DIREITOS HUMANOS E RACISMO ESTRUTURAL: UMA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO SISTÊMICA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este estudo aborda a relação entre direitos humanos e racismo estrutural, focando nas barreiras enfrentadas pela população negra no acesso à justiça. O tema é relevante devido à persistente desigualdade racial que afeta o sistema de justiça, o que compromete a garantia de direitos fundamentais para a população negra. O objetivo principal é analisar as manifestações de discriminação sistêmica que dificultam o acesso equitativo aos recursos judiciais para essa população. O método empregado é o indutivo, que examinou dados e literatura jurídica sobre discriminação racial e direitos humanos no Brasil. A análise incluiu estudos de casos judiciais emblemáticos, relatórios de organizações de direitos humanos e dados governamentais. Os resultados indicam que práticas de racismo institucional, aliadas a preconceitos históricos, continuam a limitar o pleno acesso da população negra aos serviços judiciários, revelando falhas estruturais na aplicação de políticas de igualdade. A ausência de mecanismos eficientes de denúncia e a desigualdade no tratamento dos processos reforçam essa disparidade. Destarte, é fato que a superação desses desafios depende da implementação de políticas de inclusão e da sensibilização dos operadores do direito quanto ao racismo estrutural, bem como da promoção de reformas institucionais voltadas para a equidade.