A FOME E OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM MADAGASCAR
Resumo
O direito à alimentação adequada, baseado no princípio da dignidade inerente a pessoa humana, está previsto no artigo 25, inciso 1°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presente trabalho tem por objetivo revelar a inobservância de tal direito em Madagascar, país que sofre com a fome causada pelas mudanças climáticas, devido, principalmente, às ações antropogênicas. Para tanto, foi utilizado o método empírico qualitativo, além de dados divulgados pela ONU, pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA), pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), e pesquisa legislativa. O resultado da pesquisa apresenta que em Madagascar, segundo dados do PMA, ao menos 1,1 milhão de pessoas sofrem com a insegurança alimentar, e 400 mil estão passando fome por causa dos efeitos da seca sobre a produção agrícola. A alteração no ciclo climático habitual do país insular ocasionou uma grande seca e consequente falta de água, resultando na fome, podendo ser este caso considerado a primeira crise humanitária totalmente decorrente dos problemas climáticos. A profunda emissão de carbono e gases do efeito estufa que contribuem para o aquecimento global estão entre os principais responsáveis por essa crise ambiental, e segundo o relatório de 2021 do IPCC, as mudanças climáticas causadas pelos seres humanos vão se agravar nos próximos anos e décadas se nada for feito para mudar esse quadro. Por fim, com base nos princípios da solidariedade e responsabilidade comum presentes nas legislações do direito ambiental internacional, torna-se necessária a ação conjunta dos Estados em prol de mudanças nesse cenário.
