Religião, direito, política e a criminalização da mulher que aborta no Brasil

Resumo

O aborto, a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, é um tema complexo e, por isso mesmo, determinado por inúmeros fatores. A atualidade do tema e as contribuições da sua discussão para a sociedade brasileira, em geral, e para as mulheres brasileiras, em particular, mostra a relevância da pesquisa e justifica o trabalho que, por meio de revisão bibliográfica, buscou responder a seguinte pergunta: se o Estado brasileiro é laico, a questão do aborto não deveria ser tratada como um assunto de saúde pública? No sentido de investigar a questão levantada, o objetivo geral da pesquisa foi discutir a influência e participação de grupos religiosos no congresso nacional brasileiro e sua relação com a aprovação de normas jurídicas conservadoras e sexistas. Já o objetivo específico foi analisar como um Estado laico como o Brasil decide as questões jurídicas relacionadas ao aborto por um viés religioso. A resposta encontrada: há influência religiosa no congresso nacional, o que compromete o Estado Laico, o tratamento político da questão do aborto e resulta no endurecimento da responsabilização criminal da mulher que aborta no Brasil. Nesta seara o que prevalece é o controle da sexualidade feminina por Deus (religião), pela família (patriarcado) e pelo Estado (poderes executivo, legislativo e judiciário).