INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA MÚSICA: DESAFIOS JURÍDICOS DE TITULARIDADE E AUTORIA

Resumo

O presente trabalho analisa os desafios jurídicos trazidos pela Inteligência Artificial (IA) na criação de obras musicais, com foco na titularidade e proteção dos direitos autorais. A relevância do tema decorre do uso crescente de algoritmos capazes de compor, interpretar e reproduzir vozes humanas, o que gera dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 9.610/1998, que reconhece apenas a pessoa física como autora. O objetivo principal é compreender como o Direito Autoral brasileiro pode responder às novas formas de criação automatizada e quais adaptações legais são necessárias para garantir segurança jurídica.A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e comparativa, abrangendo legislações e diretrizes internacionais, como o AI Act europeu e as orientações do U.S. Copyright Office. Foram também analisados casos recentes de uso de IA na música e seus reflexos econômicos, culturais e éticos. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não dispõe de normas específicas sobre autoria em obras criadas por sistemas inteligentes, o que compromete a proteção de artistas e produtores. Observou-se a necessidade de atualização legislativa e de interpretação ampliada dos conceitos de autoria e responsabilidade. Conclui-se que a legislação atual é insuficiente diante das transformações tecnológicas sendo inclusive uma reanálise do PL 2.721/2024, que embora revolucionário para a temática ainda demonstra-se insuficiente. Torna-se urgente repensar o conceito legal de autor, estabelecer parâmetros para o uso ético da IA e desenvolver políticas que conciliam inovação tecnológica e preservação dos direitos culturais e autorais.