Por uma teoria feminista do Poder Constituinte: instituições, justiça e representação política na Bancada Feminina da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Resumo

O processo constituinte brasileiro, iniciado em 1987 e concluído com a promulgação da Constituição Federal de 1988, representou mais um episódio de dominação masculina da esfera pública e das instâncias de poder. Esta experiência da história recente do país reforça a necessidade de se pensar em elementos para a construção de uma teoria feminista do Poder Constituinte, tarefa esta que constitui o objeto deste trabalho. A partir da articulação entre as categorias instituições, justiça e representação, buscou-se avaliar a atuação da Bancada Feminina da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e seus reflexos para o texto constitucional resultante. Apoiando-se nestas chaves de compreensão, concluiu-se que as distorções de representatividade verificadas no bojo da Constituinte se fazem sentir até o momento presente, acarretando dificuldades em termos de aderência e efetividade das disposições constitucionais que tratam da igualdade de gênero. De modo a alcançar os objetivos propostos, adotou-se uma abordagem reflexiva ancorada na perspectiva das mulheres.