A importância da intersecção entre gênero e fatores socioeconômicos para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo o estudo das relações e intersecções existentes entre as violências domésticas de gênero praticadas contra mulheres e a realidade socioeconômica destas, bem como a análise da relevância da temática para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para o enfrentamento de tais violências. O trabalho foi conduzido por consultas bibliográficas nas áreas de Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas e Teorias de Gênero, especificamente nas temáticas de violência de gênero, violência doméstica, Lei Maria da Penha e políticas públicas. Observou-se que o enfrentamento à violência doméstica sofrida por mulheres está diretamente relacionada à situação econômica na qual elas vivem, mormente no que diz respeito à dependência financeira que possuem em relação a seus agressores. Nessa linha, foi possível concluir que as políticas públicas elaboradas para o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres devem ser repensadas a partir de uma perspectiva interseccional, que situe as mulheres em contextos específicos de violência, construídos a partir do cruzamento entre o gênero e outras categorias sociais que marcam suas existências, como raça e classe social. Chegou-se também à conclusão de que tais políticas públicas podem ser pensadas sob o viés transformativo da economia feminista, com vistas a garantir a autonomia econômica de mulheres a partir da reorganização justa da produção do cuidado.