INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA EUROPA: A LEGALIZAÇÃO DA ISLAMOFOBIA PELO ESTADO FRANCÊS
Resumo
O presente trabalho discute como a legislação francesa atualmente legitima a violação do direito à liberdade religiosa dos muçulmanos no território, agravando episódios de violência contra esse grupo e divergindo do estabelecido em documentos internacionais fundamentais dos quais é signatário. Imprescindível ressaltar que o Estado Democrático francês contemporâneo se caracteriza pela implementação da laicidade territorial a fim de garantir a liberdade religiosa e o tratamento igualitário de todos os cidadãos; destaca-se a população islâmica devido a sua significativa presença e as atuais limitações sofridas por esta em território francês. Propõe-se, dessarte, a observar a aplicação estatal prática da legislação nacional e do direito internacional francês, no que tange a liberdade religiosa da população islâmica. Para tanto desenvolve-se uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva que tem por base o estudo de legislações pertinentes como a Constituição da V República Francesa; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; a Convenção Europeia dos Direitos Humanos; e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ademais, funda-se em casos paradigmáticos, tais quais a proibição do uso do hijab e niqab publicamente, inclusive em ambientes de trabalho, escolas e universidades; a inspeção do governo em mesquitas; o impedimento de que mães muçulmanas acompanhem seus filhos a viagens escolares caso estejam de hijab. Constata-se a manipulação legislativa, de origem xenofóbica e direitista, cometida pelo Estado francês, levando ao desrespeito constante da liberdade religiosa islâmica. Por fim, evidencia-se uma nova “guerra cultural” francesa, na qual o islã e imigrantes ascendem como o inimigo do país.
