ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS DA ÁREA DE FAMÍLIA DO EAAJ/UEL: OS EFEITOS DA PANDEMIA NA RENDA DOS ALIMENTANTES

Resumo

No dia 11 de março de 2020, após meses de intensa proliferação do novo coronavírus, foi decretado pela OMS que o mundo estava enfrentando uma pandemia. De consequências incalculáveis em diversos âmbitos na vida dos brasileiros, há que se dar especial atenção ao que tange às consequências jurídicas da diminuição da renda daqueles que possuem obrigação de prestar alimentos a sua respectiva prole. Neste contexto, viu-se tomar forma o conflito entre dois direitos fundamentais principiológicos: o direito à alimentação adequada da prole e o direito à vida digna do genitor. Dessa maneira, o presente trabalho objetiva, por meio da pesquisa bibliográfica e do relato de dois casos práticos, nos quais a perda do emprego resultou na necessidade de uma ação revisional de alimentos que visasse sua minoração, presenciados pelos autores, como estagiários voluntários, e pela orientadora, como professora advogada, no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina, reafirmar a tese de que em face do supramencionado conflito faz-se urgente a aplicação do princípio da proporcionalidade. Para tanto, utiliza de base, ainda, a teoria dos princípios e sua ligação com a máxima da proporcionalidade de Robert Alexy. Em outras palavras, o trabalho concluiu a necessidade da utilização do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade em detrimento do binômio necessidade-possibilidade aplicada a fixação de alimentos entre pais e filhos no período pandêmico.