LEGAL DESIGN E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS ÉTICOS E PRÁTICOS

Resumo

O avanço tecnológico vem transformando as estruturas jurídicas, destacando-se o Legal Design e a Inteligência Artificial como ferramentas capazes de promover eficiência e inclusão no sistema judicial. A incorporação dos meios alternativos de resolução de conflitos e do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já indicava a busca por inovação e desburocratização. Sendo assim, busca-se compreender até que ponto o Legal Design e a Inteligência Artificial podem atuar de forma ética e complementar, sem comprometer princípios fundamentais do Direito. Em suma, temos como objetivo analisar a aplicação do Legal Design e da Inteligência Artificial como elementos de modernização do Poder Judiciário, atuando como suporte para promover a celeridade e a democratização do acesso à justiça, respeitando limites éticos. Assim sendo, o estudo utilizou pesquisa teórico-descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise de experiências de modernização do sistema de justiça brasileiro. Logo, foi evidenciado que a utilização de ferramentas de IA contribuem de forma significativa para o legal design, permitindo a elaboração de petições e peças processuais de maneira mais ágil e com maior qualidade.Conclui se que ao manusear as ferramentas se pautem nos princípios do CPC e na LGPD.Por fim, a inteligência artificial pode contribuir de forma positiva para o legal design, ao realizar petições de maneira que facilite a elaboração das peças de forma mais celere e com qualidade. Assim, é imperioso que haja regulamentos para que a ferramenta seja utilizada de forma a não ferir a LGPD e que esteja de acordo com os princípios da boa-fé e da eficiência.