso, é tensionada pela racionalidade produtivista, pela fragmentação do trabalho e pelos limites estruturais que atravessam o cuidado à velhice dependente.
O envelhecimento da mulher negra: desigualdade social, interrelação entre classe, raça e gênero
O eO presente artigo analisa o processo de envelhecimento das mulheres negras, enfatizando o quanto a desigualdade social tem sido um elemento desencadeador de uma velhice sem direitos. Trata-se de um estudo bibliográfico, fundamentado na interseccionalidade, na gerontologia social crítica e no pensamento social negro brasileiro.O envelhecimento, não é apenas um fenômeno demográfico, expressa determinações estruturais da sociabilidade capitalista racializada e patriarcal, exigindo políticas públicas interseccionais e a defesa intransigente dos direitos sociais. Conclui-se que o envelhecimento da mulher negra ocorre sob condições históricas da desigualdade acumulada ao longo da vida, resultando em desproteção social e restrição de direitos.velhecimento da mulher negra: desigualdade social, interrelação entre classe, raça e gênero.
Gestão da Política Socioeducativa no estado do Paraná: Considerações sobre o apoio técnico aos Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
A pesquisa analisa o apoio técnico prestado pelo estado do Paraná aos municípios na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto em lei. Parte-se da hipótese de que, embora existente, esse apoio apresenta fragilidades que comprometem a qualidade dos serviços. A pesquisa, de abordagem qualitativa, é fundamentada no materialismo histórico-dialético, utiliza análise bibliográfica e documental, com base em relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná. Os resultados evidenciam insuficiências na estruturação das unidades executoras, na capacitação profissional e na oferta de material técnico, impactando a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei.
Os desafios da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
Nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes vítimas de violência, o termo “trabalho em rede” é recorrente e remete a uma trajetória histórica complexa, que vai da invisibilização da infância ao controle biopolítico. Este estudo objetiva descrever os desafios da rede de proteção. Trata-se de uma revisão histórica qualitativa, baseada em produções acadêmicas, legislações e documentos oficiais. Os resultados apontam a fragilidade da articulação intersetorial, insuficiência de protocolos e formação dos profissionais que comprometem a proteção. Concluímos que, apesar da disseminação do termo “rede”, há um caminho a ser trilhado para que diferentes agentes sociais usufruam de suas conexões.
Gestão da pobreza e violação de direitos humanos: análise das políticas para a pessoa em situação de rua em Londrina/PR
O artigo analisa as políticas voltadas às pessoas em situação de rua em Londrina/Pr, sob a égide da gestão iniciada em 2025. Investiga-se como medidas como a ação “Choque de Ordem” e projetos de lei de viés higienista tensionam os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR). Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, discute-se a reatualização da “Lei dos Pobres” e o avanço de necropolíticas e práticas conservadoras. Os resultados apontam o desfinanciamento da assistência social e a criminalização da pobreza, que aprofundam a desproteção social e violam o princípio da dignidade da pessoa humana.
Saúde digital e a modernização das políticas públicas de saúde no SUS: problematizações a partir da Rede de Atenção Psicossocial
O artigo desenvolve uma análise teórico-crítica da Saúde Digital como estratégia de modernização do SUS, examinando implicações para produção do cuidado na Política de Saúde Mental, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. Trata-se de estudo baseado em revisão bibliográfica. Argumenta-se que digitalização e plataformização atuam como mediações sociotécnicas inscritas em disputas político-institucionais, incidindo sobre governança, organização do trabalho e práticas assistenciais, produzindo tensões com princípios do cuidado psicossocial, como territorialidade, vínculo, centralidade da relação profissional-usuário, singularidade e intersetorialidade. Conclui-se que esses processos tensionam universalidade, integralidade e equidade no SUS, podendo fortalecer o paradigma psiquiátrico hospitalizante e medicalizador.
Orçamento público e a prioridade absoluta da criança e adolescente: o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) como instrumento de controle social
A concretização dos direitos da criança e do adolescente depende da articulação entre políticas públicas e orçamento, considerando o princípio da prioridade absoluta previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo visa contextualizar esse princípio no marco normativo nacional e apresentar um instrumento de controle social voltado para o monitoramento do orçamento público destinado à infância e à adolescência. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. O orçamento é analisado como expressão de escolhas políticas, e a plataforma Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) municipal é apresentada como instrumento de transparência e monitoramento da execução orçamentária nos municípios do Paraná.
A Vigilância Socioassistencial como dispositivo formativo no SUAS: problematizações e contribuições para a formação continuada dos trabalhadores
O artigo discute a Vigilância Socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social como mediação analítica e dispositivo formativo. Objetiva analisar suas contribuições para a problematização da realidade socioterritorial e para a Educação Permanente dos trabalhadores. Adota pesquisa bibliográfica e documental, com base em literatura especializada e normativas da política. Os resultados indicam que a Vigilância, articulada à Gestão do Trabalho, potencializa processos formativos ancorados na realidade concreta, qualifica práticas profissionais e subsidia o planejamento. Contudo, sua efetivação depende da superação de reduções tecnicistas e do fortalecimento institucional, de modo a consolidá- la como instrumento crítico de gestão e garantia de direitos.
Análise da Gestão Financeira do SUAS nos municípios paraibanos, a partir da Construção da Matriz de Indicadores da Proteção Social Ampliada
Este artigo analisa a gestão financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado da Paraíba, com foco na execução orçamentária municipal e seus impactos na oferta de serviços socioassistenciais. A pesquisa, de abordagem quantitativa e qualitativa, examinou dados financeiros, instrumentos de planejamento e indicadores territoriais. Os resultados evidenciam que, em média, até 35% dos recursos repassados permanecem sem execução ao final do exercício, sendo reprogramados. Tal cenário revela fragilidades na capacidade administrativa local e produz efeitos sociais, institucionais e políticos, comprometendo a efetivação de direitos e a sustentabilidade do cofinanciamento federativo.
Planos municipais pela primeira infância como estratégias de políticas públicas?
Este estudo analisa a centralidade da primeira infância nas políticas públicas, compreendendo-a como resultado de avanços científicos e expressão das contradições sociais que historicamente marginalizam essa etapa da vida. Embora haja reconhecimento de que os primeiros anos são decisivos para o desenvolvimento humano, persistem profundas desigualdades no acesso a condições dignas de cuidado, proteção e estímulo. O investimento econômico revela o paradoxo da infância sobordinada ao capitalismo. Nesse contexto, os Planos Municipais pela Primeira Infância são compreendidos como instrumentos políticos, cuja efetividade depende da intersetorialidade, participação social e compromisso com a garantia dos direitos das crianças.
Os impactos do Estado Gerencial nas Políticas Sociais: Uma breve análise do movimento organizacional “Todos Pela Educação”.
O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos do Estado Gerencial nas políticas sociais brasileiras, problematizando suas implicações para a redefinição das funções estatais, dos mecanismos de gestão e das formas de regulação das políticas públicas. Parte-se do pressuposto de que a incorporação de princípios gerencialistas baseada racionalidade restrita nos resultados produzem inflexões na concepção e na operacionalização da Política Social. Metodologicamente, o estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica acerca do Estado e da Política Social no contexto do neoliberalismo e realiza uma analise documental da organização “Todos Pela Educação” enquanto uma expressão gerencial.
Primazia normativa do acolhimento familiar e reconfiguração do Estado: limites da substituição do acolhimento institucional
Este artigo analisa a primazia normativa do acolhimento familiar no Brasil à luz das transformações contemporâneas do Estado e da política social. Parte-se do problema da leitura que apresenta o serviço de família acolhedora como solução para as fragilidades do acolhimento institucional. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental do ECA, das Orientações Técnicas e de diretrizes internacionais, examinam-se os fundamentos normativos da priorização familiar e as condições materiais de implementação das modalidades. Conclui- se que a institucionalização não é ontologicamente fracassada, mas historicamente precarizada, exigindo fortalecimento estatal de ambas as formas de acolhimento.
Desafios da Política Nacional de Saúde Bucal no território local: um estudo em Presidente Kennedy (ES)
A institucionalização da Política Nacional de Saúde Bucal e a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Espírito Santo colocam desafios para municípios com especificidades territoriais e financeiras, como Presidente Kennedy (ES). Assim, o estudo visa a analisar a organização da saúde bucal no município, considerando diretrizes nacionais e estaduais e sua capacidade de implementação local. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter documental e descritivo, com análise de legislação, relatórios oficiais e indicadores demográficos. Conclui-se que, embora haja disponibilidade de recursos, persistem desafios de gestão no planejamento e integração da rede para o fortalecimento das políticas públicas.
A aplicação de recursos públicos e a gestão intersetorial das políticas para a população em situação de rua no município de Londrina - Paraná.
O problema central trata-se da População em Situação de Rua e às consequencias e fragilidades nos registros de dados e informações sobre os custos financeiros dos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina, entre 2021 e 2024. Objetiva-se evidenciar os principais achados e indicações de desafios postas à gestão pública. O estudo se deu com análise documental e planilhas de custos disponibilizadas pelo poder público. Foram prevalentes os fatores como dependência química, desemprego e ruptura familiar, além de inconsistências de informações e registros de dados financeiros, comprometendo o planejamento das políticas públicas para este segmento da população.
Os benefícios eventuais na Política de Assistência Social: elementos (ainda) presentes que levam ao não direito
Este texto tem por objetivo problematizar o cenário atual dos Benefícios Eventuais assegurados pela Política de Assistência Social. Enquanto um direito socioassistencial reconhecido em 1993, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessa-nos dar visibilidade ao tema, de modo a apontar alguns elementos ainda presentes nesse campo de atenção que acabam colaborando para o não reconhecimento desses benefícios, passados mais de três decadas da LOAS. Trata-se de uma análise exploratória, centrada na revisão bibliográfica, documental e legal.
A contribuição do Cadastro Único para a Vigilância Socioassistencial: um estudo sobre o perfil das famílias no âmbito do Brasil, Paraná e município de Mandaguari-PR
Este artigo analisa o perfil das famílias inscritas no Cadastro Único no Brasil, no Paraná e no município de Mandaguari. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, com análise comparativa dos dados referentes a cor/raça, sexo, faixa etária, deficiência, escolaridade, trabalho, renda e acesso a benefícios sociais. No âmbito da Assistência Social, o Cadastro Único constitui instrumento fundamental da Vigilância Socioassistencial, ao produzir e sistematizar informações sobre vulnerabilidades, riscos sociais e dinâmicas territoriais. Os resultados subsidiam o planejamento, a tomada de decisões e o fortalecimento do diagnóstico socioterritorial, contribuindo para a qualificação da oferta de serviços de proteção social.
As determinações do ideário da nova direita na incorporação da intersetorialidade enquanto estratégia de gestão na política de assistência social
O presente trabalho tem por objetivo discutir os impactos do ideário da Nova Direita para a configuração da intersetorialidade no âmbito da Política de Assistência Social. Para tanto, adotamos a revisão bibliográfica como procedimento metodológico. Os resultados obtidos nos levam a constatação de que a intersetorialidade, permeada por esse ideário, vem sendo adotada numa perspectiva gerencialista e instrumental, que não contribui para o fortalecimento da proteção social e traz desafios para a intervenção do assistente social.
Orçamento e Controle social na Política de Assistência Social: Conselho Municipal Assistência Social de Londrina-Paraná
O artigo analisa a relação entre orçamento e controle social na Política de Assistência Social no município de Londrina-PR, e apresentaa estratégias para fortalecer esse controle. A metodologia inclui revisão bibliográfica em materiais que discutem criticamente o tema. Também foi realizada pesquisa documental com atas, resoluções e relatórios do CMAS e do CNAS, além de legislações pertinentes. Entre os resultados, destaca-se a educação permanente, prevista nas normativas da política, como estratégia fundamental para ampliar a capacidade deliberativa sobre o orçamento. O estudo destaca a educação permanente como estratégia essencial para fortalecer competências, capacidade deliberativa e participação crítica no controle social.
O financiamento público do sistema penitenciário brasileiro: o FUNPEN entre gestão fiscal e garantia de direitos
O trabalho analisa o financiamento público do sistema penitenciário brasileiro, com foco na trajetória e nas reconfigurações do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no contexto da reestruturação produtiva e da ofensiva neoliberal. A partir de abordagem qualitativa e revisão bibliográfica-documental, examina-se o papel do fundo público na política penal após o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional e o descontingenciamento determinado pela ADPF 347. Sustenta-se que, apesar de alterações normativas e ampliação do acesso aos recursos, permanecem entraves estruturais na execução orçamentária e na articulação federativa, evidenciando tensões entre financiamento, gestão pública e direitos.
O retrato do Controle Social: as atas do Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina – Pr
Este artigo objetiva analisar as atas de registros das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Londrina - PR, e compreender sua contribuição para efetividade do controle social. Justifica-se na necessidade da reflexão e apropriação de instrumentos importantes de publicização das reuniões e deliberações dos conselhos. Os procedimentos metodológicos são revisão bibliográfica de textos, artigos, e pesquisa documental através de estudo das atas do CMAS dos anos 2021 a 2025. No CMAS, a ata é o único instrumento utilizado para registrar as reuniões, todavia, um dos achados é que estas têm sido elaboradas de forma incompleta.
O conceito de “despublicização” como alternativa para a análise multidimensional das políticas sociais e sua aplicação na política pública de Educação.
Este trabalho tem como objetivo discutir os limites da aplicação dos conceitos de “desmantelamento” e “desinstitucionalização nas análises das políticas de bem-estar social a partir da política educacional. Concluiu-se que os critérios geralmente utilizados pela literatura – como as mudanças nos orçamentos e nos aparatos das políticas públicas – não revelam integralmente o teor das mudanças, deixando de captar as nuances das transformações nas políticas ou desintegrando a análise em múltiplos conceitos e critérios. O conceito de “despublicização” é oferecido como alternativa por integrar a análise num único critério: a relação de predominância entre interesses públicos ou privados na conformação das políticas.
Entre laços de saberes e fazeres: acolhimento em saúde e a experiência de construção do cuidado em rede
O objetivo deste trabalho é apresentar a experiência do acolhimento em saúde e o trabalho em rede em um serviço escola de psicologia de uma universidade no interior do Paraná. Na experiência o dispositivo acolhimento configurou-se em 4 caminhos metodológicos: escuta qualificada e formação de vínculo; responsabilização do usuário; resolutividade e projeto terapêutico; encaminhamento co-responsável. Esta metodologia possibilitou cuidado e vinculação maior do usuário com os serviços e profissionais envolvidos, bem como aproximação do serviço escola de psicologia à rede de serviços e uma formação mais ampliada, vivenciando um cuidado integral em rede ao usuário.
Desafios à consolidação da participação: uma análise a partir das propostas da 6° Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa
O presente artigo busca refletir sobre a institucionalização da participação social, enquanto uma política do Estado brasileiro, analisando os desafios para sua concretização e as propostas da 6a Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do PR, no que concerne ao Eixo 5. Metodologicamente, o estudo baseia-se em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Apreendeu-se que a criação e consolidação de instâncias participativas, como os Conselhos Gestores, expressa uma conquista da sociedade civil organizada no processo de democratização das políticas públicas, contudo, é permeada de desafios institucionais, limitações estruturais e disputas político-ideológicas que tensiona sua efetiva atuação na garantia de direitos.
Política Social e Gestão do Trabalho: o Apoio Institucional do MEC no Programa Mais Médicos
O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um marco na política social brasileira ao reconhecer a saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Entretanto, sua consolidação ocorre em um contexto marcado por contradições próprias das políticas sociais. Nesse cenário, o Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, busca enfrentar a escassez e a distribuição desigual de médicos, ampliando o acesso à Atenção Primária à Saúde (APS). Entre suas estratégias destaca-se a Supervisão Acadêmica, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), que articula formação e prática profissional. Este artigo analisa o apoio institucional do MEC no PMM, discutindo suas atribuições, organização e desafios no contexto da política de saúde brasileira.
O Serviço de Proteção Social Básica no território rural de Londrina (PR)
O presente artigo busca analisar o alcance do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (SPSBD-PCDI) no território rural do município de Londrina (PR), evidenciando os indicadores sociais como instrumentos de planejamento e avaliação da política pública. Para o alcance desse objetivo, adotou-se abordagem qualitativa, tendo como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os resultados evidenciam que, embora tenha ocorrido ampliação no número de famílias acompanhadas pelo referido serviço, o percentual de cobertura ainda se mostra reduzido frente à demanda potencial identificada nos indicadores oficiais.
Controle Social no CMAS de Londrina: o perfil dos conselheiros
Este estudo vincula-se ao projeto de pesquisa “Controle Social e Orçamento/Financiamento na Política de Assistência Social”, da UEL, que analisa o controle social e, especialmente, o orçamento no Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina, com ênfase na participação dos conselheiros nas decisões sobre financiamento. O artigo apresenta o perfil dos membros do CMAS Londrina–PR, por meio de abordagem qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação participante. Os resultados apontam desafios na compreensão das matérias orçamentárias e normativas, destacando a educação permanente como estratégia central para fortalecer competências e qualificar as deliberações sobre o financiamento da política.
A assistência social e a pessoa idosa: análise do território do CRAS Morangueira
O trabalho resulta de estudos investigativos desenvolvidos no município de Maringá–PR e busca identificar as demandas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no território do CRAS Morangueira, com foco no direito social da pessoa idosa.O problema de pesquisa consiste em compreender quais demandas da população idosa inscrita no Cadastro Único podem subsidiar o planejamento das ações socioassistenciais. Utilizaram-se dados do Cadastro Único (2025), considerando faixa etária, gênero, renda e deficiência. Os resultados apontam predominância de mulheres, presença de deficiência e domicílios unipessoais, evidenciando a importância do planejamento territorial e do atendimento domiciliar.
Entre a produção do conhecimento e a Doutrina da Proteção Integral: desafios éticos na pesquisa social sobre infâncias institucionalizadas no Estado de São Paulo
Este trabalho problematiza os desafios éticos na produção do conhecimento a partir de pesquisa sobre infâncias institucionalizadas no Estado de São Paulo. O problema central consiste em compreender as mudanças efetivas no âmbito da política social à infância no que tange o acolhimento institucional com o objetivo de refletir sobre os limites e possibilidades de pesquisa no Serviço Social frente à ética em estudos com crianças. Adota-se abordagem qualitativa de caráter bibliográfico, documental e de campo. Conclui-se que a pesquisa social, orientada por princípios éticos, constitui instrumento fundamental na defesa de direitos e no tensionamento de políticas públicas.
Desemprego estrutural e contradições do mercado de trabalho: um estudo à luz da reestruturação produtiva e do neoliberalismo
O presente estudo visa refletir sobre o desemprego estrutural, considerando as transformações nas relações de trabalho e a fragmentação da classe trabalhadora, enquanto capital, na produção contínua de trabalhadores precarizados, intermitentes ou desempregados, formando um contingente permanente disponível às condições exploratórias. O desemprego é discutido como fenômeno estrutural, evidenciado pelo descompasso frequente entre a oferta de emprego e a demanda por trabalho, reforçando a precarização, a instabilidade laboral e as novas morfologias de trabalho. Propõe-se, assim, uma reflexão teórico-crítica sobre a natureza estrutural do desemprego contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, buscando autores clássicos e também contemporâneos.
O papel da ABEPSS no debate da questão racial no Serviço Social: análise dos anais do XVII e XVIII ENPESS
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a incidência do debate da questão racial nos Encontros Nacionais de Pesquisadoras/es em Serviço Social (Enpess), realizados nos anos de 2022 e 2024. Para isso, traz um tópico abordando o papel da Abepss no debate da questão racial no Serviço Social. Em seguida apresenta dados coletados no XVII e no XVIII Enpess, realizando análise quantitativa e comparativa no que tange o debate proposto. Por fim, nas considerações finais, aponta para a necessidade do aprofundamento desta discussão em nossa profissão, enquanto elemento indispensável para o fortalecimento da luta antirracista no Serviço Social.
O trabalho objetiva apresentar as reflexões sobre como tem sido problematizado o plágio na produção de artigos no Brasil. O crescimento do uso das tecnologias tem aumentado a preocupação com a integridade na pesquisa, incluindo a questão do plágio. Como metodologia utilizamos uma revisão de literatura sobre plágio, integridade científica e legislação. Os materiais catalogados fornecem uma visão sobre o tema do plágio no contexto acadêmico e científico brasileiro, explicitando suas implicações éticas e legais. Os textos indicam que o plágio é uma violação da integridade na pesquisa, abordando as controvérsias entre as perspectivas jurídicas, que o considera crime no Brasil.
A contribuição do Serviço Social na educação permanente no Sistema Único de Assistência Social - SUAS
O presente texto aborda a contribuição do Serviço Social na concepção de educação permanente e no processo de profissionalização dos(as) trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil. Os estudos que baseiam o presente texto têm como objetivo estudar o processo de construção da concepção de educação permanente no SUAS a partir do protagonismo de Assistentes Sociais. A partir da referência teórico-metodológica histórico-crítica, analisamos a contribuição expressa nas Resoluções da NOB-SUAS (2005/2012), da NOB- RH/SUAS (2006) e a PNEP/SUAS (2013), sendo determinante nos processos de implantação e implementação da política de educação permanente para os(as) trabalhadores(as) do SUAS nos benefícios, serviços, programas e projetos em todos os níveis de proteção social e no controle social. A implementação da política de educação permanente no SUAS continua sendo grande desafio para a categoria e para a política de assistência social.
Sistematização das práxis multiprofissionais na Rede Estadual de Educação Pública do Paraná: análise multiescalar com Inteligências Regenerativas
Este artigo analisa a atuação das equipes multiprofissionais na Rede Estadual de Educação do Paraná, com base em abordagem qualitativa, pesquisa-ação, análise documental e metodologias dialógicas, incluindo interações com inteligências regenerativas. Os resultados mostram que psicólogos, assistentes sociais e pedagogos ampliaram a compreensão das escolas como ecossistemas vivos e desenvolveram leitura multiescalar das políticas educacionais. Identificaram-se avanços na tomada de decisão colaborativa, na integração entre dados e narrativas e no fortalecimento da autonomia profissional. Apesar de fragilidades estruturais, emergem práticas inovadoras orientadas à proteção integral. Conclui-se que essas equipes são estratégicas para fortalecer a governança educacional e promover justiça educacional.