A representação feminina no Congresso Nacional: dilemas e desafios

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formação da representação feminina no Congresso Nacional. Nesse aspecto, questiona-se: quais são os fatores limitadores da participação feminina? E qual é a efetividade das normas aplicadas quando aplicadas ao processo constitucional e na formação do Congresso Nacional e intrapartidária? A hipótese é que ainda que haja avanços nos processos vivenciados no Brasil sobre a participação feminina, esta ainda é muito limitada em virtude das características da sociedade brasileira, que colide com a possibilidade de encarar a mulher na esfera da política, em especial no âmbito federal. Para realizar esta análise, inicialmente o presente trabalho valeu-se das lições de Rawls (2001, 2011, 2016) de procedimento político entre os quais as duas concepções de justiça de Rawls para considerações iniciais sobre uma representação hipotética equitativa. Por consequência, os dados da Pesquisa Social Brasileira realizada por Almeida (2015) através do DataUff lançam possíveis explicações sobre o porquê do baixo índice de parlamentares femininas na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Em um segundo momento, é analisado o avanço das ações no Congresso Nacional sobre o tema da participação feminina, focalizando sua efetividade e seu impacto no país. Da mesma forma, é debatida a disputada interna entre os partidos, dos quais foram selecionados PT e PMDB. A metodologia deste trabalho apoiou-se em meios qualitativos e quantitativos.