NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O CAPITAL INVISÍVEL INVESTIDO NO CUIDADO MATERNO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES

Resumo

O presente resumo trata do avanço legislativo ocorrido na Argentina, quanto ao reconhecimento do trabalho materno como tempo para aposentadoria. Com o objetivo de mostrar a importância dessa conquista para a emancipação das mulheres na sociedade e como trazer tal medida para o ordenamento jurídico brasileiro nos ajudaria a alcançar, de fato, o Princípio da Igualdade dos Cônjuges, presente no art. 226, §5º da Constituição Federal e no artigo 1.511 do Código Civil. Para tanto, foi utilizado do método qualitativo, com uma pesquisa bibliográfica acerca do tema discutido. Chegando-se, ao final da pesquisa, na conclusão de que não há como se falar em garantias e igualdade de direito às mulheres sem considerar que a maternidade as marginaliza do mundo público, uma vez que são elas que criam os indivíduos que afetam diretamente no PIB do país e por esta capacidade natural muitas sequer conseguem ter uma vida digna na velhice, uma vez que não cumpriram o tempo do que o capitalismo considera como trabalho. Passar a contar o cuidado materno como serviço é um primeiro passo para se passar a reconhecer essas relações consideradas femininas como trabalho, mesmo que ainda não remunerado, e não como algo meramente natural ou intrínseco a mulher, um simples ato de amor ou de instinto materno, logo é um primeiro passo para realmente começar a se atingir uma igualdade e os princípios norteadores do nosso sistema normativo.