A CONTRIBUIÇÃO DA COMPETIÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO E PROCESSO PENAL NA FORMAÇÃO DOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO

Resumo

A Competição Brasileira de Direito e Processo Penal (CBDPP) é realizada pelo Instituto de Ciências Penais e sediada em Belo Horizonte, sendo direcionada a estudantes de graduação do curso de direito, com o fim de incentivar o estudo aprofundado da matéria penal e processual penal, a partir da discussão de casos práticos. O Programa de Formação Complementar, a partir do Grupo de Estudos em Ciências Criminais (GCrim), participa da competição com o objetivo de preparar os alunos para enfrentar debates atuais e que instigam debates teóricos e práticos na área criminal. A partir da publicação do edital e do caso prático proposto pela edição, são realizadas reuniões com diversos profissionais do direito, no intuito de os alunos debaterem as teses que serão alegadas na competição. Os integrantes são divididos em duas equipes, as quais se subdividem em acusação e defesa. A elaboração dos memoriais, passa pelas etapas de definição das teses, pesquisa doutrinária e jurisprudencial, escrita e revisão das peças. Com sua finalização, as duas equipes submetem os memoriais na competição, qualificando-se entre as 30 melhores, e se classificando para a participação da fase seguinte, a qual consiste na realização de sustentações orais. No decorrer da participação da fase escrita, os estudantes têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos na área, atentando-se às particularidades que sobrevêm do caso discutido, permitindo a formação teórica e prática dos alunos de graduação.